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Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Igarassu.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA-USF/BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SANDRA RUFINO DA SILVA)

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O DIA DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O PROGRAMA DE TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR ALIMENTOS - ECO VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA MOACI VILARINO DA CUNHA)

INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DE CARNAVAL AOS ARTISTAS MUNICIPAIS DE IGARASSU – AECIG DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ARTISTAS E TÉCNICOS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DO IGARASSU EM 2020 E PREENCHERAM OS REQUISITOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE MARIA CECÍLIA).

Estabelece como essenciais as atividades religiosas de Igrejas e Templos de qualquer culto em período de calamidade pública no município de Igarassu.

Institui o Programa de Incentivo à Assistência, Atendimento e Encaminhamento ao Mercado de Trabalho de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Igarassu e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública. “Fica denominada de Rua Maurina Santiago Feitoza, próxima área de Lazer de Cruz de Rebouças, entre as ruas José Cavalcanti e São Benedito.”

Cria o Programa de Erradicação da Casa de Taipa no Município de Igarassu.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E SAÚDE (PQA-VS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui que 30% dos alimentos para merenda escolar sejam adquiridos dos produtores locais.

Dispõe sobre a inclusão dos profissionais de limpeza urbana e da coleta de lixo, bem como cuidadores de idosos no plano de imunização contra a covid-19.

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes de seus empregados e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilidade de moradias populares a mulheres vítimas de violência conjugal.

Proíbe a nomeação de cargos em comissão e designação de função de confiança a pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, enquadrados na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre a propositura de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. “Rua José Juvenal da Silva, atualmente 1ª Travessa Frei Miguelinho, em Cruz de Rebouças.”

Denominação de logradouro público e dá outras providências. “Rua Vereador Romário Xavier das Silva", conhecida como Rua da Assembleia de Deus, localizada entre a Escola João Santos Filho e a Assembleia de Deus, em Nova Cruz II.

Institui as bases para a elaboração da Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. “Unidade de Saúde da Família Erasmo Martins do Carmo, o Posto de Saúde da Família da Bela Vista.”

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais.

Institui o Ipê-Branco (Tabebuia elíptica) a árvore símbolo da Cidade de Igarassu, Pernambuco.

Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceira das Mulheres”, certificando empresas, entidades e outras instituições que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para as escolas públicas do Município de Igarassu.

Altera a Lei Municipal nº 2.548/2004, que dispõe sobre doação de bem imóvel a Aldeias Infantis SOS Brasil, e dá outras providências.

Cria o Serviço Social Escolar das escolas públicas do município de Igarassu e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do teste do pezinho, teste de triagem neonatal, para que sejam rastreados outros tipos de doenças raras, no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico dos Pacientes na rede municipal de Saúde de Igarassu e dá outras providências.

Institui o Programa IPTU Solidário no Município de Igarassu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis em âmbito municipal.

Estabelece o Programa Alô Doutor como um programa permanente em Igarassu.

Cria o Hospital veterinário municipal e o SUS Animal.

Torna obrigatória, nas escolas municipais, a disponibilidade de assentos preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia.

Dispõe sobre a disponibilização de 15% das vagas para matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e Cefopi, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

Cria o Programa “Lições de Primeiros Socorros”, nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino de educação básica, no âmbito municipal.

Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a denominação do campo de futebol no Município de Igarassu e dá outras providências. "Campo Jó do Rato".

Institui a gratuidade no transporte público coletivo, no âmbito municipal, aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle às endemias, durante expediente.

AUTORIZA A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DAS SESSÕES PRESENCIAIS E DE VIDEOCHAMADAS, POR INTÉRPRETE DE LIBRAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.

Dispõe Sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Rua Vereador Sebastião Contador".

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Igarassu, e dá outras providências. "Rua Gilma Maria de Arruda".

Institui o Dia Municipal da Família na Escola, no Município de Igarassu e dá outras providências.

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado".

Dispõe sobre as formas de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, em razão de orientação sexual, estabelece sanções e dá outras providências.

Estabelece o programa saúde nos terreiros como um programa permanente em Igarassu.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Avenida das Oliveiras"