SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período	Abertura: 07/05/2026 - 15:20	Encerramento: 07/05/2026 - 15:40

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão:

Aos sete de maio do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência da Sra. Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti, que é 2ª Vice-Presidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - A Sra. Presidente em Exercício convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Bruno Fofão, e em seguida também o convidou para fazer a chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício declarou aberta a presente Sessão e convidou a Sra. Vereadora Maria Arruda para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 3921 de 2026 Processo: - Autor: Afonso (Gui) Turno:	Dispõe sobre a implantação de sistema de reconhecimento e notificação de entrada e saída de alunos nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito das escolas da rede pública municipal, a implantação de sistema de reconhecimento e registro de entrada e saída de alunos, com o objetivo de reforçar a segurança escolar. Autor: Afonso (Gui)	Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Irene Marques Turno:	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a Senhora Marcelly Suany Chaves Costa de Paula, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Irene Marques	Não informada
3 - Indicação nº 224 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	A Criação De Um Programa De Incentivo Ao Uso Consciente Da Água, A Ser Implantado Na Escola Soldado Mariano Marcos (Cipoma). Autor: Anderson Trindade.	Não informada
4 - Indicação nº 238 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	A criação de um sistema de monitoramento de crianças com histórico familiar de hipertensão, garantindo acompanhamento preventivo contínuo por meio da rede municipal de saúde, especialmente nas unidades básicas de saúde (UBS). Autor: Anderson Trindade	Não informada
5 - Indicação nº 239 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	Contratação de dentista odontopediatra para atendimento na USF Sandra Rufino, em Cruz de Rebouças. Autor: Anderson Trindade	Não informada
6 - Indicação nº 240 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	Adoção de um conjunto de ações voltadas à prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento da hipertensão arterial em crianças no âmbito da rede municipal de ensino e saúde. Autor: Anderson Trindade	Não informada
7 - Indicação nº 241 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	Contratação de dentista odontopediatra para atendimento no USF de Sítio Lira. Autor: Anderson Trindade	Não informada
8 - Indicação nº 253 de 2026 Processo: - Autor: Edvaldo do Povão Turno:	Solicita viabilizar a construção de uma escadaria na comunidade Santa Maria, Ana de Albuquerque -Igarassu-PE. Autor: Edvaldo do Povão	Não informada
9 - Indicação nº 254 de 2026 Processo: - Autor: Edvaldo do Povão Turno:	Solicita serviços de drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua Jacoca, Igarassu-PE. Autor: Edvaldo do Povão	Não informada
10 - Indicação nº 248 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	Que sejam construídos banheiros públicos no Sítio Histórico próximos ao museu e ao convento Sagrado Coração de Jesus, de forma a atender aos transeuntes que diariamente transitam pelas proximidades. Autor: Érica Uchôa	Não informada
11 - Indicação nº 249 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	Requer a pavimentação e drenagem da rua Tobias Barreto, localizada no loteamento Inhamã. Autor: Érica Uchôa	Não informada
12 - Indicação nº 250 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	Requer a pavimentação e drenagem da rua Harmonia, localizada no loteamento Inhamã. Autor: Érica Uchôa	Não informada
13 - Indicação nº 260 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	COMPLEMENTO DO MURO DE ARRIMO NA RUA DOS PRAZERES, Nº45, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, PRÓXIMO À ZITO SABIÁ. Autor: Érica Uchôa	Não informada
14 - Indicação nº 196 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita que sejam executadas a drenagem e pavimentação da Rua Lange, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.	Não informada
15 - Indicação nº 197 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Imbuiá, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.	Não informada
16 - Indicação nº 216 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Que sejam executadas drenagem e pavimentação da Rua Divisinópoles, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila	Não informada
17 - Indicação nº 217 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Juatuba, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila	Não informada
18 - Indicação nº 218 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Ijaci, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila	Não informada
19 - Indicação nº 259 de 2026 Processo: - Autor: Afonso (Gui) Turno:	Requer a adoção de providências administrativas voltadas à ampliação da unidade de saúde que melhor atenda à demanda das comunidades da Vila Rural e da Boa Vista. Diante do exposto, REQUER-SE, de forma colaborativa e institucional, que o Poder Executivo:1.Realize estudo técnico para identificar a unidade mais adequada (Vila Rural ou Boa Vis-ta) para receber ampliação, considerando critérios de demanda e localização; 2.Promova a ampliação da unidade escolhida, contemplando: Aumento do número de consultórios; Ampliação da área de recepção e atendimento; Melhoria da infraestrutura geral; Avalie a necessidade de reforço no quadro de profissionais de saúde, de acordo com o aumento da demanda e Informe se já existe planejamento ou previsão orçamentária para execução dessas melhorias. Autor: Afonso (Gui)	Não informada
20 - Ata Legislativa nº 18 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Ata Eletrônica da 2ª Audiência Pública, cujo tema foi: Medidas de Saneamento em Pitanga I, Igarassu, realizada em 5 de maio de 2026.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata Legislativa nº 16 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Ata da 14ª (Décima quarta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 28 de abril de 2026.	Não informada
2 - Ata Legislativa nº 17 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Ata da 15ª (Décima quinta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 30 de abril de 2026.	Não informada
3 - Projeto de Lei nº 3729 de 2025 Processo: - Autor: Irene Marques Turno:	EMENTA: Cria o programa “Cultura no Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de promover eventos culturais e artísticos em espaços urbanos não convencionais e de acesso livre à população, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o programa “Cultura no Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de promover e incentivar eventos culturais e artísticos nas ruas, becos, vielas e outros espaços urbanos não convencionais, com foco na democratização do acesso à cultura e à arte. Autora: Irene Marques. Lido: 24-04-2025	Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 3732 de 2025 Processo: - Autor: Elvis Henrique Turno:	EMENTA: Institui, no Município de Igarassu, o Programa ‘Lei Lucas’ de Capacitação em Primeiros Socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Lei Lucas” de Primeiros Socorros no Município de Igarassu, com o objetivo de capacitar professores e demais funcionários das instituições de ensino para o atendimento imediato em situações de emergência, especialmente casos de engasgo, quedas e paradas cardiorrespiratórias. Autor: Elvis Henrique. em 2ª Votação. Lido: 13-05-2025	Não informada
5 - Projeto de Lei nº 3733 de 2025 Processo: - Autor: Irene Marques Turno:	EMENTA: Dispõe sobre a valorização dos líderes comunitários, cria o Programa Municipal de Formação e Participação Comunitária, institui o Cadastro Municipal de Entidades Comunitárias e o Prêmio Municipal de Liderança Cidadã, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Valorização dos Líderes Comunitários, reconhecendo seu papel essencial na promoção da cidadania, no fortalecimento da participação popular e no desenvolvimento das comunidades locais. Autor: Irene Marques. Lido:13-05-2025	Não informada
6 - Projeto de Lei nº 3734 de 2025 Processo: - Autor: Irene Marques Turno:	EMENTA: Institui o “Dia Municipal da Parteira” no calendário oficial do Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído o “Dia Municipal da Parteira”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de maio, no âmbito do Município de Igarassu. Autora: Irene Marques. Lido:13-05-2025	Não informada
7 - Projeto de Lei nº 3735 de 2025 Processo: - Autor: Júnior do Habitat PE Turno:	Ementa: Institui o auxílio financeiro aos feirantes de mercados e feiras públicas do município de Igarassu que tenham sofrido prejuízos diretos e indiretos em razão da ausência de manutenção do poder executivo municipal, abandono da infraestrutura das feiras e outros atos administrativos que comprometeram a continuidade das atividades comerciais, visando minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores da categoria. Autor: Júnior do Habitat PE. Lido:13-05-2025	Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Saúba do Povão Turno:	Institui a "Comenda de Mérito Agrícola" no âmbito do município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, a destinação honorífica denominada "Comenda de Mérito Agrícola", a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu, em sessão solene, preferencialmente no dia 28 do mês de julho, data em que se comemora o Dia Nacional do Agricultor, a ser conferida a agricultores, trabalhadores rurais, técnicos e pesquisadores da área, que prestam relevantes serviços ao setor agropecuário no Município.Autor: Saúba do Povão. Lido:19-03-2026	Não informada
9 - Projeto de Lei nº 3736 de 2025 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	EMENTA: Institui o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais no município de igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de julho. Autora: Érica Uchôa. Em 2ª Votação. Lido: 15-05-2025	Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
10 - Projeto de Lei nº 3741 de 2025 Processo: - Autor: Júnior do Habitat PE Turno:	Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cláusula de fiscalização em contratos municipais de prestação de serviços e fornecimento de produtos. Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de fiscalização em todos os contratos celebrados entre o município e empresas privadas para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos.	Não informada
11 - Projeto de Lei nº 3873 de 2026 Processo: - Autor: Fofão Turno:	Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei nº 3909 de 2026 Processo: - Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à demarcação, incorporação patrimonial e expansão de área doada ao Município e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Lido: 31-03-2026	Aguardando emissão de parecer da comissão

16ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura