Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 78 de 2022 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 78 de 2022
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAÇÃO EFETIVA DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, LEI FEDERAL Nº 13.257, DE 08 DE MARÇO DE 2016, NO MUNICÍPIO, VISANDO O CUIDADO PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS E CIDADÃS PARA A SOCIEDADE, ASSEGURANDO A ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL POR MEIO DOS CONSELHOS DE DIREITOS.
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