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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais.

Institui o Ipê-Branco (Tabebuia elíptica) a árvore símbolo da Cidade de Igarassu, Pernambuco.

Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceira das Mulheres”, certificando empresas, entidades e outras instituições que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para as escolas públicas do Município de Igarassu.

Altera a Lei Municipal nº 2.548/2004, que dispõe sobre doação de bem imóvel a Aldeias Infantis SOS Brasil, e dá outras providências.

Cria o Serviço Social Escolar das escolas públicas do município de Igarassu e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do teste do pezinho, teste de triagem neonatal, para que sejam rastreados outros tipos de doenças raras, no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico dos Pacientes na rede municipal de Saúde de Igarassu e dá outras providências.

Institui o Programa IPTU Solidário no Município de Igarassu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis em âmbito municipal.

Estabelece o Programa Alô Doutor como um programa permanente em Igarassu.

Cria o Hospital veterinário municipal e o SUS Animal.

Torna obrigatória, nas escolas municipais, a disponibilidade de assentos preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia.

Dispõe sobre a disponibilização de 15% das vagas para matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e Cefopi, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

Cria o Programa “Lições de Primeiros Socorros”, nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino de educação básica, no âmbito municipal.

Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a denominação do campo de futebol no Município de Igarassu e dá outras providências. "Campo Jó do Rato".

Institui a gratuidade no transporte público coletivo, no âmbito municipal, aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle às endemias, durante expediente.

AUTORIZA A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DAS SESSÕES PRESENCIAIS E DE VIDEOCHAMADAS, POR INTÉRPRETE DE LIBRAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.

Dispõe Sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Rua Vereador Sebastião Contador".

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Igarassu, e dá outras providências. "Rua Gilma Maria de Arruda".

Institui o Dia Municipal da Família na Escola, no Município de Igarassu e dá outras providências.

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado".

Dispõe sobre as formas de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, em razão de orientação sexual, estabelece sanções e dá outras providências.

Estabelece o programa saúde nos terreiros como um programa permanente em Igarassu.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Avenida das Oliveiras"

Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder o uso de tratores, implementos e máquinas agrícolas aos produtores rurais e associações do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências. "Dirce Carolina Vaz Curado Ribeiro de Menezes Costa"

Institui o Programa Municipal de Prevenção à Sepse, com a adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Igarassu, e dá outras providências.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração e Acessórios para Animais sob os cuidados de famílias em condições de vulnerabilidade social, no Município de Igarassu, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Igarassu, a semana de incentivo à literatura de cordel na rede escolar do município, que acontecerá no mês de agosto de cada ano letivo.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Igarassu, com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, e dá outras providências.

Cria, no âmbito do município de Igarassu, o auxílio-alimentação para os agentes de saúde de combate a endemias e agentes comunitários de saúde.

Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no Município de Igarassu, e dá outras providências.

Cria o programa de saneamento básico “Limpa Fossa Social” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências.

Cria o "Programa de Diagnóstico, Prevenção e Tratamento da Depressão Pós-Parto" na Rede Pública Municipal de Saúde.

INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Igarassu.

Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no âmbito do Município de Igarassu.

Estabelece a permanência do canal de comunicação, através do WhatsApp, para receber as demandas sobre denúncias de violência doméstica e familiar, contra a mulher do Município de Igarassu.

Institui a política de inserção de placas contra abandono e maus-tratos aos animais, em lugares estabelecidos nesta lei, na cidade de Igarassu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal, no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Rua Canaã 2”.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Rua Engenho Novo”.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Avenida Pirajuí”.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Rua do Bar".

Institui no calendário oficial do Município de Igarassu o “Dia do Jovem Cristão”.