13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período Abertura: 16/04/2026 - 14:00 Encerramento: 16/04/2026 - 17:00
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos dezesseis de abril do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador José Carlos da Silva, que é Primeiro Vice-presidente, mas ocupou a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente em Exercício convidou para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti de Araújo, e em seguida convidou o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declarou aberta a presente Sessão e convidou o Sr. Vereador Saúba do Povão para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

2. Correspondências Recebidas:

-Convite de autoria da Comissão organizadora do Abraço Mundial da Paz, convidando todos para o "Oitavo Abraço Mundial da Paz", no dia 21 de maio de 2026, no gramado do Sítio Histórico de Igarassu, a partir das 15h.

- Ofício GAPREF n°166/2026, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha Projeto de Lei Complementar n°03/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), a Lei Complementar n°66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), a Lei Complementar n°53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal - PCCV/GCM), e a Lei Complementar n°135/2022 e dá outras providências.

Tribuna Livre:

-O Sr. Vereador Anderson Trindade fez a entrega de um certificado pela proposição de moção de aplausos ao Sr. Thomas. - Com a palavra o Sr. Thomas falou de sua trajetória profissional; ressaltando que pode aplicar tudo o que aprendeu através da oportunidade oferecida pelo Sr. Vereador Anderson em sua ONG; lembrou também de um versículo e agradeceu pela homenagem.- Pela ordem, a Sra. Vereadora Maria Arruda reforçou o convite para a palestra em referência ao Autismo, que acontecerá no dia 17 de abril, às 14h, no Plenário desta Casa. – Iniciando a Tribuna Livre, inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros parabenizou o Sr. Vereador Carlinhos pela condução dos trabalhos. Trouxe resposta aos pacientes que fazem hemodiálise, sobre a falta de climatização do transporte desses pacientes; registrou que a secretária de saúde firmou o compromisso de as vans estarem com os ares-condicionados em pleno funcionamento até a próxima terça-feira. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabenizou pela importância do assunto; lembrou que há três meses cobrou essa mesma pauta à gestão, mas lhe responderam que o problema não existia; afirmou que já há meses os pacientes de hemodiálise vem sofrendo pela falta dos ares-condicionados. Falou ainda que a responsabilidade é do município, através de seu gestor e de seus representantes; ressaltou que a denúncia existe há mais de três meses; agradeceu pelo vereador da base ter procurado a solução e firmado prazo para a solução da demanda. - O Sr. Vereador Júnior Barros não incorporou o pronunciamento porque na mesma semana da fala que o vereador Jonas fez a denúncia viu que todas as vans estavam climatizadas. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade parabenizou pela importância da pauta; afirmou que não concorda com a fala de que a responsabilidade é da locadora, mas incluiu também a responsabilidade da gestão municipal; pediu sensibilidade ao Poder Executivo para a resolução do problema. Parabenizou pelo vereador trazer a resposta do governo; finalizou dizendo que o vereador acertou e que passa a admirá-lo ainda mais. - O Sr. Vereador Júnior Barros falou que tem amigos que fazem hemodiálise e informou que a necessidade é urgente, a fim de oferecer conforto e qualidade aos pacientes. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques lamentou pela situação de quem faz o tratamento; ressaltou que acredita que o problema será resolvido, fazendo também apelo a Sra. Gisele e ao Secretário Tom e parabenizando pelo assunto trazido. - O Sr. Vereador Júnior Barros falou que vem defendendo que o município tenha uma clínica de hemodiálise, informando que já conversou com o Deputado Lula da Fonte sobre isso, e ressaltou a importância da união dos vereadores para que isso se torne realidade. - Em aparte, o Sr. Vereador Carlinhos elogiou o Sr. Vereador Júnior Barros pela postura e visão e comentou sobre a dificuldade dos que fazem o tratamento; registrou que a gestão precisa tomar uma atitude, pois disse que não se pode deixar os pacientes no desconforto e se somou à causa; argumentou ainda sobre a necessidade de avanço nos serviços públicos, haja vista o aumento da população. - O Sr. Vereador Júnior Barros falou que é importante a luta de todos para atender as necessidades do povo; finalizou falando que acredita que em breve Igarassu terá uma clínica de hemodiálise. - O Sr. Vereador Carlinhos sugeriu que a clínica seja incluída na maternidade que está sendo construída, através de reforço da Prefeita com a Governadora.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Turno:
Altera a Lei Complementar n°65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), Lei Complementar n°66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), Lei Complementar n°53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal - PCCV/GCM), e a Lei Complementar n°135/2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente
2 - Projeto de Lei nº 3917 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Barros
Turno:
Inclui o evento “IGARACRISTO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu o evento denominado IGARACRISTO, a ser realizado anualmente no dia 07 de setembro, passando a integrar o rol de eventos oficiais da cidade. Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido: 16-04-2026
Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente
3 - Projeto de Lei nº 3918 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
INSTITUI O SERVIÇO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Maria Arruda.
Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente
4 - Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita inclusão e contratação de psicopedagogos nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de acompanhar e oferecer suporte especializado aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).Autor: Anderson Trindade
Não informada
5 - Indicação nº 198 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita a realização de campanhas educativas sobre dermatite atópica.Autor: Anderson Trindade
Não informada
6 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita a criação de espaço de silêncio e descompressão nas escolas, destinados à regulação emocional dos estudantes.Autor: Anderson Trindade
Não informada
7 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita a criação de fluxo prioritário para atendimento com dermatologistas a crianças diagnosticadas com dermatite atópica infantil.Autor: Anderson Trindade
Não informada
8 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita a implantação de oficinas terapêuticas comunitárias, voltadas aos usuários da rede municipal de saúde mental.Autor: Anderson Trindade
Não informada
9 - Indicação nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
A realização de mutirões de atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde do município, com foco na avaliação preventiva do câncer bucal. autora: Érica Uchôa
Não informada
10 - Indicação nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Solicita a capacitação de profissionais da atenção básica para a identificação precoce do câncer bucal. Autora: Érica Uchôa
Não informada
11 - Indicação nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Solicita a distribuição de kits de higiene bucal e ações preventivas nas comunidades.Autora: Érica Uchôa
Não informada
12 - Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Solicita a instituição no município da campanha de saúde "maio roxo"com ações voltadas à prevenção, conscientização e orientação sobre doenças inflamatórias intestinais, como Doença de Crohn e Retocolite ulcerativa.Autora: Érica Uchôa
Não informada
13 - Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Que sejam amplamente dilvulgados os canais de denúncia de abuso e exploração sexual infantil, como o disk 100, nas unidades públicas e meios de comunicação do município.Autora: Érica Uchôa
Não informada
14 - Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
Solicita que seja encaminhado expediente ao órgão competente de segurança pública, solicitando a realização de rondas policiais noturnas diárias no distrito de Monjope, neste município. Autor: Son Albuquerque.
Não informada
15 - Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
a implantação de pulseiras de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências ocultas no Hospital de Igarassu.Autora: Maria Arruda da Educação
Não informada
16 - Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
A drenagem e pavimentação da Rua Tingui, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
17 - Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
a drenagem e pavimentação da Rua Viagenópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
18 - Indicação nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
a drenagem e pavimentação da Rua Almerim, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
19 - Indicação nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
a drenagem e pavimentação da Rua Turiaço, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
20 - Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
a drenagem e pavimentação da Rua das Américas, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Legislativa nº 14 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata da 12ª (Décima segunda) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 14 de abril de 2026.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3826 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Institui a “Corrida Patrulha Maria da Penha” no calendário oficial de eventos do Município de Igarassu, a ser realizada anualmente no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás, e dá outras providências. Autor: Érica Uchôa
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 3725 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
EMENTA: Dispõe sobre a criação de programa de atendimento médico e oftalmológico gratuito para a população de baixa renda no município de IGARASSU e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Programa de Atendimento Médico e Oftalmológico Gratuito para a população de baixa renda no município de Igarassu – PE, com o objetivo de garantir o acesso à saúde de qualidade e promover a prevenção e o tratamento de doenças oftalmológicas. Autor: Carlinhos
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 3720 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
EMENTA: INSTITUI O DIA DAS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído, no município de Igarassu, o Dia das Mães Atípicas, a ser celebrado anualmente no dia 14 de novembro. Autor: Anderson Trindade
Não informada
6 - Projeto de Lei nº 3718 de 2025
Processo: -
Autores: Júnior do Habitat PE, Anderson Trindade
Turno:
Ementa: Institui a “FICHA LIMPA” na nomeação para cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e dá outras providências. Art. 1º Fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral conforme artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 e suas alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade. Autores: Júnior do Habitat PE e Anderson Trindade
Não informada
7 - Projeto de Lei nº 3717 de 2025
Processo: -
Autores: Júnior do Habitat PE, Anderson Trindade
Turno:
Ementa: institui a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas e a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Município de Igarassu - Pernambuco, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Mobilidade por Bicicleta, no âmbito da Cidade de Igarassu - Pernambuco, com vistas a fomentar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de transporte eficiente, sustentável e saudável. Assim, criando o Sistema Cicloviário do Município, incentivando o uso de bicicletas para o transporte no município, contribuindo para uma mobilidade urbana harmônica e sustentável. Autores: Júnior do Habitat PE e Anderson Trindade
Não informada
8 - Projeto de Lei nº 3716 de 2025
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
Ementa: Dispõe sobre a instituição de política pública municipal para fomento à implantação de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída no Município de Igarassu a política pública de incentivo à implantação de Centros Especializados em Reabilitação (CER), nas modalidades auditiva, física, intelectual e visual, visando ampliar o atendimento às pessoas com deficiência .Autor: Son Albuquerque
Não informada
10 - Projeto de Lei nº 3713 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Barros
Turno:
EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE SEGURANÇA E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Esta Lei estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas salas de de aulas das escolas municipais e estaduais deste município. Autor: Júnior Barros
Não informada
11 - Projeto de Lei nº 3711 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA AS MULHERES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Programa de Fisioterapia Pélvica para as mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde de Igarassu, com o objetivo de promover a reabilitação do assoalho pélvico e o tratamento de condições como incontinência urinária, prolapso genital, dor pélvica crônica, disfunções sexuais e outras condições relacionadas à saúde da mulher. Autor: Anderson Trindade
Não informada