Lei Complementar nº 171, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
171
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica