Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir a violência letal contra a mulher, promovendo ações integradas de proteção, conscientização e acolhimento.

Institui o Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, com a finalidade de padronizar, humanizar e integrar o atendimento prestado pelos órgãos e serviços públicos municipais.

Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Igarassu a instituir programa de conversão de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, mediante parceria com o HEMOPE, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2.819/2013, que trata sobre proibição de animais de médio e grande porte no Sítio Histórico e no perímetro urbano de Igarassu, incluindo a BR-101, no trecho que corta o município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Festa de São José da Comunidade da Vila Rural no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. Art. 1º- A praça localizada por trás da Escola José Jorge de Farias Sales, localizada na Rua Guilherme Jorge Paes Barreto Bairro de Santa Rita (Fachesf), passa a ser denominado, respectivamente de “Praça Luiz José dos Santos (Seu Luiz)”.

Cria, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Saúde Mental Comunitária e Prevenção ao Sofrimento Psíquico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres nos cargos de Secretariado do Município de Igarassu e dá outras providências.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma e recuperação do muro de contenção localizado na comunidade de Mangue Seco, conforme situação evidenciada na foto anexa.

Que sejam adotadas providências urgentes para o reparo da ponte localizada sobre o Rio dos Tocos, no distrito de Monjope, conforme demonstram as fotos anexas.

A reforma geral do posto de saúde do Alto do Céu, neste município.

A reforma e revitalização da Praça do Alto do Céu, contemplando melhorias na iluminação pública, bancos equipamentos de lazer, acessibilidade, paisagismo e manutenção geral do espaço.

Criação De Um Programa De Acompanhamento Contínuo De Pacientes Diagnosticados Com Glaucoma, No Âmbito Da Rede Municipal De Saúde.

A Realização De Campanhas Educativas Sobre Hipertensão Arterial Infantil, Voltadas A Pais, Responsáveis E Comunidade Escolar.

A criação de um centro de referência da saúde do homem, no bairro da Agamenon, em Igarassu, com o objetivo de ampliar, qualificar e facilitar o acesso da população masculina aos serviços de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças que mais afetam esse público.

A possibilidade de implantação de atividades de lazer, convivência e atividade física assistida, em horários alternativos, como início da manhã, final da tarde e período noturno, voltadas ao público com idade igual ou superior a 60 anos.

A Avaliação Da Possibilidade De Realizar Mutirões De Atendimentos Nas Unidades Da Estratégia Saúde Da Família (Esf), No Posto Dos Homens Em Cruz De Rebouças, Aos Finais De Semana, Com O Objetivo De Ampliar O Acesso Da População Aos Serviços Básicos De Saúde No Município.

A implantação de uma Pista Municipal de Grau no Município de Igarassu, destinada à prática segura de manobras com motocicletas e bicicletas, visando oferecer um espaço adequado para os jovens e contribuir para a segurança no trânsito.

A instalação de placa de homenagem na Praça do Sapoti, popularmente conhecida, oficialmente denominada Praça Nildo Carneiro da Cunha, em reconhecimento à contribuição do Sr. Nildo Carneiro da Cunha na criação e manutenção do espaço.

A intensificação da fiscalização, apreensão e destinação de animais de médio e grande porte em situação de soltura no Sítio Histórico, no perímetro urbano de Igarassu, no trecho da BR-101 que corta o Município e na Praia do Capitão (Praia de Mangue Seco), bem como a adoção de medidas administrativas e estruturais para o fiel cumprimento da Lei nº 2.819/2013.

Sugere a realização de manutenção e reparo da grade de proteção que delimita o espaço pet da Praça de Cruz de Rebouças, a qual se encontra danificada, necessitando de intervenção adequada para garantir a segurança dos animais e da população.

Que seja realizada a requalificação da rua da liberdade, localizada em Pitanga II.

Que Seja Realizada A Requalificação Da Praça De Três Ladeiras, Com Implantação De Playground Para As Crianças E Banheiros Públicos.

Que seja adquirida uma máquina de mamografia  para o Posto de Saúde da Mulher de Igarassu.

Reiterar A Indicação n°2659/2021 "Requalificação Da Praça maria Alves, Com Implantação De Playground, Bem Como Melhoria Na Iluminação, A Mesma Está Localizada Em Inhamã, Cruz De Rebouças"

Reiteração da indicação nº1521/2021 "A aquisição de uma ambulância para o PSF de Inhamã, em Cruz de Rebouças."

A requalificação da Praça do Conjunto residencial flores de Igarassu, localizado no bairro do Loteamento Agamenon Magalhães com a construção de quiosques, banheiros e brinquedos (inclusivos), neste município.

Que seja realizada a Reconstrução da Ponte localizada na Rua Santa Cecilia, próximo a Assembleia de Deus, ao lado da Segunda travessa Manancial, Bairro da Manancial.

A implantação de um ônibus circular destinada a atender toda a comunidade de Engenho Novo, com itinerário ligando a localidade ao Centro do Município de Igarassu.

A drenagem e pavimentação da Rua Passirense, situada no bairro Santa Maria, neste município.

A continuação da drenagem e pavimentação da Rua José Barbosa, situada no bairro Bonfim I, neste município.

Drenagem e pavimentação da Rua Maria Luíza, situada no bairro Santa Maria, neste município

A drenagem e pavimentação da Rua Orienás, situada no bairro Santa Maria, neste município.

A drenagem e pavimentação da Alameda Hélio Vasco, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. ADEMILTON ALFREDO DO NASCIMENTO, cidadão que dedicou grande parte de sua vida ao trabalho honesto, responsável e comprometido.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. THOMAS ROGERS ALVES SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade igarassuense, especialmente nas áreas educacional, social, esportiva e de desenvolvimento físico, bem como por sua trajetória de empreendedorismo e compromisso com o desenvolvimento comunitário.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. PAULO MANOEL VIEIRA JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Igarassu, destacando-se por sua trajetória de trabalho, dedicação profissional e contribuição para o desenvolvimento econômico local no setor de refrigeração.

O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Pesar e um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Maria da Glória Cordeiro de Sá Leitão, mãe da dirigente do círculo de oração de Nova Cruz 2.

O Vereador que esta subscreve, requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, uma Moção de Profundo Pesar e um minuto de Silêncio, manifestando condolências em decorrência do falecimento do amigo Jurandir Lopes de Albuquerque.

Solicita informações e a adoção de providências administrativas visando à melhoria do espaço pet localizado na Praça de Cruz de Rebouças.