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O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal n° 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso Il do Parágrafo 3° do Art. 37 e no Parágrafo 2° do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência) requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitar a Vossa Senhoria as informações detalhadas sobre todos os funcionarios sobre todos os funcionários da rede pública municipal de educação de Igarassu, abrangendo todas as unidades escolares, incluindo as três creches e escolas do município. Solicito, especificamente, os seguintes dados: 1. Nome completo de cada funcionário; 2. Horário de expediente de cada funcionário; 3. Unidade de lotação de cada funcionário.

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando informações detalhadas sobre os funcionários que prestam serviços nas unidades de saúde, conforme descrito abaixo: 1. Unidades de Saúde: Solicito que seja informado, de forma detalhada, a lista completa dos funcionários de todas as unidades de saúde, incluindo hospitais, PSF (Programa Saúde da Família) e demais unidades de saúde. 2. Regime de Trabalho: Solicito que seja informado se os funcionários exercem a função como diaristas ou plantonistas, indicando, no caso dos plantonistas, o dia(s) de plantão de cada um. 3. Nome e Unidades: Para fins de organização e transparência, é necessário que seja fornecido o nome completo de cada funcionário, juntamente com a unidade de saúde onde trabalha e os respectivos dias de expediente ou plantão.

O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal n° 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5°, no Inciso Il do Parágrafo 3° do Art. 37 e no Parágrafo 2° do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência),e do Art.217 conforme Regimento Interno dessa Casa; requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitar informações detalhadas sobre todos os funcionários que compõem a Secretaria de Políticas Sociais, conforme descrito abaixo: 1. Listagem Completa de Funcionários: Solicito que seja fornecida a lista completa de todos os funcionários que trabalham na Secretaria de Políticas Sociais, com a indicação do nome completo, cargo ocupado e unidade/setor onde atuam.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública com a participação do grupo Neoenergia, às 14h do dia 6 de maio de 2025, com o intuito de discutir medidas frente à constante falta de energia nas comunidades de Igarassu.

A Vereadora que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa do Povo, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a realização de um Seminário Anual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao Abril Azul, com o objetivo de promover a informação, o diálogo e a inclusão, reunindo profissionais da saúde, educação, familiares, pessoas com TEA e a sociedade civil, a fim de combater o preconceito e ampliar o conhecimento sobre os direitos das pessoas com autismo. Que seja realizada, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, uma edição anual do Seminário de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao Abril Azul, a ser incluído no calendário oficial de eventos desta Casa.

Requer uma sessão solene para homenagear os 60 (sessenta anos) do Centro Mariápolis.

A vereadora que esta subscreve requer a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja estabelecida a data de 29 de maio de 2025, para a solenidade de entrega de Medalha de Honra ao Mérito Ana Néri, a ser realizada no Centro de Artes de Igarassu, às 19:00.

O vereador que este subscreve requer à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que a solenidade de Concessão de Título de Cidadão de Igarassu, seja realizada duas vezes ao ano.

O Vereador abaixo assinado requer a Mesa Diretora desta Casa do Povo depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais a realização de uma Audiência Pública em data e horário a ser marcada no intervalo de 15 dias após sua aprovação no Plenário da Casa de Duarte Coelho, tendo como pauta a mudança de itinerário de alguma linha que transite próximo a PE-035 ou criação de uma linha de ônibus que atenda a população do Sítio dos Marcos e regiões circunvizinhas. Que sejam convidados para participarem da audiência pública representante do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, Consórcio CONORTE , Grande Recife Consórcio de Transporte, Departamento de Trânsito de Igarassu- DEPATRAN, Secretaria Executiva de Iluminação Pública, Secretaria da Cidade e População do Sítio dos Marcos através da sua Associação de Moradores.

Os vereadores abaixo assinados requerem à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, que seja criada uma Comissão Especial para elaborar um projeto de urbanização da praia de Mangue Seco, garantindo o bom uso da praia para a população e em favor do desenvolvimento social, econômico e sustentável do município de Igarassu, que contemple a população com um calçadão ao longo da orla, estacionamento de veículos, galpãp para beneficiamento do marisco, área para prática de esportes e construção de quiosques para comercialização de alimentos e bebidas, com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, dos proprietários de imóveis localizados na praia de Mangue Seco, representantes dos marisqueiros e representantes dos barraqueiros.

Os vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, requerem a realização de uma Audiência Plública no Plenário desta Casa Legislativa, com a presença de representantes legal da Secretaria da Saúde deste município, no dia 26 de junho de 2025, às 10 h, com o objetivo de esclarece e discutir sobre o tempo de paralisação do atendimento e nos serviços oferecidos pelo Hospital de Igarassu.

Requer desta Mesa Diretora que indefira, de plano, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida, haja vista que o requerimento em destaque não atende ao requisito constitucional (art. 58§ 3°, da Constituição Federal), legal (art. 1°, caput, da Lei Federal n°1.579/52), e regimental (art. 82, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores) que prevê apuração de “fato determinado”, o qual deve ser objetivo, claro e preciso.

Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa o adiamento da audiência pública, requerida através do requerimento n° 35/2025, prevista para ocorrer no dia vinte e sete de junho do corrente, deixando a mesma para ser realizada após o período de recesso desta Câmara.

Requer desta Mesa Diretora, adotada as providências de estilo, que: a) seja indeferido o prosseguimento ou suspenso o trâmite do requerimento de CPI n° 01/2025, até que seja reavaliada sua admissibilidade à luz das competências constitucionais e regimentais da Câmara Municipal. b) seja, alternativamente, determinado o enquadramento e o redimensionamento do objeto da CPI, de forma a restringi-lo exclusivamente a matérias de interesse local e sob a alçada do Poder Público Municipal, c) seja o presente requerimento submetido à apreciação da Mesa Diretora ou plenário, conforme as normas regimentais aplicáveis.

Venho por meio deste, com base no que preceitua o art. 74 da Resolução n° 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu), retirar minha assinatura do Requerimento apresentado no Plenário desta Casa em 27 de maio do corrente ano, de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Venho por meio deste, com base no que preceitua o art. 74 da Resolução n° 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu), retirar minha assinatura do Requerimento apresentado no Plenário desta Casa, em 27 de maio do corrente ano, de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Solicita que seja colocado na Ordem do Dia a Lei de Diretrizes Orçamentária...

Solicita Audiência Pública para discussão de medidas para reduzir o número de acidentes na BR 101 em Igarassu.

Proposta de Emenda n°01/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta o art. 39-A ao Projeto de Lei Complementar n°156/2024 que institui o novo Plano Diretor Participativo.

Proposta de Emenda n°02/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta novo art. 198 ao Projeto de Lei complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município, com a seguinte redação: "renumera o art. 198 para 199 e o art. 199 para art. 200".

Proposta de Emenda de n°03/2024 ao Projeto de nº 156/2024. Ementa: Fica suprimido o art. 195 do Projeto de Lei complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu.

Proposta de Emenda n°04/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta o art. 196-A ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024, que institui o Novo Plano Diretor Participativo, com a seguinte redação: “A manutenção dos sistemas de tratamentos efluentes de conjuntos habitacionais aprovados pela concessionária, será de responsabilidade do empreendedor até o recebimento do mesmo pela concessionária”

Proposta de Emenda n°05/2024 ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024. Ementa: Acrescenta o art. 196-C ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024, que Institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, com a seguinte redação:  Art. 196-C - O Município de Igarassu proverá, anualmente, campanha educativa junto aos proprietários de imóveis com área de 10.000 m² ou mais, sobre a importância de não realizar parcelamento irregular do solo nos citados imóveis.

Proposta de Emenda n°06/2024 ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024.  Ementa: Substitui o anexo III do Plano Diretor Participativo de Igarassu, Planta de Zoneamento, pela anexa nesta Emenda. Sejam promovidos os ajustes dos demais anexos que tiverem repercussão em consonância com esta nova Planta.

Proposta de Emenda n°07/2024 ao Projeto de Lei n° 156/2024. Ementa: Cria o Art. 196-B no Projeto de Lei Complementar n° 156/2024, com a seguinte redação: “Art. 196-B. São passíveis de regularização, por período de 24 meses a partir da entrada em vigor desta Lei, os imóveis pré-existentes, submetidos à análise especial por comissão a ser criada no âmbito do órgão licenciador, desde que providas a ventilação natural dos ambientes de permanência prolongada e ou artificial dos banheiros.”

Proposta de Emenda n°01/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 19, do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024 passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19. Será obrigatório o fornecimento da infraestrutura para futuras ligações da rede domiciliar às redes públicas de abastecimento de água, esgoto, quando tais instalações estiverem disponíveis no logradouro em que se situe a edificação."

Proposta de Emenda n°02/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 26, incisos I, II e III, do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26. No caso de edificações ou conjunto de edificações de uso uni ou multiresidencial, que configurem conjuntos habitacionais, conforme Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, deverão ser disponibilizados vagas de estacionamento: I - Com livre acesso e largura mínima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros); II- Para automóveis, obrigatoriamente um número mínimo equivalente a 50% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, proporcionalmente; III- Para motocicletas, um número equivalente a 25% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, proporcionalmente."

Emenda n°03/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 46, do Projeto de Lei complementar n°157/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 46. A Prefeitura comunicará ao interessado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o deferimento ou exigência à aprovação do projeto."

Emenda n°04/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 54, do Projeto de Lei complementar n°157/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 54. Uma obra será considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, comprovadas por vistoria técnica da Prefeitura, desde que esteja disponível para o lote onde estiver implantado o empreendimento, água, energia e solução para tratamento dos efluentes, seja pública ou solução individual."

Proposta de Emenda n°05/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Acrescenta os §§ 4°, 5° 6° ao caput do Artigo 8°, do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024.

Proposta de Emenda n°06/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1°, do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, passando a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único: Todos os projetos de edificações, obras e instalações deverão estar de acordo com esta Lei, com a legislação de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo bem como os princípios previstos na Lei do Plano Diretor, respeitando-se os direitos adquiridos protegidos constitucionalmente e concedidos por força de Lei Municipal anterior."

Proposta de Emenda n°01/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°158/2024. Ementa: Altera a redação do Art. 2°, do Projeto de Lei Complementar n° 158/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2°. O conceito de Espaço Público contempla, para fins de aplicação desta Lei, os bens de uso comum do povo, destacando-se os logradouros, a orla e as faixas de domínio de estradas e rodovias, incluindo-se o subsolo e espaço aéreo sobre esses espaços públicos, respeitando-se os direitos adquiridos protegidos constitucionalmente e concedidos por força de Lei Municipal anterior."

Proposta Emenda n°01/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a redação das alíneas “a” e “b”, do Inciso VI do Artigo 112, do Projeto de Lei complementar n° 159/2024, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 112 (...) Inciso VI (...) a) Para automóveis, obrigatoriamente um número mínimo equivalente a 50% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, proporcionalmente; b) Para motocicletas, um número equivalente a 25% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, proporcionalmente. "

Proposta de Emenda n°02/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a alínea “d” ao Inciso VI do Artigo 112, do Projeto de Lei Complementar n° 159/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 112 (...) Inciso VI (...) d) Não serão obrigatórias vagas para motos, desde que atendidas as vagas para automóveis na sua totalidade, sendo diminuída as vagas para motocicletas do total ofertado de veículos."

Proposta de Emenda n°03/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a redação do inciso VIII, do Artigo 112, do Projeto de Lei complementar n° 159/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 112. (...) VIII - Nos terrenos que tiverem opção de acesso por mais de uma via, o acesso às áreas de estacionamento se fará preferencialmente pela via de menor hierarquia urbana, precedido de anuência do órgão licenciador. "

Proposta de Emenda n°04/2024, ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei Complementar n°159/2024, que passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 2°. As condições estabelecidas nesta Lei, aplicar-se-ão a todas as Zonas que integram o Perímetro Urbano, exceto na Zona Reestruturação e Proteção Ambiental, conforme Anexo 3, que serão reguladas por projetos de urbanização específico, respeitando-se os direitos adquiridos protegidos constitucionalmente e concedidos por força de Lei Municipal anterior. "

Emenda Aditiva nº 01/2024, ao Projeto de Lei Nº 3.629/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, a qual dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025. Acrescenta no Anexo de Programas, Metas e Ações (LDO 2025- situação em 31/12/2025), no Fundo Municipal de Saúde-Custeio, o Programa Metas e Ações, aquisição de dispositivos auxiliares para mobilidade e a independência funcional (muletas, cadeiras de rodas, andajar, cadeiras de banhos e outros) para doação as pessoas de baixa renda.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 2ª TRAVESSA MANANCIAL.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº02/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para a IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO LGBTQIAP+.

Proposta de Emenda Modificativa n° 01/2024, ao Projeto de Lei n° 3.632/2024. Inclui na Diretriz macro objetivo do Fundo Municipal de Saúde o Programa de aquisição de equipamentos de mobilidade. Ação: aquisição de equipamentos de mobilidade. Detalhamento do recurso do PPA em R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO, DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LUIZ MARCELINO, ANTIGA RUA BRASILIA, EM CUEIRAS, IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARASSU, PARA O FORNECIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESCOTEIROS, IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, COM ATENDIMENTO 24H, NA UNIDADE HOSPITALAR DE IGARASSU - PE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 35.000,00 para criação de duas salas de acolhimento sensorial para pessoas com TEA em instituições de formação profissionalizante de Igarassu. Uma no Ceten Igarassu e outra no Ceten Cruz de Rebouças.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 60.000,00 para construção de um PSF (Posto de Saúde da Família) no Loteamento Campo Belo.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$60.000,00 para construção de um PSF (Posto de Saúde da Família) no Loteamento Itapuã.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 60.000,00 para construção de um PSF (Posto de Saúde da Família) no Residencial Boa Esperança no bairro de Monjope.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 60.000,00 para construção de um PSF (Posto de Saúde da Familia) no Bairro do Pancó.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 100.000,00 para a realização do calçamento, drenagem e recapeamento asfáltico da Rua Virgulino Ferreira da Silva, Umbura, Igarassu - Pe, 53600-000.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos no valor de R$ 35.000,00 para a realização do calçamento, drenagem e recapeamento asfáltico da Primeira Travessa da Rua do Côngrua, Bela Vista, Igarassu - Pe, 53600-000, ao lado da Clara Gema.