Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal - CMDBEA - estabelece normas para criação e comercialização de animais domésticos, define procedimentos a serem adotados nos casos de maus tratos, e dá outras providências. Autores: Elvis Henrique, Fofão e Saúba do Povão.

Institui no âmbito do Município de Inclusão e Acessibilidade Sensorial na Rede Pública de Ensino do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade Sensorial na Rede Pública Municipal de Ensino, com a finalidade de promover medidas de adaptação razoável e suporte sensorial aos estudantes com deficiência, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a instituição de uma homenagem em reconhecimento às mulheres servidoras da Câmara Municipal de Igarassu, a ser realizada no dia 10 (dez) de março de 2026, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, por meio de uma sessão solene, acompanhada de uma recepção especial em homenagem às servidoras.

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. SEVERINO LOURENÇO COUTINHO, Evangelista na congregação da Assembleia de Deus em Saramandaia 1 e 3, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento, social e espiritual do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora SIMONE DA SILVA ALBUQUERQUE em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Senhor ALEXANDRE DE SOUZA LIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Pesar e um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Benedita Alcântara da Cunha, Servidora do município, cedida ao Fórum Eleitoral por mais de 30 anos.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para ao Sr. Bruno da Silva Lopes, empresário do ramo de moto peças e serviços, conhecido como Bruno Motocross, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e empreendedor do município de Igarassu.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o ao Sr. Milton Augusto César, pessoa amplamente conhecida e bem quista na comunidade, trabalhador honesto e exemplo de dedicação.

A drenagem e pavimentação da Rua Joanésia, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A implantação de pontos de carregamento solar para celulares em praças, parques, terminais e demais espaços públicos do município.

Implantação de programa de fornecimento de cesta nutricional especial, acompanhada de orientação nutricional, destinada a pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade social no município.

Solicita a criação de um banco de dados municipal específico para o mapeamento e acompanhamento de pacientes oncológicos

Contratação de médico especialista em genética pediátrica para policlinica São Lucas.

Solicita a Implantação De Atendimento Fonoaudiológico Domiciliar Para Pacientes Acamados No Bairro De Cruz De Rebouças.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS NO CEO-CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE.

Solicita que seja realizada reposição de recapeamento asfáltico das seguintes vias localizadas no Loteamento Santo Cosme e Damião II:
Rua José Eduardo de Brito ; Rua Sabino Leite Pessoa; Rua José Ribeiro Leite.

A Aquisição De Maquinário Específico Para A Prática De Pilates No Capi – Centro De Apoio Ao Professor, Visando Ampliar As Ações De Promoção À Saúde Dos Profissionais Da Educação.

Solicita a criação de um espaço de apoio destinado aos motoristas e monitores do transporte escolar do município de Igarassu.

A drenagem e pavimentação da Rua Jaíba, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Fórnilon, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

Solicita para que seja instalada proteção acolchoada para os pilares de concreto da quadra, situada na Vila Rural, neste município.

Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Jaguaraçu, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A Vereadora Érica Uchôa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante esta Casa Legislativa apresentar Moção de Aplausos em homenagem à LÍVIA RAFAELYSOUZA DE CASTRO em reconhecimento por ser a primeira atleta feminina igarassuense do Litoral Norte a ser campeã pernambucana de boxe na categoria infantil de 38kg e que, juntamente com outras 5 atletas, representam o Projeto “Mão Que Faz”, liderado por Quinha do Bonfim.

Dispõe sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. PAULO PAES BARRETO TAVARES UCHÔA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando esteve no Legislativo da Câmara Municipal de Igarassu - Casa de Duarte Coelho, através da aprovação de leis em forma de políticas públicas direcionadas a melhoria da qualidade do povo de Igarassu e como Agente Penal, na área da Segurança Pública do Estado de Pernambuco como Diretor da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra em Limoeiro/Pernambuco.

A Viabilidade da Criação de SubPrefeituras em: Santa Luiza, Inhamã e Tabuleiro de Monjope, devido ao crescimento desordenado da população e a dificuldade de acessar as secretarias municipais justifica- se a necessidade de um subprefeito nessas localidades.