3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Aos vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convidou para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque (Son) para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

• Ofício GAPREF n°79/2026, encaminhamento de Projeto de Lei Complementar de n° 02/2026, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n°162/2025, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
• Ofício GAPREF n°717/2025, encaminhamento de Lei Municipal n°3.675/2025, que trata da substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igarassu, sancionada pela Chefe do Poder Executivo com VETO PARCIAL.
• Ofício GAPREF n°644/2025, Encaminhamento de Lei Municipal n° 3.653/2025, que trata da a implantação da Telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Igarassu, com VETO PARCIAL.
• Ofício GAPREF n°642/2025, Encaminhamento de VETO JURÌDICO do Projeto de Lei n°3.673/2025, que trata da Instituição do Projeto de Circuito Turístico pelos pontos Históricos de Igarassu, com a participação de figurantes vestidos à caráter da época, com o objetivo de promover o turismo cultural, valorizar o patrimônio histórico e fomentar a economia local.
• Ofício GAPREF n° 643/2025, Encaminhamento de VETO JURÌDICO do Projeto de Lei n°3.668/2025, que Institui a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu e dá outras providências.
• Ofício n°645/2025, encaminhamento de VETO JURÌDICO do Projeto de Lei n° 3.660/2025, que trata sobre a regulamentação municipal das tarifas para motoristas e motoqueiros de aplicativo e dá outras providências.
• Ofício GAPREF n°646/2025, encaminhamento de VETO JURÍDICO do Projeto de Lei n° 3.661/2025, que trata sobre a distribuição de peixe à população carente durante a Semana Santa e dá outras providências.
• Ofício GAPREF n°647/2025, encaminhamento de VETO JURÍDICO do Projeto de Lei n°3.662/2025, que trata sobre a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social durante o período natalino e dá outras providências.
• Ofício GAPREF n°648/2025, encaminhamento de VETO JURÍDICO do Projeto de Lei n°3.663/2025, que trata sobre a inclusão de disciplinas de educação financeira e empreendedorismo no currículo básico da educação infantil e fundamental, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências.
• Ofício GAPREF n°650/2025, encaminhamento de VETO JURÍDICO do Projeto de Lei n°3.665/2025, que trata da instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, promovendo a modernização das escolas públicas municipais com a disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade, capacitação de professores e acesso a ferramentas pedagógicas digitais.
• Ofício GAPREF n°649/2025, encaminhamento de VETO JURÍDICO do Projeto de Lei n°3.664/2025, que trata sobre a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas, criando políticas e infraestrutura para garantir o atendimento a estudantes com deficiência.

-O Sr. Vereador Leônidas Fofão concedeu Moção de Aplausos aos policiais militares do 26º Batalhão pela diligência na resolução do feminicídio de Manuela Cavalcante. O Vereador Fofão detalhou a atuação estratégica dos agentes, que impediram a fuga do suspeito, solicitando reconhecimento formal da Governadora Raquel Lyra. Foram homenageados: 2° Ten. Gutemberg Carneiro da Cunha;3° SGT PM Emiliana Maria da Silva Mata Tavares ;CB PM Anderson Barbosa de Lima;TEN CEL. QOPM Fábio Carneiro Pereira;MAJ QOPM Jonathas de Olinda Barros;ASP QOPM Lenildo Noronha da Silva;SGTP PM Wagner Washington de Oliveira;SGT PM Samuel Leitão Pereira;SGT PM Josafá Eliodoro da Silva; SGT PM Cristiano Cláudio Freitas; SGT PM Carlos Alexandre Lacerda Silva e CB PM Ednaldo José da Silva. O Tenente Silvânio, em tribuna, agradeceu em nome do 26º BPM, reafirmando o compromisso da corporação com a segurança pública, falou em representação aos policiais homenageados, agradecendo o reconhecimento e destacando a dificuldade da missão de segurança pública. - Em Tribuna, o Sr. Vereador Som Albuquerque apresentou estatísticas de feminicídio e defendeu penas mais rígidas, como a prisão perpétua, para crimes contra mulheres. Ele também apresentou o selo "Igaraçu Mulher Segura". -Em aparte o Sr. Vereador Fofão agradeceu o aparte e destacou o apoio da Prefeita Elcione Ramos, que acompanhou o caso do feminicídio de Manuela até a localização do corpo. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão repudiou a violência contra a mulher, chamando os agressores de covardes e mencionando o assassinato de Bruna Vital, ocorrido na comunidade de Nova Cruz. - Em aparte, o Sr. Vereador Gui parabenizou os policiais do 26º Batalhão e elogiou a governadora Raquel Lira pela contratação de novos policiais. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão encorajou as mulheres a denunciarem agressões e afirmou que homens que batem em mulheres não têm caráter. - Inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques agradeceu por obras em seu reduto eleitoral, como a reforma do posto da Manancial e a futura praça Santa Rita. - em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabenizou Irene pela persistência e citou obras de gestão municipal, como a reforma do posto da Manancial e a praça da Saramandaia. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão esclareceu sobre uma nova portaria que permite à polícia acesso imediato às imagens do centro de monitoramento em casos de flagrante. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque mencionou o destino de emendas para o posto de saúde de Cuieiras e comentou sobre projetos para a Praça Santa Rita. - A Sra. Vereadora Maria Arruda propõe a inclusão de temas de direitos humanos e igualdade de gênero no currículo escolar como prevenção à violência. Durante sua fala, houve um debate sobre a falta de silêncio e respeito dos colegas homens enquanto as vereadoras discursavam. - Em aparte, o Sr. Vereador Elves Henrique: Fez um comentário crítico à falta de silêncio e atenção dos colegas homens enquanto Maria Arruda discursava sobre temas sérios como educação e direitos humanos. - Em aparte, o Sr. Vereador Gui: Afirmou que estava atento à fala da vereadora e elogiou a parceria entre prefeitura e governo estadual na educação. - O Sr. Vereador Júnior Barros falou sobre a conquista do voto feminino e a necessidade de haver mais mulheres na política, citando exemplos históricos de Igarassu. - Em aparte, a Sra. Vereadora Érica: Interveio para comentar que o machismo e a desigualdade (como a questão dos pontos) vêm dos tempos bíblicos. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda: Reforçou que a inclusão de temas contra a violência no currículo escolar é um "remédio" necessário para combater o problema desde a base. - O Sr. Vereador Gui cobrou a construção da Ponte do Sumaré e elogiou a gestão da governadora Raquel Lyra. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão: apoiou o trabalho de Gui no Alto do Céu e defendeu a reeleição da governadora Raquel Lyra. - Em aparte, o Sr. Vereador Som Albuquerque: Citou diversas obras estaduais em Igarassu (PE-14, terminal integrado, cozinha comunitária) para explicar seu apoio ao governadora. - O Sr. Vereador Elvis Henrique solicitou uma audiência pública sobre o saneamento no loteamento Pitanga 1 , descrevendo a situação das ruas como insalubre (“fezes a céu aberto”). Vereadora Irene Marques: Relembrou sua luta histórica pelo saneamento no Pitanga 1 e as denúncias feitas ao Ministério Público. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão: Classificou a situação do loteamento como desumana e culpou a construtora pela irresponsabilidade no projeto. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros: Subscreveu o pedido de audiência pública feito por Elvis. - Em aparte, o Sr. Vereador Gui: Explicou que o problema no Pitanga 1 decorreu de um erro de projeto em área de várzea e defendeu a convocação da Compesa. - Em aparte, o Sr. Vereador Edivaldo do Povão: Criticou empresas que deixam problemas de infraestrutura para a população e citou calçadas estreitas no Sítio do Marco. - Em aparte, o Sr. Vereadora Maria Arruda: Colocou-se à disposição para a audiência, tratando o saneamento do local como urgência de saúde pública. - O Sr. Vereador Maguila respondeu à demanda do Pitanga 1, explicando o histórico do problema (envolvendo a Caixa Econômica e a Compesa) e confirmando a audiência. Ele também defendeu o investimento em "Educação para a Paz". - Em aparte, Vereador Gui: Parabenizou o presidente por sua trajetória e pela reforma da Casa de Duarte Coelho. - A Sra. Vereadora Érica encerrou os discursos refletindo sobre o machismo estrutural e a importância da educação familiar no respeito às mulheres. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda: Comentou sobre a coragem necessária para denunciar abusos (citando o caso de uma senhora dopada pelo marido) e a importância da parceria contra a violência. - Em aparte, o Sr. a Vereador Som Albuquerque: Reiterou que as mulheres não são "posse" e pediu leis mais rígidas, citando o caso histórico de Daniela Perez. - Em aparte, o Sr. Vereadorr Saúba do Povão: Parabenizou as vereadoras pela pauta e reafirmou que o combate ao feminicídio é causa de "homens de verdade". - Em aparte, o Sr. Vereador Elves Henrique: Destacou que o machismo é muitas vezes alimentado por ditados populares antigos e parabenizou a oratória de Érica.