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EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. CARLA PATRÍCIA FERREIRA DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. EUNICE CORREIA ALBUQUERQUE DA SILVA., em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. Ana Maria Guedes Wanderley, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. Jacileide Barbosa Trindade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. EDJANE TAVARES DE SANTANA, presidente do Conselho estadual de Assistência Social do Estado de Pernambuco - CEAS/PE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário a Ilma. Sra. SILMARA FELICIANO DA CRUZ, em reconhecimento aos relevantes serviços por ela prestados em favor do Município de Igarassu.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. JOSÉ KENIO DE OLIVEIRA FILHO, Babalorixá do ILÊ ALAKETU OBAYZO (casa de força do rei do fogo), em seus relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da cultura Religiosa Afro-indígena na sua comunidade de Monjope e do Município de Igarassu.

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. GERSON FARIAS DE ALBUQUERQUE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Igarassu.

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. JOSÉ OLIVEIRA LACERDA DE MELO, administrador de empresa (Sementeira Santa Amélia), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município.

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. Paulo Geraldo Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município.

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. JOÃO TAVARES LOPES, administrador de empresa (Mercado Tavares), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município.

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu e dá outras providências. Art.1º Concede o título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. RUBENS CLAYTON JOAQUIM DOS SANTOS, por sua valorosa atuação profissional, pela nobreza de caráter e compromisso, através dos serviços prestados como ator, comediante e arte educador.

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. Joao Carlos Schiaffarino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município.

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sra Josineide Eliodoro de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. LUIZ JOSÉ DA CRUZ, por seus relevantes serviços prestados em prol do Município de Igarassu.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, AO ILUSTRISSIMO SENHOR JAMES RADSON DA SILVA (...)

Dispõe sobre o julgamento das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Igarassu, exercício financeiro de 2017 - Processo TCE-PE Nº 18100827-0, e dá outras providências. Art. 1º Ficam julgadas “aprovadas com ressalvas”, as Contas de Governo da Unidade Jurisdicionada Prefeitura Municipal de Igarassu, referentes ao exercício financeiro de 2017 – Processo TCE-PE Nº 18100827-0, que teve como ordenador de despesas, o Sr. Mário Ricardo Santos de Lima, de conformidade com Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

EMENTA: Dispõe sobre o julgamento das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Igarassu, exercício financeiro de 2020 - Processo TCE-PE Nº 21100477-7, e dá outras providências. Art. 1º Ficam julgadas “aprovadas com ressalvas”, as Contas de Governo da Unidade Jurisdicionada Prefeitura Municipal de Igarassu, referentes ao exercício financeiro de 2020 – Processo TCE-PE Nº 21100477-7, que teve como ordenador de despesas, o Sr. Mário Ricardo Santos de Lima, de conformidade com Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dispõe sobre o julgamento das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Igarassu, exercício financeiro de 2001 - Processo TCE-PE Nº 0201204-2, e dá outras providências. Art. 1º Ficam julgadas “aprovadas com ressalvas”, as Contas de Governo da Unidade Jurisdicionada Prefeitura Municipal de Igarassu, referentes ao exercício financeiro de 2001 – Processo TCE-PE Nº 0201204-2 que teve como ordenador de despesas, o Sr. Yves Ribeiro de Albuquerque, de conformidade com Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Fica denominada de Rua João Cândido Da Silva, a rua que fica nas proximidades do bairro Cruz de Rebouças, onde fará jus a substituição da rua anteriormente conhecida como 1º Travessa do Cajá.

Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município.

EMENTA: Institui o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e dá outras providências.

Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, que visa tratar de um assunto relevante dentro da sociedade, principalmente em nosso município, sobretudo estender suporte e promover maior interação.

Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações para mulheres.

EMENTA: Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder Público Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de Novembro. Essa campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de Outubro.

EMENTA: Dispõe sobre denominação logradouro Público no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º. Fica nomeada de José Roberto de Santana, o logradouro público atualmente conhecido como rua projetada 11, localizado no Loteamento Agamenon Magalhães – Igarassu/PE.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de “Rua Alfeu Carlos de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 14”, localizada no Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA VEREADOR AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 07”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA MARIA AUXILIADORA VARELA”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 12”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.055, de 20 de dezembro de 2017 e na Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação e realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento das crianças após a alta.

Ementa: Dispõe sobre inclusão do tema “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º - Inclui como tema transversal “Prevenção à violência doméstica” que passa a integrar o currículo básico das disciplinas do ensino fundamental e médio das escolas municipais de Igarassu.

Ementa: Cria o Programa "Escola Sustentável" e dá outras providências. Art. 1º. Fica o município autorizado a implantar nas escolas da Rede Municipal de Ensino o programa "Escola Sustentável".

Ementa: torna obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação do paciente ou seu responsável Art. 1º. Ficam obrigados os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação, no âmbito do Município do Igarassu, a apresentar ao paciente e/ou ao seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua João José de Souza (Cabo João)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 19”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Jessica Feijó Ribeiro Malheiros de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 16”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Maria Izabel do Rosario (Maria Merendeira)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 18”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Severino José da Silva (Sr. Itamaracá)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 17”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE.

Ementa: Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no municipio de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria-se o art. 6º-A na Lei nº 3.452, de 20 de janeiro de 2023, dispondo sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, durante a execução do orçamento municipal do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (ATÉ O LIMITE DE 30% TRINTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI)

Altera a redação do Artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único a Lei N° 2.846/2013. (Passe Livre Estudantil).

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados no Município de Igarassu, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Institui no âmbito do Município de Igarassu a Política Municipal para pessoas com deficiência e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “Rua José Carlos Guedes de Amorim”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Curitiba”, localizada no Bairro Santa Rita, Igarassu/PE.

Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos dois poderes do município de Igarassu, de pessoas que tenham sido condenadas, pela Lei Federal n° 7.716 de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como, pelo artigo 140, § 32 do Código Penal – Injúria Racial.

Ementa: Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica instituída a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu.

EMENTA: dispõe sobre a criação, bem como a implantação de acesso à alfabetização por meio do sistema de leitura em braile nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, responsável em criar e implantar à alfabetização por meio do sistema de leitura em braile nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Igarassu.

EMENTA: assegura o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde nas unidades públicas e privadas do âmbito municipal, como descrito na Lei 8.080/1990. Art. 1º. Fica assegurada a toda mulher o direito a ter acompanhante maior de idade e de sua livre escolha independente de notificação prévia, em consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.