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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.047, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, REVOGA O ART. 43 E OS ANEXOS II, IV E V, DA LEI Nº 2.212, DE 04 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 10 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU AUSENTAR-SE DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.039, de 20 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.036, de 20 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INTÉRPRETE DE LIBRAS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.038, de 19 de outubro de 2017
Ementa:
INSTITUI O PROJETO PARLAMENTO JOVEM ESTUDANTIL DE IGARASSU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 19 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS PARA A REDAÇÃO CONSTANTE NO ART. 208 DA LEI 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), SOBRE A ALÍQUOTA MÍNIMA PERMITIDA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO E/OU COBRANÇA DO IMPOSTO SOB SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 77, de 19 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 76, de 19 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA NECESSÁRIA PARA OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Texto Original
Resolução nº 582, de 17 de outubro de 2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA "ALÍNEA E", DO INCISO V, DO ART. 43, DA RESOLUÇÃO 552, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCESSÃO DE MEDALHA E TÍTULO DE CIDADÃO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.031, de 25 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOSÉ PAULO DAS NEVES).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.029, de 25 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA FRANCISCA MARIA DA SILVA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.033, de 22 de setembro de 2017
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O PROJETO SOLETRANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.028, de 22 de setembro de 2017
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 20 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 15 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FREDERICO PETRIBÚ VILAÇA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 15 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 15 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PR. ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 15 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLAYTON VAZ).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 15 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E SILVA-LULA GONZAGA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 01 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 161, de 31 de agosto de 2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 15 E DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Legislatura com duração de 4 anos, cada ano uma sessão legislativa, dividida em 4 períodos legislativos anuais: 1º de Fevereiro a 30 de Março; 1º de Maio a 30 de Junho; 1º de Agosto a 30 de Setembro; 1º de Novembro a 20 de Dezembro)
Texto Original
Lei Complementar nº 71, de 18 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 15 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 15 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANA MARIA GUEDES VANDERLEI)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 14 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU-IGAPREVI, DE ACORDO COM LC 64/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 14 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE IPTU MUNICIPAL, POR MEIO DE SORTEIO DE BENS DE CONSUMO PARA PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 10, de 04 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JONAS FELIX BARBOSA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 04 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ WILKER RODRIGUES NEVES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUTH MARIA FLORENÇO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 07 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SAMUEL LIONEL DOS SANTOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 07 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ROBSON FERREIRA DE ARRUDA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.026, de 30 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, REVOGA O ARTIGO 46 E ALTERA OS ANEXOS II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 04 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADICIONAL DE EXERCÍCIO)
Texto Original
Lei nº 3.025, de 30 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RENATA MOURA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.024, de 30 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VESTIMENTAS E MANUSEIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 69, de 26 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA URBI - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/78, DE 14 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.023, de 05 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR ATIVIDADES COM O TEMA CIDADANIA E ÉTICA NO CONTEXTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.022, de 05 de junho de 2017
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 29 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 29 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU, CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 64, de 29 de maio de 2017
Ementa:
ESTABELECE A ESTRUTURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ATRIBUÍDAS A SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA A LEI Nº 2.641 DE 2007, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2010, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 2015, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAGISTÉRIO).
Texto Original
Lei Complementar nº 68, de 26 de maio de 2017
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206 DA LEI 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.018, de 23 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE MANTEM O SERVIÇO DE CAIXA ELETRÔNICO PARA SEUS CLIENTES, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.017, de 22 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BANDAS, MÚSICOS, ARTISTAS, GRUPOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, MUSICAIS E SIMILARES, PELA PRODUTORA CULTURAL, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, ORGANIZADOR DE EVENTO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, OU SIMILAR, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTÔNIO MORAES DE ANDRADE NETO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.016, de 19 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E TERCEIRIZADAS DO SETOR PRIVADO CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.020, de 18 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAR OS ART. 3º E 4º DA LEI Nº 2.801/2013 EM CONFORMIDADE A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 18 de maio de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original