14ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período Abertura: 28/04/2026 - 15:15 Encerramento: 28/04/2026 - 18:30
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos vinte e oito de abril do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador José Carlos da Silva, que é Primeiro Vice-Presidente, mas ocupou a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente em Exercício convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Jonatas Pessoa, e em seguida o convidou para fazer a chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declarou aberta a presente Sessão e convidou o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

2. Correspondências Recebidas:

-Ofício GAPREF n°178/2026, encaminha Lei Complementar sancionada de n° 179/2026.

Tribuna Livre:

-O Sr. Vereador Elvis Henrique vem à Tribuna fazer uma homenagem, por meio de moções de aplausos, ao grupo Rota 101 e aos atletas de Judô de Igarassu; cumprimentou todos e falou sobre a alegria em homenagear o grupo Rota 101, pois disse que eles têm trabalho importante para o município e também em reconhecer os dois jovens atletas de Igarassu. Inscrito na Tribuna Livre, o Sr. Vereador Afonso Gui cumprimentou todos e veio falar sobre o acesso às comunidades neste período chuvoso, registrando os acessos à Pitanga; ressaltou o agravamento da situação frente às chuvas, mas acredita que o Executivo tomará providências, a fim de fazer os ônibus voltarem a transitar nos locais citados. Comentou também sobre o momento de crescimento da cidade e sobre a aprovação de empreendimentos, mesmo com a falta de calçamento. Registrou que a comunidade do Alto do Céu sobre muito nesta época de chuva, mas informa que sempre está disponível e apresentando projetos para a melhoria da vida dessa população. - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimentou todos os presentes; registrou que a gestão permitiu que fosse construído abrigo de ônibus na comunidade Caminho das Águas. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão comentou que convidou o vereador Fofão para participar da ação da construção do referido abrigo e registrou que o mais importante é a união dos poderes municipais para o bem das pessoas. - O Sr. Vereador Fofão parabenizou também o Sr. Vereador Elvis pela entrega de homenagem ao grupo Rota 101 e ainda aos atletas, ressaltando a importância dessa classe para a cidade. Lembrou a todos que foi aprovado projeto de sua autoria nesta Casa em benefício do esporte. Argumentou sobre a feira livre e que está do lado dos comerciantes e que mesmo tendo sido negligenciados por tanto tempo, agora as merecidas reformas serão realizadas; disse que o povo não quer auxílio, mas forma de trabalhar. Falou também sobre aprovação de mais uma conta da gestão/governo da Prefeita Elcione. - O Sr. Vereador Fofão elogia os investimentos trazidos pela governadora e pela prefeita. Também explica que o município foi contemplado com recursos para calçamento e as obras serão feitas e que não terá nada a ver com o discurso de que só acontecem obras em anos de eleição, mas acontecerão porque os recursos chegaram agora. - Inscrito, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque comentou sobre comentários ofensivos que foram veiculados nas redes sociais e alerta a todos sobe os perigos das redes sociais; "querem arrancar a Professora Elcione de todo jeito daquela cadeira". - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão parabenizou o vereador pelas palavras e deixa claro que a interdição da ponte de Agamenon não foi o primeiro passo, mas sim quando se conversou com a governadora sobre a emenda. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas diz que é natural o vereador, sendo da base, defender os interesses do governo; ressalta que, sobre o Pitanga, os governos anteriores tiveram responsabilidade, mas tinha que ser feito algo; sobre a ponte de Pitanga registrou que "foi interditada nos últimos minutos do segundo tempo" e que cabe agora aos vereadores acompanhar e fiscalizar; agradece pelo aparte. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão registrou que o problema existente no Pitanga não será resolvido com paliativo, pois a prefeita faz a obra completa; pediu que busquem recursos para a comunidade, a fim de trazerem as melhorias necessárias. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimentou todos; comentou que sobre a feira de Igarassu "são seis anos de omissão"; disse que houve emndas para a feira ser reformada, mas não foi executada, falando que a emenda foi melhor do que o valor que a gestão estadual está oferecendo; falou que a situação virou "meme" e que mais uma vez é obra com dinheiro do estado; questionou sobre onde estão os valores do orçamento municipal; denuncia que a gestão prefere pagar folha de pagamento a fazer obras. Também questionou sobre a aprovação sem ressalvas das contas da prefeita, mesmo tendo sido condenada a pagar multa pela operação de juntar os dois fundos do IGAPREV. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas falou que já passou da hora de investigações no município; registrou que entende a tentativa de defender, mas não de inocentar. Lamentou injustiças do sistema e descordou de contratações de funcionários de fora do município. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat afirmou que não consegue as informações que precisa da gestão e que "existe sim fraude em licitação em Igarassu"; "a gente vive em uma política que é compensador fazer a coisa errada"; denuncia que a maioria dos processos de irregularidades em Igarassu é dessa gestão. - O Sr. Vereador Bruno Fofão pediu explicações pessoais e, com a palavra, explica que disse que o governo fez uma creche com fonte 1 para as marisqueiras; disse que o vereador se enganou quando fez o vídeo.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 3919 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, A “CORRIDA INCLUSIVA DE IGARASSU”, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Maria Arruda.
Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente
2 - Projeto de Lei nº 3920 de 2026
Processo: -
Autor: Edvaldo do Povão
Turno:
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com transtornos de ansiedade severa no Município de Igarassu e dá outras providências. Art.1º Fica garantido atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com transtornos de ansiedade severa nas unidades de saúde do Município de Igarassu.Autor: Edvaldo do Povão
Não informada
3 - Moção nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Turno:
O Vereador que esta subscreve requer junto à Mesa Diretora que seja consignado na ata de trabalhos de hoje uma moção de aplausos ao Grupo Rota 101, em reconhecimento à sua trajetória de 10 anos de fundação e aos relevantes serviços sociais prestados à comunidade igarassuense. Autor: Elvis Henrique.
Não informada
4 - Moção nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Turno:
O Vereador que esta subscreve requer junto à Mesa Diretora que seja consignado na ata de trabalhos de hoje uma moção de aplausos aos atletas de judô do Município de Igarassu, que, com talento e dedicação, vêm elevando o nome da nossa cidade no cenário esportivo estadual, regional e nacional. Autor: Elvis Henrique
Não informada
5 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Jonas Pessoa
Turno:
O Vereador Jonatas Pessoa dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a disponibilização da Sala de Plenária desta Casa Legislativa, no dia 16 de maio de 2026 (sábado), às 18h, para a realização de Sessão Solene destinada à entrega do Título de Cidadão Igarassuense ao Senhor Marcelo Gouveia, Presidente da AMUPE — Associação Municipalista de Pernambuco. Autor: Jonas Pessoa
Não informada
6 - Indicação nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A criação de uma linha telefônica municipal de orientação ao idoso, destinada a prestar informações, acolhimento e encaminhamentos sobre serviços públicos, saúde, assistência social e direitos da pessoa idosa.Autor: Anderson Trindade
Não informada
7 - Indicação nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Criação de um programa municipal de acompanhamento de pacientes pós-alta psiquiátrica, com foco no cuidado contínuo, acolhimento psicossocial e reinserção social dos usuários da rede municipal de saúde.Autor: Anderson Trindade
Não informada
8 - Indicação nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A criação de oficinas de reciclagem com finalidade terapêutica nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.Autor: Anderson Trindade
Não informada
9 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita Implantação De Um Programa De Capacitação Para Agentes Comunitários De Saúde, Com O Objetivo De Identificar Sinais Precoces De Autismo E Orientar As Famílias Quanto Ao Encaminhamento E Acompanhamento Adequados. Autor: Anderson Trindade
Não informada
10 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Criação E Implementação Do Cartão Municipal De Emergência, Destinado A Oferecer Auxílio Imediato Para Mulheres Em Situação De Violência Doméstica E Familiar. Autor: Anderson Trindade
Não informada
11 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Solicita que todos os anos seja realizada uma caminhada ou mobilização pública em alusão ao dia 18 de maio, dia nacional de combate à violência e exploração infantil. Autora: Érica Uchôa
Não informada
12 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Solicita que seja instituída no calendário oficial do município a campanha Maio vermelho, com ações voltadas à prevenção, consciedntização e combate ao câncer bucal e às hepatites virais. Autora: Érica Uchôa.
Não informada
13 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Que seja realizada a capacitação contínua dos profissionais de saúde para atendimento aos adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Autora: Érica Uchôa
Não informada
14 - Indicação nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Que seja criado um grupo de apoio e atendimento psicossocial para adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Autora: Érica Uchôa
Não informada
15 - Indicação nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Que seja realizada a criação de políticas de incentivo para a inserção de adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no mercado de trabalho. Autora: Érica Uchôa
Não informada
16 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
Que seja realizada a partir do ano de 2027, a “Corrida inclusiva de Igarassu”, voltada à inclusão de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais públicos que necessitam de atenção inclusiva. Autora: Maria Arruda
Não informada
17 - Indicação nº 191 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
a drenagem e pavimentação da Rua Genipabu, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
18 - Indicação nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
a drenagem e pavimentação da Rua Recinópolis, situada no bairro Umbura, neste município. Autor: Maguila
Não informada
19 - Indicação nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Agrolândia, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
20 - Indicação nº 194 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua do Prado, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
21 - Indicação nº 195 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Marabá, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
22 - Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Edvaldo do Povão
Turno:
Solicita que seja realizada a abertura de uma via pública localizada em Nova Cruz, nas proximidades do antigo Sasaruê, interligando-se com a Rua do Arame, neste município.Autor: Edvaldo do Povão
Não informada
23 - Indicação nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Edvaldo do Povão
Turno:
Solicita a implantação de campos society nas comunidades de Nova Cruz I e Nova Cruz II, neste Município.Autor: Edvaldo do Povão
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Legislativa nº 15 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata da 13ª (Décima terceira) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 16 de abril de 2026.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3719 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior do Habitat PE
Turno:
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA ESTAGIÁRIOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 11.788/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Programa de Estágio Supervisionado, objetivando a concessão de estágio curricular aos estudantes deste município, com idade igual ou superior a 16(dezesseis) anos e que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, entendendo-se como estágio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante. Autor: Júnior do Habitat PE
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
3 - Projeto de Lei nº 3714 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior do Habitat PE
Turno:
Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública do município de Igarassu, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". Autor: Júnior do Habitat PE
Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Turno:
Altera a Lei Complementar n°65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), Lei Complementar n°66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), Lei Complementar n°53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal - PCCV/GCM), e a Lei Complementar n°135/2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 624 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Dispõe sobre alteração na redação do Inciso XVIII, do Art. 88, da Resolução n°588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu), e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei nº 3729 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Marques
Turno:
EMENTA: Cria o programa “Cultura no Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de promover eventos culturais e artísticos em espaços urbanos não convencionais e de acesso livre à população, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o programa “Cultura no Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de promover e incentivar eventos culturais e artísticos nas ruas, becos, vielas e outros espaços urbanos não convencionais, com foco na democratização do acesso à cultura e à arte. Autora: Irene Marques. Lido: 24-04-2025
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei nº 3732 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Turno:
EMENTA: Institui, no Município de Igarassu, o Programa ‘Lei Lucas’ de Capacitação em Primeiros Socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Lei Lucas” de Primeiros Socorros no Município de Igarassu, com o objetivo de capacitar professores e demais funcionários das instituições de ensino para o atendimento imediato em situações de emergência, especialmente casos de engasgo, quedas e paradas cardiorrespiratórias. Autor: Elvis Henrique. em 2ª Votação. Lido: 13-05-2025
Não informada
9 - Projeto de Lei nº 3733 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Marques
Turno:
EMENTA: Dispõe sobre a valorização dos líderes comunitários, cria o Programa Municipal de Formação e Participação Comunitária, institui o Cadastro Municipal de Entidades Comunitárias e o Prêmio Municipal de Liderança Cidadã, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Valorização dos Líderes Comunitários, reconhecendo seu papel essencial na promoção da cidadania, no fortalecimento da participação popular e no desenvolvimento das comunidades locais. Autor: Irene Marques. Lido:13-05-2025
Não informada
10 - Projeto de Lei nº 3734 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Marques
Turno:
EMENTA: Institui o “Dia Municipal da Parteira” no calendário oficial do Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído o “Dia Municipal da Parteira”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de maio, no âmbito do Município de Igarassu. Autora: Irene Marques. Lido:13-05-2025
Não informada
11 - Projeto de Lei nº 3735 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior do Habitat PE
Turno:
Ementa: Institui o auxílio financeiro aos feirantes de mercados e feiras públicas do município de Igarassu que tenham sofrido prejuízos diretos e indiretos em razão da ausência de manutenção do poder executivo municipal, abandono da infraestrutura das feiras e outros atos administrativos que comprometeram a continuidade das atividades comerciais, visando minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores da categoria. Autor: Júnior do Habitat PE. Lido:13-05-2025
Proposição apresentada em Plenário