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PL 3433/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Atenção Primária e os da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no acompanhamento do Previne Brasil e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3434/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na APA Nova Cruz e na ZPHAM e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3435/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito municipal, o Programa de Reabilitação das Pessoas com Deficiência Auditiva ou Reduzida, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3436/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 3.428, de 8 de julho de 2022, a qual dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Rua João Batista Paiva de Vasconcelos, a rua conhecida como Rua João Pereira Cavalcanti (Santu)
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3437/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O DIA 30 DE OUTUBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR”.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
Prazeres
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3438/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com Transtorno do Espectro Autistas e suas famílias
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3439/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual - LOA, de nº 3.368/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3440/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” no Município de Igarassu.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Anderson Trindade
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3441/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui a caminhada em prol da conscientização do autismo no calendário oficial do município.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3442/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a tabela 12 – Zona Especial de Proteção Histórico-Ambiental-ZEPHA, no setor de Proteção Histórico-Ambiental-SEPHAB do Anexo I – Planilha de Parâmetros de uso e ocupação do solo de Igarassu da Lei nº 2.466/2003, de 03 de novembro de 2003 (Planta Diretora) para permitir a construção de habitação multifamiliar e da outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3443/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Igarassu para o Exercício de 2023, e dá outras providências. - PLDO
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3444/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança portadora da síndrome do espectro autista, na forma que especifica.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3445/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: autoriza a prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do município, para a amamentação de seus filhos em suas dependências
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Prazeres
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3446/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Geladeiroteca no âmbito no Município de Igarassu.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3447/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de
Logradouro Público do Município de Igarassu,
e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua João Victor Andrade Brasil Lopes”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Sabará”, localizada no bairro do Alto do Céu, Igarassu-PE.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Prazeres
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3448/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de nova Creche-Escola Municipal de Nova Cruz, e dá outras providências. (Creche-Escola Tia Nai, em homenagem póstuma à Sra. Elioenai da Silva Ramos).
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
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PL 3449/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Institui o dia do(a) Marisqueiro(a), no Município de Igarassu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3450/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Alteração do nome da Rua Vitória de Santo Antão, localizado no Loteamento Santo Antônio – Igarassu/PE, a denominar Rua Rosa Gomes da Silva, e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Rusi
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3451/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Instituir a proibição da fabricação, da posse e da comercialização da mistura de cola e vidro moídos, usados nas linhas para pipas, mais conhecidos como “CEROL”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Anderson Trindade
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3452/2022 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- PLOA).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3453/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Inclui o Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com deficiência não Visível ou Oculta na Cidade de Igarassu.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Irmão Darlan
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3454/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a remissão transitória do pagamento de tributo para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TÁXI
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3455/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.- Rua Arlete Gerôncio de Souza, atualmente conhecida como Rua Projeto 20, no bairro de Agamenon, Igarassu.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3456/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igarassu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3457/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua Luiz Cavalcante dos Passos”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 01”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Érica Uchôa
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3458/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua Deputado Guilherme Aristóteles Uchôa Cavalcanti Pessoa de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 13”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Irene Marques
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3459/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA DENOMINADO DE "RUA CECILIANO UCHOA CAVALCANTI", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR "RUA PROJETADA 02". LOCALIZADA NO LOT. AGAMENON MAGALHÃES, IGARASSU / PE.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Luiz dos Passos Júnior
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3460/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Rua Isaura Isaura Rosemira do Monte a Rua conhecida como Projetada 04.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3461/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua Wene Oscar do Nascimento”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 10”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Jonas Pessoa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.461, de 27 de janeiro de 2023
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PL 3462/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua Ordênia Pereira Cavalcanti”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 15”, localizada no bairro Loteamento Agamenon Magalhaes, Igarassu/ PE.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Prazeres
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 3463/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providencias.
Fica nomeada de Antônio João dos Santos, o logradouro público atualmente conhecida como Rua Projetada 05, localizado no Loteamento Agamenon Magalhães – Igarassu/PE.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Rusi
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.463, de 19 de janeiro de 2023
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PL 3464/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua Professora Rosa de Souza Silva”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 08”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Son Albuquerque
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.464, de 19 de janeiro de 2023
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PL 3465/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua José Emidio de Oliveira”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 06”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Autor:
Lula do Lazerão
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.465, de 19 de janeiro de 2023
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PL 3466/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua João Jakson Albuquerque da Silva ”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 09”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Autor:
Tote
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.466, de 19 de janeiro de 2023
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PL 3467/2022 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Fica denominado de “Rua Vereador Izaque Leite Pereira”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 03”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Autor:
Anderson Trindade
Resultado: Matéria lida
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.467, de 19 de janeiro de 2023
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PLC 127/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO AO CARGO DE SIMBOLOGIA DAS-4, DE R$ 1.200,00 PARA R$ 1.440,00. OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA LEI RETROAGEM AO DIA 01/01/2022.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLC 128/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar 103/2019, dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 129/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 130/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta a alínea "c)" ao inciso II do §6º do art. 26 da Lei nº 2.466/2003, dispondo sobre alternativas de Infraestrutura Social para fins de aprovação e licenciamento de conjuntos habitacionais no Município de Igarassu.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 131/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu de que trata a LCM 23/2012 em conformidade com a EC nº 103/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 132/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial-base de 02 (dois) salários-mínimos dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ACS e ACE) profissionais integrantes do quadro de servidores municipais da Secretaria de Saúde do Município de Igarassu/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 133/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Igarassu, dispõe sobre sua estrutura administrativa e cria o cargo em comissão de Ouvidor no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 134/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre modificação na Tabela 43 – Macrozona de Igarassu sede e Cruz de Rebouças – MZ 2, que consta no Anexo II (Parâmetros e Índices Urbanísticos Básicos por Macrozonas), da Lei Complementar nº 089/2018, de 20 de agosto de 2018.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 135/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLC 136/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o vencimento básico para o cargo de Taquígrafo da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLC 137/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Ementa: Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Art. 1º. O Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação:
II – Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Autor:
Maguila
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 137, de 06 de fevereiro de 2023
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PLC 138/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivo da Lei Municipal nº 41 de março de 2015 que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Igarassu.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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PLC 139/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Diretoria de Direitos Humanos.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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PRE 601/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga o Sistema de Deliberação Remota Híbrida (SDRH).
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 602/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º AO CAPUT DO ART. 209, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU).
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Anderson Trindade
Carlinhos
Elvis Henrique
Érica Uchôa
Irene Marques
Irmão Darlan
Jonas Pessoa
Luiz dos Passos Júnior
Lula do Lazerão
Maguila
Neinho do Povo
Prazeres
Rusi
Son Albuquerque
Tote
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 602, de 04 de janeiro de 2023
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