7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Aos dezenove de março do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador José Carlos da Silva, que é 1º (Primeiro) Vice-Presidente, mas ocupou a Presidência em virtude de ausência justifica do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente em Exercício convidou para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Jonatas Pessoa dos Santos, e em seguida convidou o Segundo Secretário em Exercício para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declarou aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jonatas Pessoa dos Santos para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

-Ofício GAPREF n°113/2026, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha as Leis municipais sancionadas de n° 3766/2025; 3.854/2025; 3.855/2025; 180/2026.

-O Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila) se faz presente em Plenário e assume a Presidência da Sessão.

-Inscrita, a Sra. Vereadora Érica Uchôa cumprimenta todos os presentes; fez convite para a Caminhada contra a violência contra as mulheres, que ocorrerá no dia 28 de março, às 15h; argumenta que é necessário conscientizar os homens machistas e "vestir a camisa"; "precisamos da força desta Casa e dos homens" "espero contar com a presença de todos para trazer a conscientização, não só no município, mas no mundo inteiro"; focou no combate ao feminicídio e na violência física e psicológica. - Em aparte, o Sr. Vereador Bruno Fofão deixa seu apoio; e solicitou o material de divulgação. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros disse que irá para este movimento; "este é um problema que é de todas as classes"; citou episódio ocorrido nos últimos dias, onde um tenente-coronel acusado de matar a sua esposa; "jamais iremos tolerar e aceitar esse tipo de comportamento"; reforçou que a violência atinge todas as classes sociais. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques deixou seu apoio; citou que a violência no estado está grande; "estarei presente com muito amor e prazer defendendo as mulheres"; também trouxe um episódio de violência contra a mulher sofrido por sua antiga vizinha; "mulher foi feita pra amar e não pra ser espancada"; criticou a postura machista de alguns homens. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão parabenizou a vereadora pela atitude e deixou seu apoio no evento; "quando se maltrata uma mulher está maltratando também sua mãe". - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão também deixou seu apoio; "mulher é pra ser acolhida e não maltratada"; defendeu punições severas para "homens covardes". - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque disse que é uma pauta que sempre deve ser abordada; registrou o aumento das penas de feminicídio durante o passar dos anos, mas falou que as leis ainda continuam brandas; "o homem que é homem não tem a capacidade de tirar a vida"; defendeu a prisão perpétua para casos de feminicídio. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros cumprimenta os vereadores; reforçou os pedidos de respeito com as mulheres; argumentou a tristeza do crescimento da violência contra as mulheres; faz seu discurso citando os recentes fatos de violência; "a gente precisa de programa para educar as crianças para não se tornarem violentas"; registrou que ocorre a certeza da impunidade e sugeriu a criação de tornozeleiras que travem ou que dão descarga elétrica; "a gente precisa preservar a vida das mulheres"; sugeriu também a tornozeleira lilás, para identificar os agressores de mulheres; fez apelo aos parlamentares e representantes na Assembleia Legislativa de Pernambuco; argumentou que a violência contra as mulheres é um problema de todas as classes e que é necessário cuidar dessas novas gerações, a fim de evitar casos futuros. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque reforçou a importância das denúncias e criticou as brechas legais que permitem a progressão de pena; também deixou seu apoio na pauta. - Em aparte, o Sr. Vereador Bruno Fofão comentou sobre a pressão psicológica exercida por agressores (citando o termo "homem alfa"). - A Sra. Vereadora Érica Uchôa assume a Presidência. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Habitat cumprimenta os presentes; parabenizou os profissionais da limpeza; celebrou a aprovação de um projeto de lei federal que regulamenta o salário e a insalubridade dos garis. Denunciou que a empresa M Andrade Engenharia, em Igarassu, não estaria pagando o adicional de 40% de insalubridade devido aos varredores de rua, conforme jurisprudência do TST; disse que notificou a empresa para regularizar os pagamentos, mas ainda não os regularizou; registrou que está tomando as medidas cabíveis; encerra sua fala agradecendo. - Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta todos; agradeceu pela pauta, defendendo seu Projeto de Lei nº 3899, que cria a política municipal para alunos com altas habilidades e superdotação. Também propôs uma comenda (medalha ou troféu) para reconhecer o trabalho de agricultores e pesquisadores rurais. Solicitou o retorno da festa de São Sebastião no Tabuleiro. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat elogiou a homenagem aos agricultores, destacando a importância de dar visibilidade e preços justos à agricultura familiar. - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimenta todos; disse que vem agradecer pela requalificação da ponte de perto onde mora (Cortegada). Elogiou os colegas que foram ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) buscar soluções para a BR-101. No campo político, elogiou a firmeza da Governadora Raquel Lyra contra "ingratidões" políticas e defendeu a retidão na gestão. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão relatou detalhes da reunião no DNIT, mencionando a promessa de instalação de sonorizadores e redutores de velocidade na BR-101 em até 90 dias. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão registrou que o DNIT prometeu muitos resultados para a região de Igarassu e serviços solicitados pelos vereadores para diminuir os acidentes no município; agradeceu a todos os vereadores pelo empenho nessa questão. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque agradeceu à prefeita e à governadora pelas obras de infraestrutura na cidade. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabenizou as obras na Cortegada e reforçou o pedido de limpeza de rio e reforma de ponte em Monjope. - O Sr. Vereador Maguila cumprimentou os presentes em plenário; detalhou os resultados da reunião no DNIT. Informou que o trecho de Igarassu é um dos mais violentos do Brasil e que o órgão se comprometeu a instalar redutores de velocidade no "Retorno da Morte" em 90 dias, além de estudar a criação de novos retornos (Inhamã e maternidade) e passarelas com proteção. Também convocou os pares para indicarem as mulheres que receberão a Medalha Dalila Vera Cruz. Enfatizou que os resultados estão aparecendo; falou que foram ao órgão unidos e houve o compromisso; citou também que o órgão assumiu o compromisso de buscar solução para placa em frente a semáforo, que inviabiliza a visualização; incluiu ainda novas passarelas no compromisso do DNIT, além de correção com a instalação de faixa de pedestres dos dois lados da BR próximo ao Agamenon. Deixou seu apoio na caminhada contra a violência contra as mulheres. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros falou que fizeram a sugestão de deslocamento do retorno para antes daponte da Ondunorte e relatou que está com esperanças de isso ser realizado, além da instalação de sonorizadores; falou que a reunião de hoje foi produtiva, citando ainda de que está com esperança também para o retorno próximo ao Atacadão, para deu deslocamento onde hoje já existe desvio temporário. - O Sr. Vereador Maguila falou que também darão continuidade ao processo de discussão sobre os terrenos de Marinha em Mangue Seco e estarão na luta para urbanizar o local, garantindo barracas em frente à praia, espaços para marisqueiros, etc. Sobre a luta das mulheres em busca de mais respeito, enfatizou que esta Casa sempre buscará medidas par adimiuir a discriminação, mostrando educação como instrumento para mudar a sociedade machista (citou lei para educação de pais, que existe me Carpina). - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo pediu atenção especial ao acesso à praia de Mangue Seco, que atualmente exige que o motorista vá quase até Abreu e Lima para retornar. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão pede reunião com a Prefeitura, a fim de repassar as informações recebidas na SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e as novas decisões em relação à praia de Mangue Seco. - O Sr. Vereador Maguila falou que em breve farão essa reunião; encerra agradecendo pela atenção. - O Sr. Vereador Maguila volta à Presidência.