8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Aos vinte e quatro de março do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque, que é 1º (Primeiro) Secretário, mas ocupou a Presidência em virtude de ausência justifica do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente em Exercício convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador e Jonatas Pessoa dos Santos, e em seguida o convidou para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declarou aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

-Inscrito, o Sr. Verador Júnior Barros cumprimentou os presentes e usou a tribuna para falar sobre um grande problema, o feminicídio; falou que discutiu com o Deputado Lula da Fonte sobre um projeto que sugeriu na última sessão nesta Casa, a utilização da tornozeleira lilás para os homens que forem condenados por feminicídio; disse que é um projeto para salva vidas e proteger as mulheres; "quando esses monstros tentarem se aproximar das mulheres, elas não vão se enganar por eles"; falou que o citado deputado apresentou projetos semelhantes a sua sugestão, como a possibilidade de uso de tornozeleira de cor diferente da utilizada nos dias de hoje; fez apelo para a implantação do equipamento lilás, pois representa a luta contra o feminicídio; "é necessário que a gente bata nessa tecla e que a gente venha a ter uma corrente nessa luta"; "é importante que o nosso país passe a ter o tipo de tornozeleira lilás, pois muias vezes as mulheres se envolvem com homens de procedência ruim e isso vai identifica-los". - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade apoiou a identificação visual, classificando-a como alerta fundamental contra o machismo; falou que acredita que o deputado vai acatar o pedido do vereador sobre a distinção para o equipamento instalado nos condenados. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques, sob forte emoção pelo falecimento de sua irmã, defendeu medidas pragmáticas como a distribuição de spray de pimenta para mulheres com medidas protetivas, classificando agressores como covardes; "uma mulher não foi feita para bater, mas para amar". - O Sr. Vereador Júnior Barros deixa seus sentimentos; enfatiza que o projeto é importante e é válido tudo que for de suporte para defesa das mulheres; argumenta ainda sobre implantação de descarga elétrica nas tornozeleiras, fazendo referencia a recente caso. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque disse que insiste na mudança da lei com instalação da prisão perpétua e que não tenha progressão de pena e também os encontros conjugais; diz que, havendo essas medidas, tem certeza que nem pensarão em tirar a vida de uma mulher. - O Sr. Vereador Júnior Barros também falou da necessidade de investir en educação e de ter um lar saudável. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza a colocação do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque; "eu acredito que o Estado precisa ser mais eficiente em fazer políticas preventivas"; "acho importante mudar a lei e nossa constituição"; "acredito que o agressor não agrie uma única vez, mas vai virando uma bola de neve até ele cometer o feminicídio"; falou que o debate precisa ser levado à Brasília. - O Sr. Vereador Júnior Barros registra que precisam ser feitas ações mais eficientes e de resultados mais rápidos; "esses agressores precisam ser identificados em todos os lugares que passarem"; defendeu ainda que os agressores precisam ter vergonha de agredir e de usar a tornozeleira lilás. - Em aparte, o Sr. Vereador Bruno Fofão esclarece que na constituição veda a presença de prisão perpétua e é um acláusula pétrea e sendo assim seria necessário procurar outras formas de resolver o problema; disse que concorda com o Sr. Vereador Jonatas que é um crime que evolui e falou a importância da mulher identificar os sinais precocemente. - O Sr. Vereador Júnior Barros argumentou sobre a necessidade de se identificar os sinais; agradeceu ao depuado Lula da Fonte pelo apoio e disse que fica feliz pela representação do citado deputado. Encerra suas palavras deixando seus sentimentos às familias das mulheres vítimas de agressão e feminicídio. - Inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimentou os presentes; parabeniza pelo discurso do Sr. Vereador Júnior Barros; falou que usa a tribuna para falar sobre requerimento, a fim de pedir o cumprimento das suas emendas impositivas; disse que é importante a resposta do Poder Executivo sobre o planejamento para se chegar a execução; "é um recurso que escolhemos a dedo e é importante dar a resposta à sociedade". - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os que estão no plenário e remotamente; parabeniza a pauta que o Sr. Vereador Elvis trouxe; fala a respeito da falta de água em algumas comunidades, como Ana de Albuquerque, Lot. Santo Antônio, Agamenon, Pancó e Jardim Angélica; disse que essas localidades têm passado muitos dias sem abastecimento. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão informou que a gestão estadual está revisando o modelo de concessão para resolver esses gargalos. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene apresentou denúncia gravíssima, relatando ter fiscalizado os poços da Compesa (Pitanga e Tropical) e encontrando condições deploráveis ​​de abandono, com presença de fezes, baratas e poluição a céu aberto, configurando risco sanitário severo; disse que o contato com o órgão responsável (Compesa) não resolve a demanda; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que concorda com a sugestão de audiência pública para convidar a Compesa e entender o que está acontecendo. - O Sr. Vereador Fofão se coloca à disposição para marcar uma reunião. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique parabeniza pelo assunto que o Sr. Vereador Jonatas Pessoa trouxe; fala que concorda com o vereador e que o sistema da Compesa é falido; acrescenta que acredita que muias coisas vão melhorar, mas o povo está sofrendo; acrescentou o bairro do Monjope está há meses sem abastecimento e também se inclui na luta para resolver a demanda. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa pede o registro na Ata de um pedido de audiência já para o próximo mês, convocando os órgãos responsáveis para resolver o assunto da falta de água em alguns loteamentos; disse que espera que o requerimento parta da Mesa Diretora. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat diz que o serviço da Compesa é precário; e essa empresa se submete a fiscalização, mas esta é falha; diz que é um erro não comunicar os problemas à agência reguladora; fala que acionou a justiça, a fim de que a empresa cumpra o calendário de abastecimento e que pague indenizações; "infelizmente o povo não sabe do seu direito". - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa acrescenta que a água da cidade abastece outras cidades " a gente não pode tirar o que é nosso, deixar a nossa população sofrer"; registrou ainda a situação dos semáforos da cidade, citando o que está em frente à FACIG; perguntou onde está o setor das manutenções, reforçando seu apelo à Prefeitura; falou ainda a respeito do problema do abandono das ruas "ruas sujas e cheias de matos"; "dicifilmente a gente consegue ver os profissionais fazendo o serviço de capinação"; falou que há mais propagando do que resultado nos serviços de capinação; argumenta também sobre os buracos nas ruas, citando Bela Vista "não podemos deixar que a Prefeitua flutue nas obras do Govero do Estado". - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade enfatiza que o serviço de limpeza não é só o recolhimento do lixo, mas cita a capinação, podação etc.; "temos que voltar a atuar porque sabemmos que o serviço não está sendo feito". - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa esclarece que as equipes só vão às ruas se o secretário determinar e faz críticas; "a gente não pode deixar a população ser vítima de uma política baixa e que só faz em época de eleição e que coloca a população em vulnerrabilidade social"; "vamos às ruas cobrar e ficalizar"; encerra suas palavras parabenizando a AMUPE e diretoria, pois relata que existia uma "farra" com dinheiro público com contratos de artistas, mas a AMUPE instalou um teto de contratação nas cidades do estado. - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão trouxe o assunto da empresa do lixo e que a cidade ainda está sob o contrato emergencial e se está tentando sanar as dificuldades; trouxe informações do TCE contestou algumas questões como a ausência dos licitantes e, diante disso falou que fica temeroso que o processo seja apenas realizado pela questão do preço, pois defendeu que a empresa para fazer o serviço de limpeza da cidade precisa ser robusta, haja vista as dimentações do município; sobre o valor falou que tem certeza que haverá valores viáveis para Igarassu. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque agradeceu pelos esclarecimentos do Sr. Vereador Fofão e mostra sua confiança de que a empresa vencedora do processo conseguirá desempenhar o serviço; defende a parceria da Prefeita Elcione e da Governadora Raquel Lyra. - Em aparte o Sr. Vereador Jonatas Pessoa contestou os valores do contrato de lixo (citando aumento de R$ 9 milhões para R$​​​36 milhões) e criticou o uso de "dispensa de licitação" pela gestão atual. - O Sr. Vereador Fofão disse ainda que a Prefeita não "surfa na onda da governadora", mas está colhendo; em relação à Compesa, falou que parte do serviço será terceirizado e mais de dezoito bilhões serão investidos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat falou que acrestita que a intervenção do TCE foi para tentar evitar o favorecimento; explica que, quanto a "surfar na onda da govenadora", é porque é necessário ver a execução de obras do município. - O Sr. Vereador Fofão questiona o Sr. Vereador Júnior Habitat se a técnica também deve estar presente nos parâmetros a licitação da limpeza. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat falou que essa determinação já está dentro do edital. - O Sr. Vereador Fofão falou que o processo licitatório com preço e técnica deve ser levado em consideração e é isto que a gestão esta fazendo; "espero que assim funcione e saia logo do contrato emergencial". - Em aparte, o Sr. Vereador Son falou que em breve as obras de tapa-buracos voltarão. - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta todos, agradecendo pela presença; fala que vem à tribuna para reivindicar a emenda federal que conseguiu para a implantação da nova Casinha Azul; falou que não é a primeira vez que esta gestão não leva em consideração as conquistas; registrou que o valor de um milhão está na conta do fundo municipal de saúde; faz cobrança ao governo municipal sobre sua emenda. Também desejou boa sorte para os vereadores que estão em Brasília; registra que consegiu muitas conquistas em prol do desenvolvimento do município e trouxe a demanda das mães atípicas por vaga para seus filhos; "quando subo nessa tribuna, não subo para bajular um governo com indícios fortes de corrupção"; disse que "ninguém me calará"; disse que esta Casa de leis tem como principais funções fiscalizar e legislar e não barganhar; reforçou que continuará lutando para que sua emenda seja implantada. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene registra que o valor falado pelo Sr. Vereador Anderson foi dividido, metade para a Casinha Azul e a outra metade para ambulatório LGBTQIA+ e que também está em busca dessa execução. - O Sr. Vereador Anderson corrigiu e falou que o valor é na verdade três milhões e meio para a saúde de Igarassu e agradeceu ao Sr. Deputado Guilherme Uchôa Júnior; e encerrou sua fala.