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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária de Igarassu, a Senhora Andreika Asseker Amarante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da educação no Município de Igarassu.

: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Paulo Luiz Alves Magnus em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA MORIÁ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual Diretor do SAMU do Hospital João Ribeiro no Município de Itapissuma JEYFFERSON DE ANDRADE MARQUES em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Delmário Leandro da Silva, pastor coordenador da área de Cruz de Rebouças, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Gilberto Francisco Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Antônio Fernandes Bernardo de Queiroz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Dr. Clodoaldo Battista de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu a Drª Luana Dorziat Barbosa de Melo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão Igarassuense, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Excelentíssimo Deputado Federal Ossésio José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu ao Sr. José da Costa Soares.

Cria o título Honorifico de “Mestre de Igarassu” a ser concedido a artesãos, artista e guardiões da cultura popular que se destaquem pelo domínio, preservação e transmissão de seus saberes. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Título Honorífico de “Mestre de Igarassu”, destinado a reconhecer e valorizar artesãos, artistas e guardiões da cultura popular que se destaquem pelo domínio, preservação e transmissão de seus saberes.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a(o) Senhor(a) JURANDIR BEZERRA LINS FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, o Senhor Manoel José de Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1° concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor Eronides de Lima da Silva Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1° concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor Paulo Henrique Moreira Amparo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual presidente da AMUPE, MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao Sr. Samuel Germano de Oliveira, em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.

Dispõe sobre a concessão Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária, a Senhora Simone Maria Teixeira, Presidente do Conselho Municipal de Educação (CMEIG), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 3.055, de 29 de dezembro de 2017, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.

Modifica a redação do art. 25 e do anexo I da Lei n° 3.388/2021, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a proteção, valorização e regulamentação da atividade dos vaqueiros no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regulamenta e assegura os direitos e deveres dos vaqueiros no município de Igarassu, reconhecendo sua importância cultural, econômica e histórica.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Musical e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município, o Programa Municipal de Incentivo à Educação Musical, com o objetivo de promover o acesso à formação musical, incentivar a produção artística e fortalecer a cultura local.

EMENTA: Dispõe sobre a implementação de iniciativas para promoção do ensino a distância no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Este projeto de lei tem como objetivo regulamentar e incentivar a utilização de plataformas e metodologias de ensino a distância (EaD) no município de Igarassu, como forma de promover a inclusão educacional e o acesso a ferramentas tecnológicas no ambiente escolar.

EMENTA: Dispõe sobre a permissão e regularização de soltura de fogos de artifício silenciosos e dá outras providências no Município de Igarassu. Art. 1º Fica regulamentada a soltura de fogos de artifício silenciosos no Município de Igarassu, estabelecendo as condições e requisitos para sua realização.

EMENTA: Dispõe sobre a implantação da Telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Igarassu. Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes objetivos para a implementação da telemedicina: I- Ampliar o acesso a consultas médicas e acompanhamento remoto de pacientes. II - Reduzir o tempo de espera nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). III - Integrar o uso de tecnologias digitais para otimização do atendimento.

EMENTA: Dispõe sobre a implantação de iluminação inteligente em praças públicas, com funcionamento baseado na presença de pessoas e dá outras providências no Município de Igarassu. Art. 1º Este projeto de lei dispõe sobre a implantação de sistemas de iluminação inteligente em praças públicas, visando à economia de energia elétrica e ao aumento da eficiência no uso dos recursos públicos.

EMENTA: Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para a comunidade de tropical e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis situados na comunidade de Tropical, no município de Igarassu, com base nos princípios constitucionais da justiça fiscal, solidariedade social e desigualdade material entre os cidadãos.

Dispõe sobre alteração do nome "Centro Integrado de Assistência Social Josuel Roberto de Souza", no Município de Igarassu.

Dispõe sobre denominação de Praça Pública , do Município de Igarassu. Art. 1° Fica denominada de Praça Professora Vanda Maria de Araújo, a praça pública situada no Rua Doutor Francisco de Assis, Vila Saramandaia, CEP n° 53620-384, popularmente conhecida como "Praça do CTEN".

Ementa: Dispõe sobre a punição administrativa de práticas de violência verbal contra mulheres em ambientes públicos no município de Igarassu. Art. 1º Fica instituído no Município de Igarassu o Programa "Tolerância Zero" Contra Violência Verbal a Mulheres em Ambientes Públicos, com o objetivo de prevenir, coibir e punir administrativamente a prática de assédio verbal, injúrias e ofensas misóginas contra mulheres em locais públicos.

EMENTA: Institui o “Centro de Terapias Holísticas da Igarassu”, PICS- (Práticas Integradas e complementares a Saúde) no Município de Igarassu. Art. 1º Fica Instituído no Município de Igarassu, O “Centro de Terapias Holísticas de Igarassu” através das PICS- (Práticas Integradas e complementares a Saúde, observadas as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, regulamentada pelo Ministério da Saúde.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação municipal das tarifas para motoristas e motoqueiros de aplicativo e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as tarifas cobradas pelos motoristas e motoqueiros de aplicativos no âmbito do município, estabelecendo parâmetros de justiça, transparência e equilíbrio entre prestadores de serviço e usuários, com base nas condições econômicas, sociais e de segurança no trânsito.

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de peixe à população carente durante a Semana Santa e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a distribuição gratuita de peixe à população em situação de vulnerabilidade social do Município de Igarassu, durante a Semana Santa, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento típico desta data comemorativa.

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social durante o período natalino e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e outros grupos em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), durante o período natalino, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento característico das festas de fim de ano.

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de disciplinas de educação financeira e empreendedorismo no currículo básico da educação infantil e fundamental, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de disciplinas de educação financeira e empreendedorismo no currículo da educação básica, a ser ministrada nas escolas públicas e privadas do Município de Igarassu, para o nível de ensino fundamental.

EMENTA: Dispõe sobre a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas, criando políticas e infraestrutura para garantir o atendimento a estudantes com deficiência. Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas municipais de Igarassu, garantindo que todos os estudantes com deficiência tenham acesso ao atendimento educacional especializado, em condições de igualdade com os demais alunos.

EMENTA: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, promovendo a modernização das escolas públicas municipais com a disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade, capacitação de professores e acesso a ferramentas pedagógicas digitais. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, com o objetivo de promover a modernização das escolas públicas municipais, por meio da disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade e a capacitação contínua dos profissionais da educação no uso de tecnologias digitais aplicadas ao ensino.

EMENTA: Institui o “CRAS Itinerante” (Centro de Referência de Assistência Social) no município de Igarassu. Art. 1º Fica Instituído, no Município de Igarassu, o “CRAS Itinerante”, que tem por objetivo, atender de forma organizada e direcionada, as localidades de difícil acesso e áreas descobertas.

EMENTA: Fica reconhecida e autorizada, por meio desta lei, a iniciativa voluntária dos estudantes para a realização do intervalo bíblico em instituições públicas e particulares no âmbito do município. Art. 1º Fica reconhecida e autorizada a iniciativa voluntária dos estudantes, para a realização do "Intervalo Bíblico", em instituições de ensino públicas e particulares do Município de Igarassu, com o objetivo de fomentar a cultura da paz e promover a saúde emocional dos discentes, fortalecendo a convivência pacífica e o desenvolvimento sócio emocional.

EMENTA: Institui a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo suporte psicossocial e acolhimento especializado à população que reside em áreas mais distantes ou de difícil acesso.

EMENTA: Institui a Licença Paternidade no Município de Igarassu e dispõe sobre a adesão das empresas parceiras ao Programa Municipal de Licença Paternidade. Art. 1º Esta Lei institui a Licença Paternidade no âmbito do município de Igarassu e estabelece regras para a adesão ao Programa Municipal de Licença Paternidade pelas empresas parceiras.

EMENTA: Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento médico, lazer gratuito, acesso a capacitação profissional e mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), maiores de idade, e dá outras providências no município de Igarassu. Art.1º Fica instituído o atendimento especializado e o acompanhamento médico contínuo e disponibilização de lazer com acesso totalmente gratuito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) maiores de idade, com a finalidade de assegurar seus direitos à saúde, educação, inclusão social, autonomia e lazer, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei.

Modifica a Tabela constante no Art. 1°, o Art. 2° e o ANEXO I, da Lei n° 3.647, de 15 de janeiro de 2025, que trata da alteração na Lei n° 3.055, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Ementa: “Dispõe sobre as compras públicas para aquisição de gêneros alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Igarassu, que deverá ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar, e da outras providências.” Art. 1º Dispõe sobre as compras públicas para aquisição de gêneros alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Igarassu, que deverá ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar.

EMENTA: Institui o Projeto de Circuito Turístico pelos pontos Históricos de Igarassu, com a participação de figurantes vestidos à caráter da época, com o objetivo de promover o turismo cultural, valorizar o patrimônio histórico e fomentar a economia local. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Projeto de Trajeto de Pontos Turísticos nos Lugares Históricos de Igarassu, que consistirá na realização de um circuito turístico a ser realizado todo final de semana, com a finalidade de promover o turismo, valorizar o patrimônio histórico-cultural e fomentar a economia local.

EMENTA: Dispõe Institui o uso do ‘cordão tulipa vermelha’ como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson no Município de Igarassu. Art. 1º Fica instituído no Município de Igarassu o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com Doença de Parkinson, com a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre a condição e facilitar o atendimento adequado a essas pessoas.

EMENTA: Dispõe sobre Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igarassu. Art. 1º Fica determinada a substituição de sinais sonoros estridentes, como alarmes, campainhas e outros tipos de sons intensos, por sinais musicais ou visuais em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Igarassu, com a finalidade de promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

EMENTA: Dispõe sobre o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, e dá outras providências no município de Igarassu. Art.1º Fica instituído o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei.