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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.108, de 09 de abril de 2019
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 08 de abril de 2019
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 2.8210/2013, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IGARASSU E O FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.110, de 02 de abril de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE IGARASSU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 589, de 27 de março de 2019
Ementa:
ESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 590, de 25 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESTOMBAMENTO DE BENS DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA, INSERVÍVEIS OU OCIOSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.109, de 22 de março de 2019
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULA PATRÍCIA SANDRI BARROS ALVES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROSAMIRIA CORREIA DA SILVA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA VALÉRIA ALVES DA SILVA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FABÍOLA ALBUQUERQUE DE FREITAS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUDENISE RICARDO DE OLIVEIRA WANDERLEY)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDINÁ MARIA DE SIQUEIRA E SILVA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEVERINA RAMOS DE CALDAS BRANDÃO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JANAINA GORETTE SOBREIRA DA CRUZ UCHOA CAVALCANTI)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA LUCIENE BEZERRA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERNANDA MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA DA SILVA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA ALICE SILVA DE LIMA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JACKELINE SANTANA DA SILVA CALADO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NADJA MARGOT GUSMÃO ROCHA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSINETE DUARTE DE SANTANA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REJANE DIAS DA SILVA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JACQUELINE TAVARES DE OLIVEIRA RÊGO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUÍZA DA SILVA FRANÇA RAMOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de março de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 587, de 13 de março de 2019
Ementa:
DISCIPLINA ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO E APOIO POLÍTICO PARLAMENTAR POR PARTE DE SERVIDORES COMISSIONADOS LOTADOS NOS GABINETES DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 01 de março de 2019
Ementa:
DEFINE O VALOR DO PISO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, ESTABELECE O PAGAMENTO DO 14º ADICIONAL, REVOGA A LEI Nº 2.860/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.860, de 22 de abril de 2014
Lei nº 3.096, de 27 de dezembro de 2018
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.094, de 27 de dezembro de 2018
Ementa:
INSTITUI E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL O ESTATUTO MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , DA MICRO EMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE IGARASSU, ESTABELECENDO O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A OUTRAS EQUIPARADAS, CONFORME PREVISTO NOS ART. 146, III, ALÍNEA “D”, ART. 170 A 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MATÉRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU AUSENTAR-SE DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.083, de 30 de novembro de 2018
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.095, de 29 de novembro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS EM PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.092, de 29 de novembro de 2018
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E ORLA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 20 de novembro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ RENATO MARINHO DE MENEZES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.077, de 10 de setembro de 2018
Ementa:
INSTITUI O PROJETO "ABRAÇANDO VIDAS" EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.080, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE IGARASSU-PE NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.079, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, SEM ENCARGOS, ÁREA AFETADA A BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IGAPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
INDICA QUE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES ATÉ A DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTA LEI, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICES URBANÍSTICOS, TIPOLOGIA E NOMENCLATURA DA LEI Nº 2.466/2003 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS MACROZONAS MZ2 E MZ3.
Texto Original
Lei nº 3.027, de 14 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA SEVERINO JOSÉ DE SOUZA-VEVÉ).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.081, de 10 de agosto de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REFORMULAR O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI Nº 2.212/1996 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 586, de 31 de julho de 2018
Ementa:
DÁ O NOME DO VEREADOR LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS À TRIBUNA SITUADA NO PLENÁRIO VEREADOR JOÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 585, de 17 de julho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO A SER OBSERVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU PARA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 13 de julho de 2018
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.070, de 13 de julho de 2018
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA "IGARASSU CIDADE EMPREENDEDORA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.069, de 13 de julho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 13 de julho de 2018
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER LEGAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 88, de 13 de julho de 2018
Ementa:
ESTABELECE VALORES DE REFERÊNCIA PARA NÃO INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E NÃO EXECUÇÃO JUDICIAL DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 14 de junho de 2018
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 2.640/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISTÂNCIA MÍNIMA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 164, de 05 de junho de 2018
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO §5º, DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, ADITA-SE AO MESMO PARÁGRAFO O INCISO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA)
Texto Original