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REVOGA A LEI Nº 2.732/2009, O ART. 6º DA LC Nº 041/2015 E O INCISO III DO ART. 7º DA LC Nº 064/2017, CRIA O NOVO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO O NOVO ÓRGÃO CENTRAL DO SCI, COM NOVA ESTRUTURA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO §3º, ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 2017 E FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MOTORISTA E TRATORISTA DO QUADRO FUNCIONAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2019 E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2019 E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU-URBI E A RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.927/2015, DO CONSELHO TUTELAR DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E CRIAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI 3.096/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTIDAS NA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESTOMBAMENTO DE BENS DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA, INSERVÍVEIS OU OCIOSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA REALIZA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SEMANA DA ENFERMAGEM, EM DATA A SER DEFINIDA, COM ENTREGA DE 17 CERTIFICADOS DE HONRA AO MÉRITO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA 01 (UMA) SESSÃO SOLENE, NO DIA 30 D MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 14H, NO AUDITÓRIO DA ETE-ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JURANDIR BEZERRA LINS, PARA ENTREGA DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10", REFERENTE AO ANO 2018, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.950, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.

REQUER QUE SEJA EXECUTADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR, COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO, EM DATA A SER DEFINIDA, COM ENTREGA DE 19 (DEZENOVE) CERTIFICADOS DE HONRA AO MÉRITO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PROFESSOR DO NOSSO MUNICÍPIO. OS REFERIDOS CERTIFICADOS DE HONRA AO MÉRITO SERÃO CONCEDIDOS NO SEGUINTE QUANTITATIVO: 03 (TRÊS) POR INDICAÇÃO DO VEREADOR PROPONENTE; 14 (QUATORZE) POR INDICAÇÃO DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU; 01 (UM) POR INDICAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES; 01 (UM) POR INDICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HORÁRIO A SER EGENDADO PELA PRESIDÊNCIA, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO (2º DOMINGO DO MÊS DE JUNHO), ONDE SERÃO INDICADOS E HOMENAGEADOS COM A ENTREGA DE CERTIFICADOS DE HONRA AO MÉRITO, 17 PASTORES EVANGÉLICOS DE IGARASSU, ESCOLHIDOS DA SEGUINTE FORMA: 01 (UM) PASTOR PARA CADA VEREADOR E 03 (TRÊS) PELO AUTOR DESTE.

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA, COM ENTREGA DE 17 CERTIFICADOS DE HONRA AO MÉRITO AOS PROFISSIONAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. MARCOS, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO SENTIDO DE SER AGENDADA UMA REUNIÃO COM O MESMO, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES QUE FAZEM ESTA CASA, A FIM DE TRATARMOS DA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM IGARASSU E SABERMOS QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, ÀS 14H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA SE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS PESCADORES E MARISQUEIROS DE IGARASSU, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE AMBIENTAL PROVOCADO PELO DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NO LITORAL DE PERNAMBUCO, ONDE OS MESMOS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO VENDER NADA, E NÃO TEM OUTROS MEIOS DE SUSTENTAÇÃO, PASSANDO POR MOMENTOS DIFÍCEIS. SOLICITO QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAR DOS DEBATES, A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO GOVERNO FEDERAL, O PRESIDENTE DO IPA-INSTITUTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADA, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SER DESIGNADO PELA PRESIDÊNCIA, UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELA PASSAGEM DO DIA 28 DE OUTUBRO (DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS), COM A ENTREGA DE 15 (QUINZE) CERTIFICADOS DE HONRA AO MÉRITO, A 15 (QUINZE) SERVIDORES MUNICIPAIS, INDICADOS PELOS VEREADORES.

REQUER QUE SEJA REALIZADA, EM DATA A SER DEFINIDA, UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS RADIALISTAS, RESPONSÁVEIS POR DISSEMINAR A INFORMAÇÃO E A CULTURA ATRAVÉS DAS RÁDIOS E DIFUSORAS DE NOSSO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DE SER COMEMORADO, EM 07 DE NOVEMBRO, O "DIA DO RADIALISTA".

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA SE DISCUTIR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO PASTOR EUZÉBIO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA PROPRIEDADE LEGAL, DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE REPRESENTANTES DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS (CEHAB), DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (ITERPE), BEM COMO, REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO (DECONUR), VINCULADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO (SEPLANUR) E, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGARASSU.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O QUAL INDICA OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES ATÉ A DATA DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTA LEI, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICES URBANÍSTICOS, TIPOLOGIA E NOMENCLATURA DA LEI Nº 2.466/2003 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS MACROZONAS MZ2 E MZ3. (TO%, TABELA 43 DO ANEXO II, PASSANDO DE 50% PARA 55%)

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O QUAL INDICA OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES ATÉ A DATA DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTA LEI, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICES URBANÍSTICOS, TIPOLOGIA E NOMENCLATURA DA LEI Nº 2.466/2003 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS MACROZONAS MZ2 E MZ3. (ANEXO II, PASSANDO NA ZUP 2, DO GABARITO - pavto/m de 03 para 04)

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA (NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, PROJETOR E TELA DE PROJEÇÃO COM TRIPÉ) PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL HERCÍLIA BEZERRA BANDEIRA DE MELO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE BENEFICIAMENTO DE CASCAS DE MARISCO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3.096/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 3.096/2018, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 7º (...) Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 165 da Constituição Federal, , do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando incluídas neste limite as dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõe, os artigos 7, e 40 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 1964.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO CÉU, NA VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SANTA SANTANA, LOCALIZADA NO ALTO DO CÉU, VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA APOIO AOS CONSELHOS TUTELARES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA BARBACENA, LOCALIZADA NO ALTO DO CÉU, VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA UBERLÂNDIA, LOCALIZADA NO ALTO DO CÉU, NA VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAMPO ALEGRE, NO ALTO DO CÉU, VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA O PAEFI-SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, DOS CONSELHOS TUTELARES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL, NA LOCALIDADE DO ALTO DO CÉU, VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA GERAL E ATIVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO PARQUE DAS PALMEIRAS, EM TABATINGA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO ALTO DO CÉU, NA VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA RUA LONDRINA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 1ª TRAVESSA DA FELICIDADE, LOCALIZADA NA RUBINA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CHEFE NARCISO FÉLIX DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AVELOZ, BAIRRO SARAMANDAIA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SANTA BÁRBARA, LOCALIZADA NO BAIRRO UMBURA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA APOIO A AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA DE ROBÓTICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NA SECRETARIA DAS CIDADES.