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PL 3359/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Rua dos Cavaleiros”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3360/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público da rede municipal de escolas de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3361/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Define como insalubres as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE´s).
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Irene Marques
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PL 3362/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros unissex ou multigênero nas instituições de ensino público da rede municipal de escolas de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3363/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o planejamento e regulação do acesso ao abastecimento de água de microrregiões do Município de Igarassu, por meio de convênio firmado com a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Texto Original
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PL 3364/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o “Dia dos Profissionais de Beleza e Estética”, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
Anderson Trindade
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3365/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de Campanha Permanente de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas escolas da rede pública no âmbito municipal.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3366/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Igarassu”.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3367/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a criação do Banco de Ideias Legislativas no Município de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3368/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igarassu para o exercício financeiro de 2022. - LOA
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Neinho do Povo
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Irene Marques
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Irene Marques
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 4 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 6 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 7 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 8 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 9 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Rusi
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 10 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Rusi
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 11 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Rusi
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 12 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 13 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 14 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 15 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 16 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 17 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 18 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 19 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 20 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Érica Uchôa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 21 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Carlinhos
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 22 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Carlinhos
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 23 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Carlinhos
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 24 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Son Albuquerque
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 25 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Son Albuquerque
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 26 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Maguila
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 27 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Maguila
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 28 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Maguila
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 29 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Elvis Henrique
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 30 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Elvis Henrique
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 31 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Lula do Lazerão
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 32 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Lula do Lazerão
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 33 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Elvis Henrique
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 35 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Jonas Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 36 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Jonas Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 37 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Jonas Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 38 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Jonas Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 39 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Jonas Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 40 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Jonas Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 41 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Jonas Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 42 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prazeres
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 43 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prazeres
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 44 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Anderson Trindade
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 45 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Anderson Trindade
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 46 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Anderson Trindade
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 47 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Tote
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 48 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Irmão Darlan
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 49 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Irmão Darlan
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 50 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Irmão Darlan
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.368, de 31 de dezembro de 2021
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PL 3369/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igarassu para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. - PPA
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Matéria Anexada:
Emenda ao Projeto de Lei nº 34 de 2021
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Maguila
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.369, de 31 de dezembro de 2021
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PL 3370/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Igarassu, a Lei Pitbull, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Anderson Trindade
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3371/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Prazeres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3372/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o “Programa de Saúde nas Igrejas” como um programa permanente em Igarassu.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Jonas Pessoa
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3373/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória, nas unidades escolares de ensino de âmbito municipal, a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3374/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público da “Rua dos Alencar”, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3375/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o “Campeonato Igarassuense Duarte Coelho de Futebol de Várzea”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3376/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. "Estrada Paulo Freire". Nome anterior: “Estrada para Bonança”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3377/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência em cursos técnicos e profissionalizantes da rede municipal de ensino e CEFOPI, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3378/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3379/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos com rotas municipais, para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, nos dias da realização da prova, no âmbito do Município de Igarassu.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3380/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Semana de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade”, no calendário oficial do Município.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3381/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3382/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação e de agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Irene Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Motivo: inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Vereadora optou por envio de indicação à Prefeitura.
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PL 3383/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2393/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para atualização ao marco legal do saneamento básico, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.383, de 29 de dezembro de 2021
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PL 3384/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.228/2021 e dá outras providências. - LDO
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 3385/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.385, de 29 de dezembro de 2021
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PL 3386/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de cota de combustíveis para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos gabinetes dos Vereadores.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.386, de 12 de janeiro de 2023
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PL 3387/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Igarassu.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.387, de 12 de janeiro de 2023
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PL 3388/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Igarassu.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.388, de 17 de janeiro de 2023
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PLC 114/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DEFINE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 114, de 24 de fevereiro de 2021
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PLC 115/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, POLÍTICAS ANTIDROGAS E DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 115, de 26 de fevereiro de 2021
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PLC 116/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO-DECONUR E A RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 116, de 26 de fevereiro de 2021
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PLC 117/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"VI - DESTINAR 10¢ DAS VAGAS DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO ESPECIALIZADA A PRFOSSIONAIS RESIDENTES EM IGARASSU QUE BUSCAM O PRIMEIRO EMPREGO).
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Texto Original
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PLC 118/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM RENDA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO)
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
Maguila
Texto Original
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PLC 119/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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PLC 120/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 120, de 31 de março de 2021
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PLC 121/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI COMPLEMENTAR 175/2020, QUE VERSA SOBRE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA PARTILHA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO O ISSQN ENTRE O MUNICÍPIO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR E O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO TOMADOR RELETIVAMENTE AOS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NOS ITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 NA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 121, de 28 de setembro de 2021
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PLC 122/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes de servidor público do Poder Executivo, que tenha falecido no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMI nº 122, de 30 de agosto de 2021
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PLC 123/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a redação do art. 206, II, da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Maguila
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PLC 124/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLC 125/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a redação do Inciso II, do Art. 206 da 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
Maguila
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 125, de 17 de março de 2022
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PLC 126/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria a Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Igarassu e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
Érica Uchôa
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PRE 592/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO 588/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES), ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PRE 593/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Memorial do Parlamento e Acervo da Câmara Municipal, cria o Programa Escola de Processo Legislativo e Cidadania no âmbito do Poder Legislativo.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Tote
Texto Original
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PRE 594/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera-se o Art. 170 da resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu).
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-MD nº 594, de 29 de junho de 2021
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PRE 595/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Requer a criação da Comissão de Combate às Drogas na Câmara Municipal de Igarassu.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Jonas Pessoa
Texto Original
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PRE 596/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Banco do Brasil para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos efetivos e Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 596, de 13 de agosto de 2021
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PRE 597/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Sistema de Deliberação Remota Híbrida (SDRH), medida excepcional, destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, por meio de recursos digitais, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Elvis Henrique
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 597, de 17 de setembro de 2021
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PRE 598/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina a jornada de trabalho para as carreiras jurídica, de consultoria, de controle e demais atividades de natureza intelectual da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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