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Proposta de Emenda n°01/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta o art. 39-A ao Projeto de Lei Complementar n°156/2024 que institui o novo Plano Diretor Participativo.

Proposta de Emenda n°02/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta novo art. 198 ao Projeto de Lei complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município, com a seguinte redação: "renumera o art. 198 para 199 e o art. 199 para art. 200".

Proposta de Emenda de n°03/2024 ao Projeto de nº 156/2024. Ementa: Fica suprimido o art. 195 do Projeto de Lei complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu.

Proposta de Emenda n°04/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta o art. 196-A ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024, que institui o Novo Plano Diretor Participativo, com a seguinte redação: “A manutenção dos sistemas de tratamentos efluentes de conjuntos habitacionais aprovados pela concessionária, será de responsabilidade do empreendedor até o recebimento do mesmo pela concessionária”

Proposta de Emenda n°05/2024 ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024. Ementa: Acrescenta o art. 196-C ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024, que Institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, com a seguinte redação:  Art. 196-C - O Município de Igarassu proverá, anualmente, campanha educativa junto aos proprietários de imóveis com área de 10.000 m² ou mais, sobre a importância de não realizar parcelamento irregular do solo nos citados imóveis.

Proposta de Emenda n°06/2024 ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024.  Ementa: Substitui o anexo III do Plano Diretor Participativo de Igarassu, Planta de Zoneamento, pela anexa nesta Emenda. Sejam promovidos os ajustes dos demais anexos que tiverem repercussão em consonância com esta nova Planta.

Proposta de Emenda n°07/2024 ao Projeto de Lei n° 156/2024. Ementa: Cria o Art. 196-B no Projeto de Lei Complementar n° 156/2024, com a seguinte redação: “Art. 196-B. São passíveis de regularização, por período de 24 meses a partir da entrada em vigor desta Lei, os imóveis pré-existentes, submetidos à análise especial por comissão a ser criada no âmbito do órgão licenciador, desde que providas a ventilação natural dos ambientes de permanência prolongada e ou artificial dos banheiros.”

Proposta de Emenda n°01/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 19, do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024 passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19. Será obrigatório o fornecimento da infraestrutura para futuras ligações da rede domiciliar às redes públicas de abastecimento de água, esgoto, quando tais instalações estiverem disponíveis no logradouro em que se situe a edificação."

Proposta de Emenda n°02/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 26, incisos I, II e III, do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26. No caso de edificações ou conjunto de edificações de uso uni ou multiresidencial, que configurem conjuntos habitacionais, conforme Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, deverão ser disponibilizados vagas de estacionamento: I - Com livre acesso e largura mínima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros); II- Para automóveis, obrigatoriamente um número mínimo equivalente a 50% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, proporcionalmente; III- Para motocicletas, um número equivalente a 25% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, proporcionalmente."

Emenda n°03/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 46, do Projeto de Lei complementar n°157/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 46. A Prefeitura comunicará ao interessado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o deferimento ou exigência à aprovação do projeto."

Emenda n°04/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 54, do Projeto de Lei complementar n°157/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 54. Uma obra será considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, comprovadas por vistoria técnica da Prefeitura, desde que esteja disponível para o lote onde estiver implantado o empreendimento, água, energia e solução para tratamento dos efluentes, seja pública ou solução individual."

Proposta de Emenda n°05/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Acrescenta os §§ 4°, 5° 6° ao caput do Artigo 8°, do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024.

Proposta de Emenda n°06/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1°, do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, passando a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único: Todos os projetos de edificações, obras e instalações deverão estar de acordo com esta Lei, com a legislação de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo bem como os princípios previstos na Lei do Plano Diretor, respeitando-se os direitos adquiridos protegidos constitucionalmente e concedidos por força de Lei Municipal anterior."

Proposta de Emenda n°01/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°158/2024. Ementa: Altera a redação do Art. 2°, do Projeto de Lei Complementar n° 158/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2°. O conceito de Espaço Público contempla, para fins de aplicação desta Lei, os bens de uso comum do povo, destacando-se os logradouros, a orla e as faixas de domínio de estradas e rodovias, incluindo-se o subsolo e espaço aéreo sobre esses espaços públicos, respeitando-se os direitos adquiridos protegidos constitucionalmente e concedidos por força de Lei Municipal anterior."

Proposta Emenda n°01/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a redação das alíneas “a” e “b”, do Inciso VI do Artigo 112, do Projeto de Lei complementar n° 159/2024, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 112 (...) Inciso VI (...) a) Para automóveis, obrigatoriamente um número mínimo equivalente a 50% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, proporcionalmente; b) Para motocicletas, um número equivalente a 25% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, proporcionalmente. "

Proposta de Emenda n°02/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a alínea “d” ao Inciso VI do Artigo 112, do Projeto de Lei Complementar n° 159/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 112 (...) Inciso VI (...) d) Não serão obrigatórias vagas para motos, desde que atendidas as vagas para automóveis na sua totalidade, sendo diminuída as vagas para motocicletas do total ofertado de veículos."

Proposta de Emenda n°03/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a redação do inciso VIII, do Artigo 112, do Projeto de Lei complementar n° 159/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 112. (...) VIII - Nos terrenos que tiverem opção de acesso por mais de uma via, o acesso às áreas de estacionamento se fará preferencialmente pela via de menor hierarquia urbana, precedido de anuência do órgão licenciador. "

Proposta de Emenda n°04/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei Complementar n°159/2024, que passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 2°. As condições estabelecidas nesta Lei, aplicar-se-ão a todas as Zonas que integram o Perímetro Urbano, exceto na Zona Reestruturação e Proteção Ambiental, conforme Anexo 3, que serão reguladas por projetos de urbanização específico, respeitando-se os direitos adquiridos protegidos constitucionalmente e concedidos por força de Lei Municipal anterior. "

Emenda Aditiva nº 01/2024, ao Projeto de Lei Nº 3.629/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, a qual dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025. Acrescenta no Anexo de Programas, Metas e Ações (LDO 2025- situação em 31/12/2025), no Fundo Municipal de Saúde-Custeio, o Programa Metas e Ações, aquisição de dispositivos auxiliares para mobilidade e a independência funcional (muletas, cadeiras de rodas, andajar, cadeiras de banhos e outros) para doação as pessoas de baixa renda.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 2ª TRAVESSA MANANCIAL.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº02/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para a IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO LGBTQIAP+.

Proposta de Emenda Modificativa n° 01/2024, ao Projeto de Lei n° 3.632/2024. Inclui na Diretriz macro objetivo do Fundo Municipal de Saúde o Programa de aquisição de equipamentos de mobilidade. Ação: aquisição de equipamentos de mobilidade. Detalhamento do recurso do PPA em R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO, DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LUIZ MARCELINO, ANTIGA RUA BRASILIA, EM CUEIRAS, IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARASSU, PARA O FORNECIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESCOTEIROS, IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, COM ATENDIMENTO 24H, NA UNIDADE HOSPITALAR DE IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 35.000,00 para criação de duas salas de acolhimento sensorial para pessoas com TEA em instituições de formação profissionalizante de Igarassu. Uma no Ceten Igarassu e outra no Ceten Cruz de Rebouças.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 60.000,00 para construção de um PSF (Posto de Saúde da Família) no Loteamento Campo Belo.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$60.000,00 para construção de um PSF (Posto de Saúde da Família) no Loteamento Itapuã.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 60.000,00 para construção de um PSF (Posto de Saúde da Família) no Residencial Boa Esperança no bairro de Monjope.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 60.000,00 para construção de um PSF (Posto de Saúde da Familia) no Bairro do Pancó.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 100.000,00 para a realização do calçamento, drenagem e recapeamento asfáltico da Rua Virgulino Ferreira da Silva, Umbura, Igarassu - Pe, 53600-000.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 35.000,00 para a realização do calçamento, drenagem e recapeamento asfáltico da Primeira Travessa da Rua do Côngrua, Bela Vista, Igarassu - Pe, 53600-000, ao lado da Clara Gema.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 30.000,00 para realização de "Estruturação e Formação Continuada dos conselheiros tutelares de Cruz de Rebouças e Igarassu".

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA O CONSELHO TUTELAR DE GARASSU NO INSTUTITO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO, IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA PARA A FOMENTAÇÃO DA CULTURA NO MUNICIPIO DE IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA A SECRETARIA DE ESPORTES PARA A FOMENTAÇÃO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633 /2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, para o CECAI (Centro Especializado Casinha Azul de Igarassu), no intuito de desenvolver a IMPLANTAÇÃO DE 3 SALAS PARA TERAPIAS (1 SALA SENSORIAL, 01 SALA DE ATENDIMENTO PARA AS MÃES (PARA GRUPOS TERAPÊUTICOS), COBERTA DA QUADRA DE AREIA, COZINHA TERAPÊUTICA, CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS:

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para para PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO E DRENAGEM DA RUA DESABAFO, localizada no Loteamento Encanto de Igarassuno, valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REIAS).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO E DRENAGEM DA RUA MONTANHA, localizada no Loteamento Encanto de Igarassu, no valor de R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). I – Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para a PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO E DRENAGEM DA RUA CAVALGADA no valor de R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), localizada no Loteamento Encanto de Igarassu. I – Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633 /2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que está subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA A ampliação e contratação de equipe multidisciplinar para o CECAI – Centro Especializado Casinha Azul de Igarassu

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633 /2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), para A RUA E TRAVESSAS SANTA MARINA NO SÍTIO DOS MARCOS - IGARASSU/PE

EMENDA IMPOSITIVA N 23/2024 VALOR DE 220 MIL REAIS PARA REFORMA DO PSF REDENÇÃO

EMENDA IMPOSITIVA Nº 24/2024 VALOR DE r$110 MIL REAIS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO LIRA

EMENDA IMPOSITIVA N 25 /2024 NO VALOR DE R$ 110,000,00 PARA CALÇAMENTO, DRENAGEM E RECAPEAMENTO DA RUA GUIANA FRANCESA (LOTEAMENTO BELA VISTA)

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 26/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), para PROMOVER PALESTRAS, CURSOS E PAUTAS SOCIAIS.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 27/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereador(a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, NO CENTRO HOSPITALAR DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 28/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereador(a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FESTIG - FESTIVAL DE TEATRO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 29/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereador(a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CREAS.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 30/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereador(a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA PROMOVER EVENTOS E PALESTRAS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DAS MULHERES.