10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período Abertura: 07/04/2026 - 14:50 Encerramento: 07/04/2026 - 18:40
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos sete de abril do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti de Araújo, e em seguida o convidou para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Elvis Henrique para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

2. Correspondências Recebidas:

-Oficío GAPREF N°144/2026, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, solicita autorização para afastamento do município para o exterior, no período de 17 a 26 de abril de 2026, para participar do evento "Programa de Imersão Pedagógica na Finalândia e Estônia".

Tribuna Livre:

-O Sr. Vereador Everson Cavalvanti (Saúba do Povão) fez a entrega de moção ao Sr. André Silvestre; a Sra. Rosângela Maria da Silva; ao Sr. Josuel Lourênço Ferreira, moções que foram lidas na última reunião. - O Sr. Vereador Saúba destacou que André é um amigo de infância da comunidade do Sítio Boa Vista e elogiou a gestão de André à frente da Policlínica São Lucas, destacando suas habilidades e competências para gerenciar a complexidade dos serviços de saúde no governo da Prefeita Elcione Ramos. Lembrou que André cresceu, estudou e teve uma atuação importante no SAMU antes de assumir a direção da policlínica. Reforçou que, embora André seja uma liderança ligada ao Sr. Vereador Fofão, o movimento é um reconhecimento ao seu trabalho referido e merecido no município. - Com a palavra o Sr. André falou que fica feliz pelo reconhecimento do seu trabalho. Também agradece ao Sr. Vereador Fofão pela confiança. Cita também outras coordenações no seu setor que os ajuda no trabalho e agradece. - O Sr. Vereador Saúba falou da Sra. Rosângela Maria e a classificou-a como uma companheira que exemplifica o "fazer o bem" no social, tanto em sua comunidade quanto nas vizinhas. Destacou que ela frequentemente acorda de madrugada para levar pacientes a hospitais em Recife, acompanhando-os em cirurgias e exames, o que demonstra que ela "ama o que faz". - O Sr. Vereador Saúba registrou um compromisso feito anteriormente com Josuel durante as festividades de São João. Frisou que, embora Josuel tenha feito parte de outro grupo político na época, a homenagem não visava votos, mas sim o reconhecimento de quem "precisa e merece ser reconhecido". Elogiou a atuação de Josuel como coordenador dos projetos "Educação e Esporte" e "Movimento e Dança" na Secretaria de Educação. Destacou seu papel como agente de transformação social através da arte e do esporte, promovendo a cidadania e novas perspectivas de vida para jovens em situação de vulnerabilidade social. - Com a palavra a Sra. Rosângela Maria da Silva agradece aos vereadores, amigos e família, expressando sua felicidade. - Com a palavra o Sr. Josuel Lourenço disse que a palavra é gratidão a Deus e a sua família. Falou que é professor porque a profissão lhe escolheu. - Logo após, a Sra. Vereadora Maria Arruda também fez a entrega de moções de aplausos à Secretaria de Educação e a alunos de Igarassu. Disse que vem à Tribuna com muita alegria, reforçando seu reconhecimento à equipe da Secretaria de Educação; também celebra o protagonismo dos estudantes, destacando as alunas Maria Giulia e Willyane Jéssica pelo projeto de monitoramento de pureza das águas nos manguezais; deixa ainda seu reconhecimento às alunas do centro integral São Luiz pelo desenvolvimento de protótipo. Deixou seus aplausos, reconhecimento e seu orgulho, além do reconhecimento à gestão municipal. - O Sr. Presidente convida a Secretária Executiva da Educação para compor a Mesa. -Com a palavra a aluna Maria Giulia agradece à vereadora autora da moção e à gestão; explicou a importância do seu projeto. - Com a palavra a aluna Willlyane disse que é um dia de muita gratidão, agradecendo a autora a matéria e às autoridades presentes. Falou que o município tem um olhar atento às causas ambientais e que elas levarão o projeto ao Paraguai, e que a equipe tem o intuito de expansão. - Com a palavra, a aluna Eloá agradece a Deus e a equipe escolar, além da autoria da moção; agradece aos apoiadores do projeto; falou que o projeto visa comunidades ribeirinhas, pois são vítimas de alagamentos frequentes para que a vida dessas pessoas venha melhorar. - A Sra. Vereadora Irene Marques faz a entrega de moção de aplausos à equipe da Delegacia da Polícia Civil, que atuam em Igarassu. Registra a competência dos servidores da segurança pública; falou que sempre que chega na delegacia do município é bem recebida, destacando a atuação do comissário Jarbas. - Com a palavras, o Comissário Jarbas cumprimenta os presentes; fala da sua honra em trabalhar; ressalta que a delegacia de Igarassu é uma das mais produtivas; falou que a unidade está de portas abertas para atender a todos, destacando a estrutura do atendimento às mulheres. - Inscrito na Tribuna, o Sr. Vereador Saúba do Povão falou sobre situação do mau cheiro no aterro nas Escubatas; pediu ao vice-prefeito que as medidas cabíveis sejam tomadas, a fim do problema ser corrigido. Solicita que as medidas preventivas para os períodos de chuva sejam tomadas. Falou ainda sobre o acesso para as comunidades do Tropical, Pitanga e Viana e Moura. Frisa ainda o canal da rua São Caetano. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão parabenizou pelo trabalho realizado pelo vereador; cita ainda um projeto de sua autoria para instalação de geomanta em áreas de risco de Igarassu. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila trouxe atualizações sobre as disposições discutidas com a gestão municipal para resolver problemas periódicos na comunidade do Triunfo . Ele relatou ter conversado com o vice-prefeito Amauri Henrique sobre o mau cheiro insuportável e a falta de direção no local conhecido como "Barreiro". Como quase 100% da área foi aterrada sem um sistema de escoamento, as águas das chuvas estão invadindo as casas dos moradores. O Sr. Vereador Maguila explicou que o odor é causado por ligações de fossas que antigamente eram direcionadas para o Barreiro. Ele defendeu que a prefeitura deve ajudar os moradores que não têm condições financeiras a construir novas fossas adequadas, enquanto os que possuem condições devem se adequar. Sobre o muro de contenção construído pelo governo estadual, o vereador destacou que, embora a obra seja de qualidade, é urgente realizar o aterro da parte superior. Segundo técnicos da Secretaria das Cidades, sem esse acabamento, a infiltração pode comprometer a funcionalidade do muro e colocar a estrutura em risco. O parlamentar informou que está sendo planejado um encontro com a prefeita Elcione Ramos e uma posterior reunião presencial na comunidade para encarar o problema de frente e garantir que as obras sejam concluídas integralmente. Encerrou reafirmando seu compromisso de luta para que os moradores do Triunfo recuperem a dignidade de viver em suas casas sem os incômodos do esgoto acumulado. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros se soma às demandas, ressaltando ser de uma das comunidades citadas; destacou que sempre solicita limpezas para a rua São Caetano e parabenizou pela pauta. - Inscrito na Tribuna, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta todos; sugeriu que seja estabelecida sessão exclusiva para homenagens, pois falou que existem assuntos importantes a serem discutidos na sessão ordinária. Iniciou a fala resgatando o assunto pautado pelo Sr. Vereador Saúba em relação à estrada do Pitanga e Viana e Moura; alertou que é uma situação que se agrava há muitos anos; afirmou que essas comunidades estão com dificuldade de locomoção de no transporte coletivo; cobrou trabalho efetivo "que a gente faça trabalho de profissional e não de amador"; "estão brincando de fazer gestão e deixando de ser profissionais e, infelizmente, quem sofre é a comunidade"; convidou os vereadores para visitarem o Agamenon, pois disse que parece que não tem prefeitura e gestor, haja vista o abandono. Cobrou data para a audiência pública do Pitanga, ressaltando a necessidade de participação dos órgãos competentes. - Em aparte, o Sr. Presidente falou que marcarão esta audiência; disse que discorda quando o vereador fala que a culpa é da gestão municipal, ressaltando que quem construiu o habitacional no Pitanga foi a Caixa Econômica, pelo programa "Minha Casa Minha vida" e citou vários envolvidos na obra, como a Compesa; deixou seu apoio para a definição de data com os demais vereadores. - O Sr. Vereador Jonatas afirmou que discorda da fala do vereador; enfatiza que a Prefeitura é principal financiador e responsável por tudo que é construído no município. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat disse que a estrada do Pitanga era área pública e sua manutenção é de responsabilide do município; ressalta que não se vê obras efetivas com o dinheiro da receita do município. - O Sr. Vereador Jonatas disse que a Prefeita tem o poder para resolver os problemas citados e é sua responsabilidade direta; registrou que o vereador tocou em um importante ponto, o comprometimento do orçamento com a folha municipal; disse que ainda existem profissionais que ainda não receberam seus salários. Cobra ainda a audiência pública sobre a falta de água em Igarassu. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros veio esclarecer o problema do Pitanga, ressaltando que a responsabilidade da Caixa Econômica. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa faz a leitura da responsabilidade do município, ressaltando que é direta da Prefeitura; questiona o que a Secretaria das Cidades está fazendo hoje em Igarassu, mencionando seu orçamento. - O Sr. Vereador Júnior Barros disse que em sua leitura o erro é da Caixa, que segundo ele deveria indenizar os moradores. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila parabenizou pela fala do Sr. Vereador Júnior Barros; falou que e difícil convencer quem não quer ser convencido; registrou que o problema é a inadequação do sistema de saneamento, este negado pela Compesa; ressaltou que o responsável é a Caixa, pois vendeu para que o povo pudesse morar. Citou que incluiu no Plano Diretor a obrigatoriedade de repasse da responsabilidade do sistema de esgoto de futuros residenciais, caso não seja recebido pela Compesa, ser do construtor. - O Sr. Vereador Júnior Barros fez apelo para angariar recursos para a Federação de Box do Estado de Pernambuco, afirmando que fará sua parte para ajudar os atletas. Parabenizou o Sr. André e as alunas das escolas de Igarassu. Agradeceu ainda à Prefeita pela ajuda na comunidade do Sítio Santa Cruz. Deixa repúdio à Neoenergia pelo transcurso de quarenta e oito horas sem energia na comunidade citada. - O Sr. Presidente informa que marcarão as audiências públicas na seguência, sendo primeira a de Pitanga e depois a da Compesa.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 3910 de 2026
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
Institui, no âmbito do Município de Igarassu, a Unidade Municipal de Saúde Especializada no Atendimento Integral à Saúde da Mulher com Endometriose, Adenomiose e Condições Ginecológicas Relacionadas, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Unidade Municipal de Saúde Especializada no Atendimento à Mulher com Endometriose, Adenomiose e Doenças Ginecológicas Relacionadas, com o objetivo de oferecer atendimento humanizado, integral e especializado.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3911 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
Modifica a redação do art. 1° e cria os artigos 1° A, 1°-B e 1°-C, na Lei n° 2.351/2000, que dispõe sobre a inserção no curriculum escolar das Escolas Municipais a Educação para a Paz e dá outras providências.
Não informada
3 - Moção nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Marques
Turno:
Uma moção de aplausos pelos serviços prestadas a sociedade pela equipe de comissários, escrivães e agentes da Delegacia de Igarassu, como: •Comissário Sr. Carlos Alexandre Madureira (Mat. 221.359-1); •Comissária Sra. Fabyanna de Holanda Uchoa Cavalcante (Mat. 296.818-5);•Comissário Sr. Jarbas Luciano de Souza Santos Junior (Mat. 319.595-3); •Comissário Sr. Leandro da Silva Oliveira (Mat. 296.909-2); •Agente de Polícia Sr. Lincolns Constantino do Nascimento (nº Func. 18385648/01); •Escrivã Sra. Bruna do Rego Barros Madureira, (nº Func. 18387110/01); •Escrivão Sr. Renan Correia Agra (Mat. 296.854-1); •Escrivão Sr. Vitor Hugo Carvalho Paixão (nº Func. 18386814/01); •Escrivão Sr. Diego Rodrigues de Lira (nº Func. 18386830/01).
Não informada
4 - Moção nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
A Vereadora que este subscreve requerer que seja consignado, na Ata dos Trabalhos da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria de Educação de Igarassu, em reconhecimento aos relevantes resultados alcançados e ao trabalho desenvolvido em prol da melhoria da educação no município. Tal reconhecimento se justifica pelos esforços, dedicação e compromisso de toda a equipe da Secretaria de Educação, que tem contribuído significativamente para o fortalecimento do ensino, promovendo avanços importantes no desempenho educacional das instituições de ensino e na formação dos estudantes. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seus aplausos e reconhecimento à Secretaria de Educação, estendendo também essa homenagem a todos os profissionais que fazem parte desse trabalho e que, com empenho e responsabilidade, colaboram diariamente para o desenvolvimento da educação em nosso município.
Não informada
5 - Moção nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
A Vereadora que esta subscreve vem requerer que seja consignada, na Ata dos Trabalhos da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS aos professores Rúben Kléyvson Ferreira Lima e Antônia Ivanessa Pessoa Alves Santos, bem como às estudantes Eloar Victoria de Oliveira Nascimento, Rebeca Joana da Silva Bezerra, Thallita Alves Sobrinho, Laryssa Gabrielly Cavalcante dos Santos e Raissa Nicolle da Silva Santos, do Centro de Educação Integral de Igarassu – CEIG São Luiz, pelo desenvolvimento do protótipo “Detector de Enchentes para Comunidades”, iniciativa de grande relevância social, científica e tecnológica, demonstrando inovação, compromisso social e valorização da educação pública do município de Igarassu.Destaca-se que o projeto foi desenvolvido pelas alunas Eloar Victoria de Oliveira Nascimento, Rebeca Joana da Silva Bezerra, Thallita Alves Sobrinho, Laryssa Gabrielly Cavalcante dos Santos e Raissa Nicolle da Silva Santos, estudantes da rede municipal de ensino.
Não informada
6 - Moção nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
A Vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja consignada, na Ata dos Trabalhos da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS às professoras Alessandra Arcanjo Lisboa de Oliveira e Aline Guedes de Santana, bem como às estudantes Maria Giulia Batista Farias Torres e Willyane Jessica Santos Lima, do CEI – Fernando Henrique Lucena, pelo reconhecimento nacional e internacional alcançado através de um projeto de grande relevância científica e social. As estudantes, sob a orientação das professoras, desenvolveram um dispositivo de monitoramento da pureza da água voltado aos manguezais, iniciativa que demonstra o protagonismo da educação pública municipal na produção de conhecimento, inovação e soluções para desafios ambientais e sociais.
Não informada
7 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A Capacitação Das Equipes Do Samu E Das Unidades De Pronto Atendimento (Upa) Para O Manejo Adequado De Crises Sensoriais E Comportamentais.
Não informada
8 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A Implementação De Atendimento Domiciliar Para Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) Em Casos Severos No Município De Igarassu.
Não informada
9 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A Implantação De Uma Base Do Corpo De Bombeiros Na Área De Lazer De Cruz De Rebouças, No Município De Igarassu.
Não informada
10 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A criação de um sistema municipal de alerta rápido para casos suspeitos de meningite, por meio de canais digitais oficiais.
Não informada
11 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita a criação de unidades móveis de vacinação voltadas à imunização contra meningite nos bairros periféricos.
Não informada
12 - Indicação nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Edvaldo do Povão
Turno:
A ampliação dos serviços da Casinha Azul, para que passe a atender também crianças com Síndrome de Down, garantindo acompanhamento multiprofissional e inclusão no município.
Não informada
13 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Reitera a indicação n°338/2022 "a criação de espaço no portal da prefeitura, para implementação de links que levem ao site de denúncias denominado "mulher protegida" para mulheres vítimas de violência informando que também as denúncias podem ser feitas acessando a plataforma no portal da prefeitura municipal e a secretaria da mulher.
Não informada
14 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Reitera A Indicação Nº 829/2022 Que Requer "A Implantação De Um Anexo Do CECAI, Casinha Azul, No Centro De Igarassu, Devido À Demanda Existente Não Está Comportando"
Não informada
15 - Indicação nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Requer A Construção De Uma Nova Unidade Do Complexo Multicrescer De Cuidado E Inclusão De Crianças E Adolescentes Com Deficiências E Necessidades Especiais, em Cruz De Rebouças.
Não informada
16 - Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Marques
Turno:
Solicita implantação de postes com iluminação de energia limpa e renovável, autônomos e independentes de rede elétrica com fiação, na estrada dos Arrombados entre o trecho da Rua Curitiba até a PE-14, na estrada de Pau de Léguas e na Estrada de Cuieiras.
Não informada
17 - Indicação nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
Solicita a realização da pavimentação asfáltica da Rua João Francisco Ribeiro, CEP 53625-733, no município de Igarassu.
Não informada
18 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
A drenagem e pavimentação do trecho entre as Ruas Afrânio e Alagoinha, situada no bairro Rubina, neste município.
Não informada
19 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
A drenagem e pavimentação da Rua Jandir Novelino, situada no Loteamento Tropical, bairro Rubina, neste município
Não informada
20 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
Solicita que seja criada uma área para Motorhome, preferencialmente no Sítio dos Marcos ou no distrito de Nova Cruz, neste município.
Não informada
21 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
Solicita que sejam executadas drenagem e pavimentação da Rua Araranguá, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Não informada
22 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
Solicita que sejam executadas drenagem e pavimentação da Rua Granja só Deus, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Dispõe sobre autorização para a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu ausentar-se do país, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Legislativa nº 11 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 31 de março de 2026.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3688 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
EMENTA: institui políticas de incentivo ao uso de energias renováveis em edificações públicas e privadas no município de Igarassu e dá outras providências CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Igarassu, o Programa de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis em Edificações Públicas e Privadas, com o objetivo de promover a sustentabilidade, a redução de custos com energia elétrica e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, incentivando o uso de fontes de energia renovável, como solar, eólica, biomassa e outras tecnologias limpas.
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 3708 de 2025
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio com empresas público-privadas para criação de uma exposição comercial municipal de economia criativa e turismo no sítio histórico de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a celebração de convênio com empresas público-privadas para a criação de uma Exposição Comercial Municipal de Economia Criativa e Turismo, a ser realizada no Sítio Histórico de Igarassu, com periodicidade semanal (aos Sábados) ou quinzenal, conforme planejamento do Poder Executivo Municipal.


Obs.: O Sr. Vereador Elvis Henrique questionou se o projeto não seria redundante, já que a prefeitura já realiza tais eventos. O Sr. Vereador Fofão defendeu a matéria, explicando que transformar a iniciativa em lei garante "robustez" e segurança jurídica , evitando que o projeto seja interrompido em futuras gestões.
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 3709 de 2025
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Turno:
EMENTA: Institui o Projeto kurumins que aprendem visa promover ações socioeducativas relacionadas à preservação do Meio Ambiente e do Ecossistema Aquático lótico. Art.1º Fica Instituído, no Município de Igarassu, o Projeto "kurumins que aprendem” que visa promover ações socioeducativas de conscientização e preservação do Meio Ambiente com alunos do Ensino Fundamental II, das Unidades de Ensino do Município de Igarassu.
Não informada
5 - Projeto de Lei nº 3710 de 2025
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Turno:
EMENTA: Institui o aplicativo Guia Turístico Virtual Visite Igarassu Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Igarassu, o Aplicativo Guia Turístico Virtual " Visite Igarassu" que será desenvolvido pela Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico de Igarassu.
Não informada
7 - Projeto de Lei nº 3723 de 2025
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Turno:
EMENTA: Dispõe sobre a implementação dos profissionais, Técnico de Enfermagem e Bombeiro Civil nas dependências das Creches do Município de Igarassu. Art. 1º Dispõe sobre a implementação de um Bombeiro Civil e um Técnico de Enfermagem nas dependências das Creches Municipais visando atuar em situações de risco e emergência, na proteção, preservação e identificação de possíveis problemas tanto estruturais quanto físicos como na área da saúde (diagnósticos) de acordo com a atividade laboral de cada profissional, especificamente para com as crianças.
Não informada
8 - Projeto de Lei nº 3727 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Marques
Turno:
EMENTA: Dispõe sobre Criação de “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas” no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º Fica criada a “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas” no âmbito do município de Igarassu.
Não informada
11 - Projeto de Resolução nº 623 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Marques
Turno:
Dispõe sobre medidas de proteção, respeito e garantia de direitos às mulheres parlamentares no exercício de seus mandatos no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, o conjunto de medidas destinadas a assegurar o respeito, a segurança, a dignidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres parlamentares durante o exercício de suas funções legislativas.


Obs.: A Vereadora Irene afirmou que o projeto visa garantir a dignidade das três vereadoras atuais, citando que nas legislaturas passadas houve ofensas graves de colegas. A Vereadora Maria Arruda reforçou que a misoginia agora é crime nacional e relembrou episódios de desrespeito sofridos pela atual prefeita na Casa. O Vereador Júnior Barros somou-se ao apoio, defendendo o fim de "práticas de políticos machistas". .
Não informada
12 - Projeto de Lei nº 3703 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Turno:
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM A FINALIDADE DE REDUZIR A FILA DE ESPERA POR ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, contratos de gestão ou instrumentos jurídicos equivalentes com clínicas particulares especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando reduzir a fila de espera e ampliar o acesso aos serviços de diagnóstico, tratamento e acompanhamento terapêutico no município de Igarassu. Autor: Elvis Henrique
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
13 - Projeto de Lei nº 3704 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Turno:
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLASSE "FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Art. 1º Fica criada, no âmbito da administração pública do Município de Igarassu, a classe “Fisioterapeuta Respiratório”, destinada aos profissionais que atuam de forma especializada na área respiratória, diferenciando-se da classe geral de Fisioterapeutas. Autor: Elvis Henrique
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
14 - Projeto de Lei nº 3705 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Turno:
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Art. 1º Fica obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico nas áreas externas e internas das creches públicas e privadas situadas no Município de Igarassu, com o objetivo de garantir a segurança das crianças, dos profissionais da educação e da comunidade escolar. Autor: Elvis Henrique


Obs.: O Sr. Vereador Elvis argumentou que isso traz segurança para pais e profissionais contra agressões. A Sra. Vereadora Maria Arruda expressou preocupação jurídica sobre o monitoramento de crianças em áreas privadas, enquanto Fofão sugeriu emendas para definir quem terá acesso às imagens. O Sr. Vereador Júnior Barros publicou um projeto semelhante ao seu para escolas, citando um caso recente de constrangimento de um aluno em um banheiro escolar.
Não informada
15 - Projeto de Lei nº 3724 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Turno:
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Segurança Hospitalar e Escolar, com diretrizes mínimas de prevenção e proteção contra incêndios nas unidades de saúde e escolas da rede pública do município de Igarassu. Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Igarassu o Programa Municipal de Segurança Hospitalar e Escolar, com o objetivo de prevenir, preparar e responder de forma adequada a situações de emergência, especialmente incêndios, em unidades públicas de saúde e ensino. Autor: Elvis Henrique
Não informada
17 - Projeto de Lei nº 3894 de 2026
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Turno:
Institui o Dia Municipal do Agricultor do Município de Igarassu. Art. 1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho, que será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por meio de uma feirinha agroecológica. Autor: Saúba do Povão
Não informada
18 - Projeto de Lei nº 3897 de 2026
Processo: -
Autores: Elvis Henrique, Fofão, Saúba do Povão
Turno:
Institui o Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal - CMDBEA - estabelece normas para criação e comercialização de animais domésticos, define procedimentos a serem adotados nos casos de maus tratos, e dá outras providências. Autores: Elvis Henrique, Fofão e Saúba do Povão.
Não informada