Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda ao Projeto de Lei nº 16 de 2025
- Emenda ao Projeto de Lei nº 21 de 2025
- Emenda ao Projeto de Lei nº 8 de 2025
- Emenda ao Projeto de Lei nº 17 de 2025
- Emenda ao Projeto de Lei nº 18 de 2025
- Emenda ao Projeto de Lei nº 19 de 2025
- Emenda ao Projeto de Lei nº 20 de 2025
- Emenda ao Projeto de Lei nº 22 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
11/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada