Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para atuação em instituições sociais públicas, escolas, ONGs e projetos sociais que envolvam crianças e adolescentes no âmbito do Município de Igarassu e dá outras providências.

Que sejam adotadas providências quanto à organização e estruturação dos ambulantes que comercializam tapioca na Feira Pública desta cidade, especialmente na área das farinhas, onde se concentra a maior parte dessas comerciantes, notadamente aos sábados.

Solicita a criação do defeso do marisco em Igarassu.

A construção de uma praça com caixa de areia e instalação de parque de lazer infantil ao lado da Escola Fernando Lucena.

A possibilidade de disponibilizar a sedação inalatória (oxido nitroso) para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em procedimentos e tratamentos odontológicos no posto Sandra Rufino, no Bonfim 1, em Cruz de Rebouças.

A possibilidade de viabilizar atendimento CRAS itinerante, no bairro da Vila Rural.

A possibilidade de instalação de mesa para a prática esportiva de futmesa na praça de Cruz de Rebouças.

Solicita que seja haja AUMENTO DO SALÁRIO dos AGENTES DE SAÚDE.

Solicita a instalação de uma agência ou posto de atendimento dos Correios na comunidade de Três Ladeiras, Igarassu- PE.

Que determine à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Assistência Social a, criação do Programa Municipal de Apoio aos Protetores e Cuidadores de Animais de Rua, com o objetivo de reconhecer, valorizar e apoiar os cidadãos que, de forma voluntária e solidária, resgatam, acolhem e cuidam de animais em situação de abandono.

Que, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Educação, crie o programa “Viver Melhor Igarassu” com a promoção de saúde e bem-estar para idosos de baixa renda, em parceria com universidades, instituições de ensino e organizações sociais.

Indica que o setor de comércio local ou associações comerciais sejam convidados a participar da campanha (adesão ao uso do laço rosa nas vitrines, informar clientes, distribuir folhetos informativos) com reconhecimento público das empresas que aderirem.

A instalação de quatro placas informativas com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS NESTE LOCAL” nas principais vias da comunidade de Engenho Novo.

Solicita a modernização dos espaços pedagógicos da Creche Tia Emocy Krause, com adequação das salas de aula, brinquedoteca, sala de leitura e áreas de recreação; bem como a adequação da acessibilidade e da segurança, com instalação de rampas, corrimãos, sinalização visual e tátil, além de reforço nas medidas de proteção.

A realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura da biblioteca do SESI, abrangendo as áreas internas e externas do prédio.

Drenagem e pavimentação da Rua Vila Sônia, situada no bairro Umbura, neste município.

Drenagem e pavimentação da Rua Guaíra, situada no bairro Umbura, neste município.

Drenagem e pavimentação da Rua Vila Leopoldina, situada no bairro Umbura, neste município.

Drenagem e pavimentação da Rua Esplêndida, situada no bairro Santa Maria, neste município.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sra. Maria Josefa da Conceição Silva, em reconhecimento à sua longa e exemplar trajetória de 56 anos dedicados ao comércio de Igarassu, marcada pela força, honestidade e perseverança.

Regulamenta a Lei n° 3.388/2021, altera a resolução 615/2025, e dá outras providências.