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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DE TODA FOLHA DE PAGAMENTO DA DECONUR, DISCRIMINANDO TODOS OS CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS, ASSIM COMO A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, SOLICITO AINDA COMPROVANTES DA SITUAÇÃO PATRONAL CONCERNENTE AO RECOLHIMENTO E REPASSE DO INSS E FGTS DOS FUNCIONÁRIOS, CONT.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 4/2024 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 –RELAÇÃO DE DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE PAGAMENTO EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS EM IGARASSU ATÉ A PRESENTE DATA, PRINCIPALMENTE , O CARNAVAL, SÃO JOÃO E FESTAS DE SANTOS COSME E DAMIÃO, BEM COMO, CÓPIA DE PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OU INEXIGIBILIDADE CONT
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
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REQ 5/2024 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DE TODAS AS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LOCADOS PELA SEC. DE OBRAS; BEM COMO CÓPIA DE TODOS OS CONTRATADOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTICULARES, (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA), COM CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO,E NOTAS DE CONT.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
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REQ 6/2024 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DO CONTRATA COM RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA (CONSÓRCIO IP BSB), CNPJ 43.498.001/0001-56 QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE IGARASSU, COM O VALOR TOTAL E O PERÍODO DO CONTRATO ASSIM COMO AS NOTAS DE PAGAMENTOS MENSAL COM ATESTO, ORDEM DE SERVIÇO, E RELAÇÃO COM CONT.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
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REQ 7/2024 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1 - RELAÇÃO DOS COMPUTADORES COM SUAS RESPECTIVAS NUMERAÇÕES DA MARCA JIQUI, PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO NA TI DA REFERIDA SECRETARIA COM APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DAS NOTAS FICAIS COM ATESTO E ORDEM DE SERVIÇO; 2 - CÓPIA DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO CONT.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
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REQ 8/2024 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO MENSAL DA CIP, CONTENDO RECEITA E DESPESA. DA DECISÃO, DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IGARASSU.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
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REQ 9/2024 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CESTAS BÁSICAS COMPRADAS PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, COM APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E NOTAS FICAIS COM ATESTO, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, COM OS RESPECTIVOS: NOME DO BENEFICIÁRIO, ENDEREÇOS, CONTATO, CADÚNICO E O CONT.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DAS DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE TODOS OS PAGAMENTOS MENSAL EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO COM O LABORATÓRIO CENTRO DIAGNÓSTICO DE ANÁLISE CLÍNICA - CDMV LTDA. (CENTRO DE DIAGNÓSTICO MANUEL VIEIRA), CNPJ 43.645.261/0001-71; COM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE TODOS CONT.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 11/2024 - Requerimento
Ementa: Pedido de informação a DECONUR.
1. Solicito cópia dos autos de infração, notificações e embargos, emitidos de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024; contendo nome, endereço, telefone dos responsáveis pela obra e nome do fiscal que fez a atuação.
2. notas de empenho e notas fiscais dos pagamentos realizados a prestadores de serviços pessoas físicas, no período de janeiro de 2023 a favereiro de 2024.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
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REQ 12/2024 - Requerimento
Ementa: O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal nº 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso II do Parágrafo 3º do Art. 37 e no Parágrafo 2º do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência) requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações.
1. solicitando do poder executivo todos os dados da empresa que execultou o plano diretor do município, como nome da empresa, cnpj, contrato de prestação de serviço da empresa, comprovante de pagamento do serviço prestado, através de nota fiscal com atesto, bem como o nome completo de todos os funcionários que participaram da elaboração do projeto do plano diretor
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 13/2024 - Requerimento
Ementa: O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal nº 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso II do Parágrafo 3º do Art. 37 e no Parágrafo 2º do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência), requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações.
1.Solicitar ao poder executivo Justificativa administrativa e jurídica do porque que o poder executivo utilizou dentro de uma propriedade privada e particular, equipamentos públicos como Moto niveladora, Retro escavadeira, Caçambas do Pac, Funcionários públicos, assim como trios elétricos, gambiarras, tendas, e banheiros químicos, em um evento particular, onde se cobrou a entrada através das venda
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 14/2024 - Requerimento
Ementa: O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal nº 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso II do Parágrafo 3º do Art. 37 e no Parágrafo 2º do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência), requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações.
1.Solicitar ao poder executivo: relação de todos os membros da Comunidade Focolares, sob a organização do Centro Mariapolis, que são cargos comissionados ou contratados pela prefeitura de Igarassu, bem como as respectivas portarias e folha de pagamento desses funcionários, de 2021 até a presente data.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 15/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA DA LICITAÇÃO DO KIT ESCOLAR, SOLICITO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, RELAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DOS KITS ESCOLAR, BEM COMO; TIPO, MARCA, MODELO, TAMANHO E UMA AMOSTRA DO MATERIAL DA EMPRESA TREVO COMERCIO DE MATERIAL DE PAPELARIA EIRELI, QUE FOI A VENCEDORA DO CERTAME, COM O MENOR PREÇO E OUTRA AMOSTRA DA EMPRESA WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, QUE TEVE UM PREÇO ALTÍSSIMO, PORÉM A HOMOLOGARAM COMO VENCEDORA DO CERTAME, SOLICITAMOS ESTES ESCLARECIMENTOS.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Texto Original
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REQ 16/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO DE TODOS OS GASTOS COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; AINDA QUEREMOS SABER QUAIS OS INVESTIMENTOS FORAM FEITO NO ESPORTE; SOLICITO TAMBÉM OS COMPROVANTES DESSES PAGAMENTOS; BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA DO QUE FOI REPASSADO PARA A LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU; E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU, COM A PREFEITURA DAQUELES REPASSES QUE FORAM FEITOS EM CONTA.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Texto Original
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REQ 17/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FATOS DETERMINADOS E POR PRAZO CERTO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
1. NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM IGARASSU, VALOR E PERÍODODO CONTRATO E RELAÇÃO COM NOMES E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA;
2. QUANTIDADE DOS CARROS AGREGADOS DA EMPRESA;
3. RELAÇÃO DE MATERIAIS SUBSTITUÍDOS, COMO LUMINÁRIAS COMPLETAS, REATORES, LÂMPADAS, FOTOCÉLULA, BEM COMO INFORMAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTÁ ESTOCADOO DESCARTE;
4. APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADQUIRIDOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Tote
Texto Original
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REQ 18/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. A RELAÇÃO DE TODAS VIATURAS DA GUARDA, COM SUAS RESPECTIVAS PLACAS E O RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE TODAS VIATURAS, QUE SÃO ABASTECIDAS ATRAVÉS DO CARTÃO, E O CONTROLE. PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. DA DECISÃO, DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IGARASSU.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Texto Original
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REQ 19/2024 - Requerimento
Ementa: O Vereador que este subscreve, requer a Mesa, que seja realizada Audiência Pública, conforme descrição abaixo:
1. Projeto de Lei Complementar nº 156/2024, dispondo sobre a instituição do Novo Plano Diretor Participativo do Municipio de Igarassu;
2. Projeto de Lei Complementar nº 157/2024, dispondo sobre o Código de Edificações e Obras do Municipio de Igarassu;
3. Projeto de Lei Complementar nº 158/2024,dispondo sobre o Código de Convivência Urbana que trata da regulação de posturas municipais na gestao dos espaços publicos;
4. Projeto de Lei Complementar nº 159/2024, dispondo sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Municipio de Igarassu.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Neinho do Povo
Texto Original
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REQ 20/2024 - Requerimento
Ementa: O Vereador que este subscreve requer à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada Audiência Pública, no Plenário desta Casa, em diz e horário a serem definidos pela Presidência para se discutir e debater a implementação de Políticas Públicas em favor dos portadores do espectro autista, no Município de Igarassu, com a participação da sociedade civil organizada, mães de crianças com espectro autista, representantes do Poder Executivo ligados à Secretaria de Saúde e demais representações a serem convidadas pela Presidência da Câmara.
Apresentação: 16 de Julho de 2024
Autor:
Tote
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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REQ 21/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, SOCIEDADE CIVIL, SECRETARIA DE DEFESA CIDADÃ E DEMAIS ÓRGÃOS DE INTERESSE RELACIONADOS À INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA VIÁRIA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRES NA BR-101, KM 41.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Elvis Henrique
Texto Original
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VPLO 1/2024 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Integral ao Projeto de lei nº3549-2023
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3549 de 2023
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Rusi
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EPL 1/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda modificativa que Altera os § 2º e § 5º do Art. 4º, do Projeto de Lei complementar nº 147/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2023
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 2/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva que Acrescenta o § 4º à redação do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 3.544/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3544 de 2023
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 3/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva Acrescentando o Parágrafo Único ao Art. 2º, do Projeto de Lei nº 3.545/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3545 de 2023
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 4/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 destinando recursos no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para a CONTENÇÃO (CONCLUSÃO) DO MURO DE ARRIMO, RUA JOSÉ VICENTE XAVIER.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Irene Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirada pela vereadora em definitivo
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EPL 5/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 destinando recursos no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a REFORMA DO CAMPO DO MARCO DE PEDRA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Irene Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirada pela vereadora em definitivo
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EPL 6/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 destinando recursos no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a REFORMA DA QUADRA DO LOTEAMENTO TROPICAL.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Irene Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
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EPL 7/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 destinando recursos no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) para AMBULATÓRIO LGBTQIAP+
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Irene Marques
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 8/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 destinando recursos no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) para a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 2ª TRAVESSA MANANCIAL.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Irene Marques
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 9/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3547/2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DESTINANDO R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÍTIO SANTA CRUZ, COMO REFERÊNCIA PARTINDO DO BAR DO GORDO, SENTIDO A 1ª À DIREIRA, LOTEAMENTO SANTA BÁRBARA, CRUZ DE REBOUÇAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Carlinhos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 10/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3547/2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DESTINANDO R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SANTO EXPEDITO, NA RUBINA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Carlinhos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 11/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 destinando recursos PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, COM ATENDIMENTO 24 HORAS, UNIDADE HOSPITALAR DE IGARASSU. No Valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais)
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Neinho do Povo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 12/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA LUIZ MARCELINO DA SILVA, ANTIGA RUA BRASÍLIA, EM CUEIRAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Neinho do Povo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 13/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) destinando recursos para reforma do PSF do Redenção.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 14/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) para pavimentação e drenagem da Rua Somália CEP: 53640350 localizada no Lot. Agamenon Magalhães.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 15/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$62.666,67 (Sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE NOVA CRUZ I.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Tote
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 16/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$62.666,67 (Sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE NOVA CRUZ II.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Tote
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 17/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$62.666,67 (Sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE PIRAJUÍ, EM NOVA CRUZ.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Tote
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 18/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) para PAVIMENTAÇÃO RUA SANTA CLARA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Rusi
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 19/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) para PAVIMENTAÇÃO RUA FÁBIO JÚNIOR.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Rusi
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 20/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de novos materiais para atividades lúdicas para as escolas municipais para desenvolvimento das crianças Autistas.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 21/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: destinando emenda impositiva no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra de novos fardamentos e materiais de trabalho para os ACE e ACS, como: protetor solar, colete, mochila impermeável, boné de abas largas e garrafas de água.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 22/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: destinando emenda impositiva no Valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para aquisição de materiais para atividades lúdicas no CECAI Cruz de Rebouças.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 23/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: destinando emenda impositiva no Valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para contribuir na aquisição de fraldas geriátrica e descartáveis para distribuição nos cras.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 24/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para aquisição de antidepressivos de tratamento de patologias terapêuticas como: Inibidores Seletivos da Recaptação da Serotonina : Fluoxetina; Antidepressivos Tricíclicos: cloridrato de amitriptilina, cloridrato de clomipramina, cloridrato de nortriptilina; Benzodiazepínicos: clonazepam e diazepam.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 25/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no Valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para aquisição de medicamentos de diabetes a partir do tipo dois como: insulinas humana NPH e humana regular, e os medicamentos metformina, glibenclamida e glicazida.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 26/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para auxiliar na compra de medicamentos para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista, como: Risperidona, Neolepotil, Depakene, Fluoxetina.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 27/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024,destinando emenda impositiva no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para manter a distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 28/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$26.000,00 R$ (vinte e seis mil reais) para o desenvolvimento das atividades da Organização não governamental Grupo Escoteiro Narciso Félix de Araújo.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 29/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, Destino emenda impositiva no valor de R$ 30.000,00 R$ (trinta mil reais) para a estruturação das duas sedes do Conselho Tutelar Igarassu e Cruz de Rebouças, na aquisição de quatro novos computadores, quatro novas impressoras e dois novos bebedouros, como também outros materiais de uso da equipe do conselho tutelar.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Irmão Darlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 30/2023 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) para UMA UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL DE IGARASSU.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Rusi
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3547 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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