Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 68 de 2022 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 68 de 2022
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, ACERCA DOS DIREITOS SOCIAIS DE PESSOAS COM CÂNCER, SENDO TAIS DIREITOS, SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE: ACESSO A SAQUE FGTS, AUXÍLIO-DOENÇA, AMPARO ASSISTENCIAL, SAQUE DO PIS/PASEP, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO, CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA, TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO SUS, QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E REMÉDIO PELO SUS, ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS E ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE RENDA NA APOSENTADORIA.
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