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Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º - Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Yalorixá SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela como professora, fazedora de cultura e zeladora de santo no Ilê Asé Oyá Gigan Inú Aféfé em favor do desenvolvimento da educação, da cultura e da religiosidade Afro em nosso Município.

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. SEVERINO LOURENÇO COUTINHO, Evangelista na congregação da Assembleia de Deus em Saramandaia 1 e 3, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento, social e espiritual do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora SIMONE DA SILVA ALBUQUERQUE em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Senhor ALEXANDRE DE SOUZA LIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. PAULO PAES BARRETO TAVARES UCHÔA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando esteve no Legislativo da Câmara Municipal de Igarassu - Casa de Duarte Coelho, através da aprovação de leis em forma de políticas públicas direcionadas a melhoria da qualidade do povo de Igarassu e como Agente Penal, na área da Segurança Pública do Estado de Pernambuco como Diretor da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra em Limoeiro/Pernambuco.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º - Fica Concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Delegado Especial de Polícia titular da 29º Circ. de Igarassu, Dr. RÔMULO AIRES DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços em prol da segurança pública, prestados pelo mesmo em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Senhor ANTERO ASSIS DE MOURA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, a Senhora MICHELE FRANCISCA DA SILVA, pela sua contribuição com serviços prestados ao município, a partir de ações para a consolidação e disseminação da cidadania e do conhecimento.

Institui a "Comenda de Mérito Agrícola" no âmbito do município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, a destinação honorífica denominada "Comenda de Mérito Agrícola", a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu, em sessão solene, preferencialmente no dia 28 do mês de julho, data em que se comemora o Dia Nacional do Agricultor, a ser conferida a agricultores, trabalhadores rurais, técnicos e pesquisadores da área, que prestam relevantes serviços ao setor agropecuário no Município.Autor: Saúba do Povão. Lido:19-03-2026

Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho ao Sr. GILVAN TEODORO DE MACEDO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, à Senhora MARIA SIMÕES NASCIMENTO em reconhecimento à sua trajetória de vida.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, a Senhora ANETE RODRIGUES CAVALCANTE.

Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Exma. Srª. MAURICÉIA PRICILA VERAS DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu

Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. JOSÉ PESSOA E SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora Magda Maria de Abreu Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Pastor ABIMAEL FLOR DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Concede a medalha DUARTE COELHO PEREIRA ao Senhor Ivson Marcelo Fernandes de Oliveira e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido a Medalha Duarte Coelho Pereira ao senhor IVSON MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA em face dos seus relevantes serviços prestados a cidade de Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereadora Dalila de Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Vereadora Dalila de Vera Cruz, a Senhora EDVALMA RAMALHO SANTOS DO CARMO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu

Dispõe sobre autorização para a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu ausentar-se do país, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a Senhora Marcelly Suany Chaves Costa de Paula, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Irene Marques

Institui a concessão da “Medalha Brites de Albuquerque de Mérito Legislativo Feminino”, como honraria destinada ao reconhecimento de mulheres que atuam ou atuaram no Poder Legislativo dos municípios do Litoral Norte de Pernambuco, e dá outras providências. Autora: Irene

Dispõe sobre a alteração das leis municipais n° 3.764/2025, 3.387/2023 e 3.081/2018.

Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Igarassu a instituir programa de conversão de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, mediante parceria com o HEMOPE, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2.819/2013, que trata sobre proibição de animais de médio e grande porte no Sítio Histórico e no perímetro urbano de Igarassu, incluindo a BR-101, no trecho que corta o município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Festa de São José da Comunidade da Vila Rural no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. Art. 1º- A praça localizada por trás da Escola José Jorge de Farias Sales, localizada na Rua Guilherme Jorge Paes Barreto Bairro de Santa Rita (Fachesf), passa a ser denominado, respectivamente de “Praça Luiz José dos Santos (Seu Luiz)”.

Cria, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Saúde Mental Comunitária e Prevenção ao Sofrimento Psíquico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres nos cargos de Secretariado do Município de Igarassu e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar e disponibilizar área pública municipal adequada para o abrigo, manejo e criação de cavalos pertencentes a vaqueiros, carroceiros, trabalhadores rurais e demais integrantes da cultura popular tradicional, de forma gratuita, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os trabalhadores varredores de rua nos contratos de prestação de serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos no Município de Igarassu, e dá outras providências.

Institui o Plano de Gestão da Orla Marítima (PGO/POA) do Município de Igarassu, estabelece seus princípios, diretrizes e instrumentos, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Plano de Gestão da Orla Marítima (PGO/POA) do Município de Igarassu, instrumento de planejamento e gestão territorial que integra a política urbana e ambiental do Município, em conformidade com o Plano Diretor e as legislações federal e estadual pertinentes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e qualificação técnica para voluntários que atuem no apoio a alunos com deficiência nas escolas da rede municipal de ensino de Igarassu e dá outras providências.

Dispõe sobre a revitalização e implantação de infraestrutura urbana na Praça de Santa Rita, localizada na Rua Guilherme Jorge Paes Barreto, no Bairro Santa Rita, por trás da Escola José Jorge, no Município de Igarassu, e dá outras providências.

Cria o Programa “Assistência Rural Presente”, destinado ao atendimento mensal às comunidades rurais do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Assistência Rural Presente, com a finalidade de garantir atendimento mensal e contínuo às comunidades rurais, visando o fortalecimento da agricultura familiar, a melhoria das condições de produção e o apoio técnico aos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Institui o "Selo Igarassu Mulher Segura" no Município de Igarassu, destinado a estabelecimentos comerciais e de serviços que atuem como pontos de apoio e acolhimento para mulheres em situação de risco ou violência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de consultório odontológico no Centro de Saúde da Mulher, no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a criação de consultório odontológico no Centro de Saúde da Mulher, localizado na Rua Alfredo Vieira de Melo, no bairro de Cruz de Rebouças, no Município de Igarassu, com a finalidade de ampliar e qualificar o atendimento em saúde bucal voltado às mulheres usuárias da rede municipal de saúde.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E CADEIRAS DE BANHO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

Institui o Programa Municipal de Acompanhamento de Famílias em Risco Social no Município de Igarassu e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Esporte Salva Vidas”, estabelece seus objetivos, diretrizes, forma de execução e critérios de participação no Município de Igarassu e dá outras providências.

Altera a denominação de via pública municipal, corrige duplicidade de nomenclatura no sistema viário e dá outras providências. Art. 1º Fica oficialmente denominada como Estrada dos Escoteiros a via pública anteriormente identificada como Rua Curitiba (trecho adjacente à unidade fabril da Unilever), de modo a sanar a duplicidade com a via de mesmo nome situada na comunidade de Água Mineral.

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pesca Esportiva de Igarassu – APEI, localizada no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA DE IGARASSU – APEI, entidade sem fins lucrativos, localizada no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. Autor: Júnior Barros Em 1ª votação

Institui o Dia Municipal do Agricultor do Município de Igarassu. Art. 1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho, que será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por meio de uma feirinha agroecológica. Autor: Saúba do Povão

Institui o Programa Municipal de Utilização de Geomantas para Contenção de Encostas, Prevenção de Erosões e Recuperação de Áreas de Risco no Município de Igarassu e dá outras providências.

Cria a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, estabelece suas características e finalidades, e dá outras providências. Art. 1º Fica criada a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, documento oficial e de uso pessoal, com a finalidade de identificar o parlamentar no exercício de suas atribuições e prerrogativas.

Institui o Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal - CMDBEA - estabelece normas para criação e comercialização de animais domésticos, define procedimentos a serem adotados nos casos de maus tratos, e dá outras providências. Autores: Elvis Henrique, Fofão e Saúba do Povão.

Institui no âmbito do Município de Inclusão e Acessibilidade Sensorial na Rede Pública de Ensino do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade Sensorial na Rede Pública Municipal de Ensino, com a finalidade de promover medidas de adaptação razoável e suporte sensorial aos estudantes com deficiência, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva com Atendimento Especializado para alunos da rede municipal de ensino, identificados com altas habilidades/superdotação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de duas Farmácias Municipais com funcionamento 24 horas no município de Igarassu, sendo uma localizada na sede do município e outra no distrito de Cruz de Rebouças, visando ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente no período noturno, e dá outras providências.