SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 32, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DP TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Pr. ESDRAS CABRAL DE MELO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DP TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IVYSON MARTINS DE LIMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DP TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Pe. JOSIVAN BEZERRA DE SALES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROBERTO GERALDO PEREIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.165, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS BARES, CASAS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.164, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VIVÊNCIA E PRÁTICA DA RELIGIÃO, CULTURA E TRADIÇÕES AFRO-INDÍGENAS DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.163, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA DA UNIDADE HOSPITALAR DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA DR. AMAURY DE MELO CABRAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WANDERLI BAPTISTA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 107, de 28 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI 3.096/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FESTIG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 27 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ BENTO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 27 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEVERINO FRANCISCO DE SANTANA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 27 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 21 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E CRIAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.150, de 25 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O "MEMORIAL VIDA E OBRA DO CHEFE ESCOTEIRO NARCISO FELIX DE ARAÚJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.149, de 25 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESCOTEIRISMO E SEUS ESCOTEIROS ASSOCIADOS, AO CHEFE ESCOTEIRO NARCISO FELIX DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.148, de 25 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO E PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DO ESCOTEIRO/PRAÇA DO ESCOTEIRISMO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.147, de 25 de outubro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESCOTEIRISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.146, de 25 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O "DIA E A SEMANA DO ESCOTEIRISMO", RECONHECE O ESCOTEIRISMO COMO MÉTODO DE EDUCAÇÃO EXTRACURRICULAR OPTATIVO E CRIA O PROJETO ESCOTEIRO POR UM DIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI A "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.160, de 21 de outubro de 2019 Ementa: CRIA O PROGRAMA "OLHAR DA NOSSA GENTE - COM BOA VISÃO SE APRENDE MAIS", ALTERA A LEI Nº 2.663/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.552, de 04 de dezembro de 2023
Lei nº 3.134, de 21 de outubro de 2019 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 18 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.927/2015, DO CONSELHO TUTELAR DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.927, de 19 de setembro de 2015
Lei nº 3.138, de 15 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROJETO "DIALOGANDO CIDADANIA NA COMUNIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.143, de 14 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.133, de 07 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROJETO SERESTANDO NO SÍTIO HISTÓRICO DE IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.157, de 30 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (IF/PMAQ-AB), REVOGA A LEI Nº 2.863/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.137, de 20 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA GESIMÁRIO PESSOA BARACHO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.127, de 20 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU O "JUNHO VERMELHO", MÊS DESTINADO A IMPLEMENTAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÕES DE SANGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.132, de 19 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.129, de 19 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE "A" E TÉTANO PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.128, de 19 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI O "MAIO AMARELO" COMO MÊS DESTINADO A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A HEPATITE NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.125, de 19 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.140, de 16 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE LINHAS ALIMENTADORAS DO TRANSPORTE COLETIVO PARA LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, DE FORMA GRATUITA, DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 12 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HENRIQUE ALFREDO GONÇALVES BARROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.136, de 09 de setembro de 2019 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA IGARASSUENSE DE CULTURA E LETRAS-AICL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.055, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.478, de 10 de fevereiro de 2023
Lei nº 3.130, de 04 de setembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU POR EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PELO SR. SEVERINO NUNES DOS PASSOS, CPF. Nº 388.439.279-49. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.179, de 26 de dezembro de 2019
Lei nº 3.117, de 28 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO LOTEAMENTO REMANSO DAS GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E A PERMUTA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PELA EMPRESA ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 19 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ANA NÉRI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 19 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANA CECÍLIA TOSCANO VIEIRA PINTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 10 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI E RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMI nº 129, de 01 de junho de 2022
Decreto Legislativo nº 22, de 10 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 24 de maio de 2019 Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2019 E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 99, de 02 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.685, de 08 de abril de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 128, de 17 de março de 2022
Lei Complementar nº 96, de 15 de maio de 2019 Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.732/2009, O ART. 6º DA LC Nº 041/2015 E O INCISO III DO ART. 7º DA LC Nº 064/2017, CRIA O NOVO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO O NOVO ÓRGÃO CENTRAL DO SCI, COM NOVA ESTRUTURA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 07 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 02 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO §3º, ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 2017 E FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MOTORISTA E TRATORISTA DO QUADRO FUNCIONAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 02 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.685, de 08 de abril de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 103, de 24 de maio de 2019
Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019 Ementa: ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 592, de 23 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução-MD nº 594, de 29 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 602, de 04 de janeiro de 2023 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 605, de 31 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 606, de 20 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 617, de 13 de janeiro de 2025
Lei nº 3.101, de 10 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DE TALENTOS DA MÚSICA GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.