| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Turno:
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Altera a Lei Complementar n°65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), Lei Complementar n°66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), Lei Complementar n°53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal - PCCV/GCM), e a Lei Complementar n°135/2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
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Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente |
2 -
Projeto de Lei nº 3917 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Barros
Turno:
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Inclui o evento “IGARACRISTO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu o evento denominado IGARACRISTO, a ser realizado anualmente no dia 07 de setembro, passando a integrar o rol de eventos oficiais da cidade. Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido: 16-04-2026
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Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente |
3 -
Projeto de Lei nº 3918 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
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INSTITUI O SERVIÇO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Maria Arruda.
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Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente |
4 -
Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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Solicita inclusão e contratação de psicopedagogos nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de acompanhar e oferecer suporte especializado aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).Autor: Anderson Trindade
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Não informada |
5 -
Indicação nº 198 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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Solicita a realização de campanhas educativas sobre dermatite atópica.Autor: Anderson Trindade
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Não informada |
6 -
Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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Solicita a criação de espaço de silêncio e descompressão nas escolas, destinados à regulação emocional dos estudantes.Autor: Anderson Trindade
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Não informada |
7 -
Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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Solicita a criação de fluxo prioritário para atendimento com dermatologistas a crianças diagnosticadas com dermatite atópica infantil.Autor: Anderson Trindade
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Não informada |
8 -
Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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Solicita a implantação de oficinas terapêuticas comunitárias, voltadas aos usuários da rede municipal de saúde mental.Autor: Anderson Trindade
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Não informada |
9 -
Indicação nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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A realização de mutirões de atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde do município, com foco na avaliação preventiva do câncer bucal. autora: Érica Uchôa
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Não informada |
10 -
Indicação nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Solicita a capacitação de profissionais da atenção básica para a identificação precoce do câncer bucal. Autora: Érica Uchôa
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Não informada |
11 -
Indicação nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Solicita a distribuição de kits de higiene bucal e ações preventivas nas comunidades.Autora: Érica Uchôa
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Não informada |
12 -
Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Solicita a instituição no município da campanha de saúde "maio roxo"com ações voltadas à prevenção, conscientização e orientação sobre doenças inflamatórias intestinais, como Doença de Crohn e Retocolite ulcerativa.Autora: Érica Uchôa
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Não informada |
13 -
Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Que sejam amplamente dilvulgados os canais de denúncia de abuso e exploração sexual infantil, como o disk 100, nas unidades públicas e meios de comunicação do município.Autora: Érica Uchôa
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Não informada |
14 -
Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
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Solicita que seja encaminhado expediente ao órgão competente de segurança pública, solicitando a realização de rondas policiais noturnas diárias no distrito de Monjope, neste município. Autor: Son Albuquerque.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
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a implantação de pulseiras de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências ocultas no Hospital de Igarassu.Autora: Maria Arruda da Educação
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Não informada |
16 -
Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
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A drenagem e pavimentação da Rua Tingui, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
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Não informada |
17 -
Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
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a drenagem e pavimentação da Rua Viagenópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
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Não informada |
18 -
Indicação nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
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a drenagem e pavimentação da Rua Almerim, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
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Não informada |
19 -
Indicação nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
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a drenagem e pavimentação da Rua Turiaço, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
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Não informada |
20 -
Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
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a drenagem e pavimentação da Rua das Américas, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
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Não informada |