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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Sr. Nefisson Pinheiro, empresário e fundador do Cemitério Memorial Vale da Saudade)
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (José Eriberto Medeiros)
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (General do Exército Richard Fernandez Nunes)
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Sr. Adyr Martens de Almeida, Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, que atuou na delegacia do nosso município).
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 30 de março de 2022
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PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Médico e Deputado Estadual Dr. FRANCISMAR MENDES PONTES)
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Anderson Trindade
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 30 de março de 2022
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PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTE AO EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PROCESSO T.C.E-PE Nº 19100372-4 (PARECER PRÉVIO).
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 30 de março de 2022
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PDL 8/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Igarassu, exercício de 2019 – Processo TC Nº 20100479-3, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 04 de abril de 2022
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PDL 9/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências.
Maria Madalena Correia do Nascimento (Lia de Itamaracá)
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Lula do Lazerão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências.
Sunamita Ferreira da Silva
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Carlinhos
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Igarassu, e dá outras providências.
KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu e dá outras providências
DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Rusi
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a concessão
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Tote
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PDL 14/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO BEZERRA COELHO
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Matéria lida
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PDL 15/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Ilustríssimo Senhor Pastor Presidente das Assembleias de Deus em Pernambuco, Ailton José Alves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, há mais de 20 anos, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Ilustríssimo Senhor Pastor, Sérgio Correia da Silva, Gestor das Assembleias de Deus em Pernambuco, nas Cidades de Igarassu, Paulista, Abreu e Lima, Itapissuma e Itamaracá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, há mais de 8 anos, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3389/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui serviço de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Matéria lida
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PL 3390/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igarassu.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Son Albuquerque
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Última Ação: Duplicidade com a Lei 3.272/2021, de autoria da vereadora Érica Uchôa.
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PL 3391/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 3392/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 3393/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos, no âmbito de Igarassu.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3394/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Jovem Atleta no Município de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3395/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a criação do Programa Obesidade Zero no Município de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
Prazeres
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3396/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia do Profissional da Dança”, a “Semana Cultural da Dança” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
Prazeres
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3397/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos”, no âmbito do Município de Igarassu.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3398/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público como “Primeira Travessa Maria Lobão”, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3399/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público como “Rua Maria Lobão”, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3400/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer, sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3401/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão ouvidor municipal, para atender, assinar e responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Igarassu.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 3402/2022 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Matéria lida
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PL 3403/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação Tia Sandra de Desenvolvimento Humano e Social, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3404/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o "Programa de Prevenção e Combate ao Tabagismo" como um programa permanente em Igarassu.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Jonas Pessoa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3405/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe da criação do Fundo Municipal de Políticas sobre o Álcool, e/ou Drogas - FUMPDI, e a revogação da Lei nº 2.953/15, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3406/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Semana de Conscientização e Combate à Violência Contra a População LGBTQIA+”.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prazeres
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3407/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o auxílio emergencial de carnaval aos artistas municipais de Igarassu - 2022, destinado à concessão de benefício financeiro aos artistas e técnicos que atuaram no carnaval de Igarassu em 2020 e preencherem os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia do COVID-19.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3408/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a Rua “Cinthia Severina Paraíso de Franca” e dá outras providências. (Obs: rua sem nome localizada no Bairro Monjope, que inicia no cruzamento com a estrada de pitanga, nas proximidades do Clube dos Panificadores)
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3409/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a estrada rural “Malunguinho” e dá outras providências. (Obs: estrada rural sem nome, localizada no Bairro Monjope, que se inicia no fim da Av. Santa Catarina, no cruzamento de acesso à barragem da COMPESA no Rio Utinga)
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3410/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Comitê de Investimentos para aplicações dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Igarassu - IGAPREV nos termos da Lei nº 9.717/98 e Portaria SEPRT/ME Nº 9.907/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.410, de 31 de março de 2022
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PL 3411/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização da criação do programa “DIU PARA TODAS”, realizado pela Prefeitura da Cidade de Igarassu, para colocação de forma gratuita do DIU de cobre em mulheres do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 3412/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Igarassu; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.412, de 31 de março de 2022
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PL 3413/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de sementes, insumos, equipamentos, bem como sobre a realização de serviços para incentivo à agricultura, aquicultura familiar e pesca artesanal, no município de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.413, de 01 de abril de 2022
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PL 3414/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para o ingresso de pessoas transexuais no serviço público do Município de Igarassu em cargos efetivos e em comissão.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Irene Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3415/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público “Segunda Travessa Maria Lobão”, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3416/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferencias de estacionamentos públicos ou privados de acesso ao público, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3417/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Projeto Águas Limpas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3418/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Literatura Infanto-juvenil”, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3419/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Projeto Cidade Limpa”, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3420/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Projeto Saúde para Pescadores e Comunidades Indígenas”, em âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3421/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o nome da Rua Hungria, no Bairro de Cruz de Rebouças para Rua Izaque Leite Pereira Barboza, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3422/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do canal de atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias no Município de Igarassu.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Prazeres
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3423/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde, das redes pública e privada, garantirem os direitos das mulheres que sofram perda gestacional, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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