Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que este subscreve, vem requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos trabalhos da Sessão de hoje, um voto de profundo pesar e um minuto de silêncio, pelo falecimento da Ilma. Srª Manuela Cavalcanti da Silva Barros Rego, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2026. Solicita outrossim, que seja dado ciência a família enlutada, nos termos da proposição apresentada.

que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Aplausos referente ao excelente serviço prestado no Caso de Feminicídio de “Manuela Cavalcante Rego” pelos: 2° Ten. QOAPM Gutemberg Carneiro da Cunha – MAT. 950287-4 – ASI do 26°BPM (2°EMG);3° SGT PM Emiliana Maria da Silva Mata Tavares – MAT. 105466-0 – ASI do 26°BPM (2°EMG);CB PM Anderson Barbosa de Lima – MAT. 118018-5 – ASI do 26°BPM (2°EMG);TEN CEL. QOPM Fábio Carneiro Pereira – MAT. 990016-0 – Comandante do 26°BPM;MAJ QOPM Jonathas de Olinda Barros – MAT. 104317-0 – Sub-Comandante do 26°BPM;ASP QOPM Lenildo Noronha da Silva – MAT. 130005-9 – Lotado no 26°BPM;SGTP PM Wagner Washington de Oliveira – MAT. 950937-2 – Lotado no 26°BPM;SGT PM Samuel Leitão Pereira – MAT. 108355-4 – Lotado no 26°BPM;SGT PM Josafá Eliodoro da Silva – MAT. 950365-0 – Lotado no 26°BPM;
SGT PM Cristiano Cláudio Freitas – MAT. 111545-6 – Lotado no 26°BPM
SGT PM Carlos Alexandre Lacerda Silva – MAT. 111106-0 – Lotado no 26°BPM

O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Pesar e um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Eunice Alves Teixeira, avó da líder comunitária de Cuieiras Valéria.

Ata da 1ª Audiência Pública, da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, com o tema: Medidas para diminuir o grande número de acidentes na BR 101, em Igarassu.

A drenagem e pavimentação da Rua Itamonte, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua  Sorrisonópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Arceburgo, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Jaboticatubas, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Itamarandiba, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

Solicita A Realização De Processo Seletivo Simplificado Para Contratação De Profissionais Destinados A Atuação No Atendimento Educacional Especializado (Aee) Na Rede Municipal De Ensino.

Solicita Que Sejam Adotadas Providências Imediatas Visando A Adequação Da Alimentação Escolar Da Rede Municipal As Necessidades Específicas De Estudantes Com Seletividade Alimentar, Especialmente Aqueles Transtorno Do Espectro Autista (Tea) E Outras Condições Que Demandem Atenção Nutricional Diferenciada.

Solicita Que Sejam Adotadas Medidas Concretas Visando À Inclusão, De Forma Transversal E Permanente, No Currículo Da Rede Municipal De Ensino, De Conteúdos Relacionados Aos Direitos Humanos, À Igualdade De Gênero E À Prevenção De Todas As Formas De Violência Contra A Criança, O Adolescente E A Mulher.

A Adoção Das Providências Necessárias Para Assegurar A Formação Específica E Continuada Dos Profissionais De Apoio Escolar Que Atuam Junto Aos Estudantes Com Deficiências Na Rede Municipal De Ensino, Em Conformidade Com A Legislação Federal Vigente, Bem Como A Formalização De Parcerias Com Instituições Especializadas, Universidades, Entidades Da Sociedade Civil E Centros De Formação, Visando Ampliar E Qualificar A Oferta Dessas Capacitações.

Solicita o calçamento e a drenagem da rua João Balbino, localizada no bairro de Monjope, neste município.

Solicita o alargamento da rua Alagoinha, especificamente nas mediações da ponte, situada na Rubina, em Cruz de Rebouças.

Solicita a construção de uma quadra poliesportiva adequada às dimensões e necessidades da Escola São Luiz, visando garantir espaço adequado para a prática de atividades físicas e esportiva realizada pelos alunos.

Solicita a desapropriação de terreno para a construção de uma quadra poliesportiva em Inhamã.

Solicita a implantação de um Programa Municipal de Visitas Domiciliares Mensais a Idosos Acamados, a ser executado no âmbito da Atenção Básica do Município.

Que sejam disponibilizados nos postos de saúde do município aparelhos celulares para que a comunidade possa entrar em contato para marcar consultas, exames  e  obter informações.

Que Seja Implantado No Município De Igarassu O Programa De Farmácia Popular Itinerante, Para Atender As Pessoas Que Usam Medicamentos Controlados  e Que Estejam Cadastradas Nos Postos De Saúde Do Município.

Que Seja Instalada Água Encanada No Sítio Inhamã, Cruz De Rebouças.

Instalação de uma caixa d'água em Inhamã.

Que Seja  Realizada Complementação De Calçamento Da Avenida Inhamã Interligando Com A Fazenda Gongaçary, Em Cruz De Rebouças.

Solicita revitalização completa da Praça da Mumbaba.

Solicita que a placa de identificação e sinalização orientativa do Espaço Pet da Praça de Cruz de Rebouças receba a denominação em homenagem ao cão "Orelha", símbolo da causa animal.

Solicita a instalação de bancos públicos equipados com carregadores solares USB na praça de Cruz de Rebouças.

Solicita a implementação de modalidade de ensino domiciliar ou remoto para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) que apresentem dificuldades comprovadas de permanência no ambiente escolar.

Solicita a implantação de identificação de árvores em espaços públicos por meio de placas com QR Code contendo informações sobre as espécies.

Solicita a implantação de jardins de chuva em pontos estratégicos do loteamento Agamenon, com o objetivo de reduzir alagamentos e melhorar o sistema de drenagem urbana da localidade.

A Instalação De Armários Individuais Nas Escolas Públicas Da Rede Municipal De Ensino De Igarassu.

Solicita a realização de Audiência Pública sobre a situação das vias com esgoto a céu aberto na Comunidade do Pitanga 1, com vistoria técnica pelos órgãos competentes.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E CADEIRAS DE BANHO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

Dispõe sobre a criação de consultório odontológico no Centro de Saúde da Mulher, no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a criação de consultório odontológico no Centro de Saúde da Mulher, localizado na Rua Alfredo Vieira de Melo, no bairro de Cruz de Rebouças, no Município de Igarassu, com a finalidade de ampliar e qualificar o atendimento em saúde bucal voltado às mulheres usuárias da rede municipal de saúde.

Institui o "Selo Igarassu Mulher Segura" no Município de Igarassu, destinado a estabelecimentos comerciais e de serviços que atuem como pontos de apoio e acolhimento para mulheres em situação de risco ou violência, e dá outras providências.

Cria o Programa “Assistência Rural Presente”, destinado ao atendimento mensal às comunidades rurais do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Assistência Rural Presente, com a finalidade de garantir atendimento mensal e contínuo às comunidades rurais, visando o fortalecimento da agricultura familiar, a melhoria das condições de produção e o apoio técnico aos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Dispõe sobre a revitalização e implantação de infraestrutura urbana na Praça de Santa Rita, localizada na Rua Guilherme Jorge Paes Barreto, no Bairro Santa Rita, por trás da Escola José Jorge, no Município de Igarassu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e qualificação técnica para voluntários que atuem no apoio a alunos com deficiência nas escolas da rede municipal de ensino de Igarassu e dá outras providências.

Institui o Plano de Gestão da Orla Marítima (PGO/POA) do Município de Igarassu, estabelece seus princípios, diretrizes e instrumentos, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Plano de Gestão da Orla Marítima (PGO/POA) do Município de Igarassu, instrumento de planejamento e gestão territorial que integra a política urbana e ambiental do Município, em conformidade com o Plano Diretor e as legislações federal e estadual pertinentes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os trabalhadores varredores de rua nos contratos de prestação de serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos no Município de Igarassu, e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar e disponibilizar área pública municipal adequada para o abrigo, manejo e criação de cavalos pertencentes a vaqueiros, carroceiros, trabalhadores rurais e demais integrantes da cultura popular tradicional, de forma gratuita, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2013, para corrigir erro material e reinstituir a isenção do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) nas operações vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida e correlatos, e dá outras providências.