Pesquisar Matéria Legislativa

Reestrutura a composição remuneratória dos profissionais do magistério público municipal e dispõe sobre a manutenção de benefícios para servidores já integrantes da carreira.

Dispõe sobre a atualização do vencimento dos Procuradores do Município, Subprocuradores-Gerais, extensão da carreira do Procurador do Município e dá outras providências.

Revoga o Art. 9º da Lei Complementar n° 147, de 29 de setembro de 2023 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu — IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.

Altera o art. 35, da Lei Complementar 158/2024, que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana e dá outras providências.

Altera os artigos 1°, 2º e 3º e seus parágrafos, bem como o Art. 4° da Lei Complementar nº 149, de 1° de fevereiro de 2024, que dispõe sobre percentual de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos municipais, de conformidade com a Lei Federal n° 15.142, de 3 de junho de 2025.

Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º O Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: II – Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais).

Estabelece no município de Igarassu disciplina para não inscrição de débito na dívida ativa municipal, trata do protesto de certidão da dívida ativa, prevê formas atípicas de satisfação dos créditos municipais, cria a câmara de negociação, conciliação e mediação da Administração Pública municipal dá outras providências.

Estabelece no município de Igarassu formas e condições para parcelamento de débitos fiscais, regulamentando o art. 61, do Código de Tributário Municipal.

Modifica a Lei Complementar Municipal n°170/2025, que institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu - IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.

Disciplina o pagamento de diárias aos vereadores e aos funcionários da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.

Estabelece o menor valor do vencimento básico dos servidores ativos e inativos, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Resolução n° 596/2021, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores efetivos e vereadores do Poder Legislativo de Igarassu, e dá outras providências

Dispõe sobre o ressarcimento de despesa referentes a utilização de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Igarassu, quando utilizado a serviço, e dá outras providências.

Modifica a redação dos artigos 5°, inciso I, e 116 da Resolução 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as seguintes redações: " (...) Art. 5°. A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos ordinários e extraordinários. I - Ordinários: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independente de convocação." " (...) Art. 116. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas, com início às 14h, independentemente de convocação, ressalvando o disposto nos §§ 2° e 3° deste artigo."

Modifica a redação do Art. 14, Art. 54 e § 1° do Art. 146, da Resolução n° 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu) e dá outras providências. Passando a vigorar com as seguintes redações: Art. 14(...) A Mesa Diretora se reunirá, semanalmente, na sala da Presidência, sempre nas segundas-feiras, às 14:00 horas, independente de convocação, para deliberar, por maioria de votos, sobre assuntos de relevante interesse da Câmara e, em especial, para atender determinações contidas neste Regimento. Art. 54(...) As reuniões das Comissões Permanentes, havendo matéria sujeita à sua apreciação, serão realizadas, semanalmente, sempre nas segundas-feiras, às 15:00 horas,no Plenário da Câmara Municipal, independente de convocação. Art. 146(...) §1°. Excetuando-se o dispositivo neste artigo, as proposições do vereador reeleito, do Poder Executivo e da iniciativa popular, serão consideradas, automaticamente, reapresentadas e validadas para a próxima legislatura e não relatada

Altera a redação do Inciso I do Art. 4º, da Resolução n° 616 de 13 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Passando a vigorar com a seguinte redação: " Art. 4° (...) I - R$ 1,70 (um real e setenta centavos) o valor do km rodado, não excedendo o ressarcimento no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Altera a redação da Resolução nº 613, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Igarassu, Altera a Resolução nº 616, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Modifica a Resolução 603, de 8 de fevereiro de 2023, que trata da alteração do Art. 9º da Resolução n°561, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n° 3.388/2021, altera a resolução 615/2025, e dá outras providências.

Os vereadores que este subscreve, pelo presente, vêm requerer de Vossa Excelência a antecipação da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027-2028, a ser realizada na próxima quinta-feira (06).

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. CÓPIA DO CONTRATO DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS, COM RELATÓRIO DE LOCAIS ONDE AS MESMA ESTÃO INSTALADAS, COM RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E AS RESPECTIVAS NOTAS DE PAGAMENTOS MENSAL COM ATESTO.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. A RELAÇÃO DE TODAS VIATURAS DA GUARDA, COM SUAS RESPECTIVAS PLACAS E O RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE TODAS AS VIATURAS, QUE SÃO ABASTECIDAS ATRAVÉS DO CARTÃO, E O CONTROLE. PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO DE TODOS OS GASTOS COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES NO PERIODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; AINDA QUEREMOS SABER QUAIS OS INVESTIMENTOS FORAM FEITO NO ESPORTE; SOLICITO TAMBÉM OS COMPROVANTES DESSES PAGAMENTOS; BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA DO QUE FOI REPASSADO PARA A LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU; E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU, COM A PREFEITURA DAQUELES REPASSES QUE FORAM FEITOS EM CONTA.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO: RELAÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE FOCOLARES, SOB A ORGANIZAÇÃO DO CENTRO MARIÁPOLIS, QUE SÃO CARGOS COMISSIONADOS OU CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE IGARASSU, BEM COMO AS RESPECTIVAS PORTARIAS E FOLHA DE PAGAMENTO DESSES FUNCIONÁRIOS, DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA DO PORQUE QUE O PODER EXECUTIVO UTILIZOU DENTRO DE UMA PROPRIEDADE PRIVADA E PARTICULAR, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMO MOTO NIVELADORA, RETRO ESCAVADEIRA, CAÇAMBAS DO PAC, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ASSIM COMO TRIOS ELÉTRICOS, GAMBIARRAS, TENDAS, E BANHEIROS QUÍMICOS, EM UM EVENTO PARTICULAR, ONDE SE COBROU A ENTRADA ATRAVÉS DAS VENDAS DAS CAMISAS, DESCARACTERIZANDO UM EVENTO PÚBLICO, E DEIXANDO MUITO CLARO QUE SE TRATOU DE UM EVENTO PARTICULAR, SOLICITO AINDA NOTA FISCAL DE PAGAMENTO, DAS DUAS MIL CAMISAS PRODUZIDAS PARA O EVENTO, DE NOME CAVALGADA CAPA DE CELA, ASSIM COMO A FOTOGRAFIA FRENTE E VERSO DA CAMISA, OU DA ARTE DA MESMA, AINDA EM TEMPO, SOLICITO A NOTA FISCAL DO PAGAMENTO DOS 40 MIL REAIS OU VALOR EQUIVALENTE, PAGO AO CANTOR E BANDA, ARREIO DE OURO, QUE SE APRESENTOU NA REFERIDA CAVALGADA.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO TODOS OS DADOS DA EMPRESA QUE EXECUTOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, COMO NOME DA EMPRESA, CNPJ, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO, ATRAVÉS DE NOTA FISCAL COM ATESTO, BEM COMO O NOME COMPLETO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DO PLANO DIRETOR

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. RELAÇÃO DE DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE TODOS OS PAGAMENTO MENSAL EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO COM O LABORATÓRIO CENTRO DIAGNOSTICO TERAPEUTICO DE ANÁLISE CLÍNICA - CDMV LTDA (CENTRO DE DIAGNOSTICO MANUEL VIEIRA);CNPJ 43.645.261/0001-71; COM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE TODOS OS LABORATÓRIOS QUE PARTICIPARAM DA CHAMADA PÚBLI-INCLUSIVE O TERMO DE DESISTÊNCIA DA ADESÃO A CHAMADA. 2. SOLICITAMOS A RELAÇÃO DOS GASTOS COM APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS RECEBIDA E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E A RELAÇÃO DOS USUÁRIOS COM OS RESPECTI-VOS, ENDEREÇOS, CONTATOS E REQUISIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA...

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. RELAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CESTAS BÁSICAS COMPRADAS PELA SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS, COM APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E NOTAS FISCAIS COM ATESTO, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁ-RIOS, COM OS RESPECTIVOS: NOME DO BENEFICIÁRIO, ENDEREÇOS, CONTATO, CADÚNICO E O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO USUÁRIO NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA. 2. RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE RECEBEM AUXILIO MORADIA, COM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS E CONTATOS BEM COMO; LAUDO DA DEFESA CÍVIL, ACOMPANHADO DA ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E TAMBÉM PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL, E A RELAÇÃO DOS EMPENHOS E NOTAS DE PAGAMENTO MENSAL COM ATESTO.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO MENSAL DA CIP,CONTENDO RECEITA E DESPESA.

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1. Relação dos computadores com suas respectivaas numerações da marca JIQUI, pertencente a Secretaria de Educação que se encontra armazenado na TI da referida Secretaria com apresentação da cópia do processo licitatório e das notas fiscais com atesto e Ordem de Serviço. 2. Cópia do Processo de desapropriação do Polo Ginetta e a destinação do imóvel, bem como cópia do processo de Leilão do Clube AFASA.

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações. 1. Cópia do contrato com relação dos funcionários da empresa terceirizada (CONSÓRCIO IP BSB), CNPJ 43.498.011/0001-56 que presta os serviços de iluminação pública em Igarassu, com o valor total e o período do contrato assim como as notas de pagamentos mensal com atesto, Ordem de Serviço, e relação com nomes, função e salários dos funcionários contratados pela respectiva empresa. 2. Relação dos funcionários com nome, função e salário da Secretaria Executiva de Iluminação Pública (SIPT). Cópias de Ordem de Serviço e notas fiscais mensal com atestos. 3. Quantidade de carros agregados na empresa; bem como marca do veículo e placas...

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara,dentro do prazo regimental, as seguintes informações. 1. Relação de todas as máquinas, equipamentos e veículos locados pela Sec. De Obras;bem como cópia de todos os contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Igarassu e proprietários de veículos,máquinas e equipamentos particulares, (pessoa física ou juridica),com cópia da Ordem de serviço, e notas de pagamento mensal com atesto. 2. Relação dos veículos e máquinas, que são próprios da Secretaria de Obras de Igarassu, bem como as reais condições para atender a população. 3. Quantos veículos e máquinas, foram adquiridos pela Secretaria de Obras no período de janeiro de 2021 até a presente data, especificando, modelos e placas

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações. 1. cópia de toda folha de pagamento da Deconur, discriminando todos os cargos, funções e salários, assim como a relação nominal de todos os funcionários efetivos, contratados e comissionados, solicito ainda comprovantes da situação patronal concernente ao recolhimento e repasse de INSS e FGTS dos funcionários, e solicito também, todos os comprovantes de pagamentos dos DARF (documento de arrecadação de receitas federais) de ambos os recolhimentos, de 2021 até a presente data.

requer a mesa diretora que seja encaminhado o expediente à chefe do poder executivo municipal de igarassu, sra. Elcione ramos, solicitando da mesma fornecer a esta câmara, as seguintes informações. 1. Total do valor correspondente as despesas com a realização da festa de cruz de 2025, no município de Igarassu. 2. Valores dos contratos das atrações musicais e culturais, bem como os custos totais para a contratação desses artistas, detalhando as fontes de financiamento e os recursos públicos empregados. 3. Valores totais investidos na montagem da estrutura do evento, com discriminação dos custos de cada item (palco, equipamentos de som e iluminação, segurança, transporte, limpeza etc.); 4. Relatório detalhado sobre os pagamentos efetuados aos fornecedores, prestadores de serviço e demais profissionais envolvidos no evento, com discriminação dos valores pagos a cada um; ...

O Vereador que este subscreve requer à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja estabelecida a data de13 de março de 2025, como data de entrega da medalha Duarte Coelho a ser realizada no Centro de Artes de Igarassu, às 16h.

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações. 1. Cópia integral do orçamento anual do município de Igarassu referente ao exercício de 2025; 2. Demonstrativo das receitas previstas e despesas fixadas para o referido período; 3. Informações sobre as áreas prioritárias de investimento e destinação de recursos; 4. Qualquer outra documentação complementar que auxilie na transparência da execução orçamentária. 5. A previsão das fontes de receita para o município, como impostos, transferências estaduais e federais, contribuições e outras fontes de receita. 6. A divisão do orçamento entre as diferentes áreas e funções, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, assistência social etc....

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: solicitar informações acerca da atividade desempenhada pela Secretaria Executiva de Articulação Social, sobretudo no que diz respeito na atuação em eleições comunitárias, explicando de maneira cristalina, qual a base legal que respalda a atuação no tema em tela. (...)

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA A INSTITUIÇÃO DE UMA HOMENAGEM ANUAL EM RECONHECIMENTO ÀS MULHERES SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, POR MEIO DE UMA SESSÃO SOLENE, ACOMPANHADA DE UMA RECEPÇÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM ÀS SERVIDORAS.

REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DETECTORES DE METAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.

solicitando fornecer, as seguintes informações. 1.Cópias das folhas de pagamento, referentes ao período de janeiro e fevereiro de 2025 com detalhamento nominal de todos os servidores comissionados por lotação e a qual vereador estar vinculado. 2.Cópias dos contratos e aditivos, a partir de janeiro 2025. 3. Cópias do extrato bancário, de janeiro e fevereiro de 2025 das respectivas instituições bancárias que contém vínculos com a Câmara Municipal de Igarassu. 4.Cópias das diárias, de janeiro e fevereiro com a prestação de contas da mesma. 5.Lista com todos os cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu....

Os vereadores membros da Comissão de finanças e Orçamento, que este subscrevem, com base no que dispõe o Art. 195, §§ 1º e 2º, da Resolução n° 588/2019 (Regimento Interno), requerem à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, a tramitação em regimento de urgência especial, do Projeto de Lei n° 3.680/2025.

O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal n° 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso Il do Parágrafo 3° do Art. 37 e no Parágrafo 2° do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência) requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitar a Vossa Senhoria a relação completa de todos os funcionários atualmente contratados, comissionados e efetivos, lotados nas diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. A solicitação inclui as seguintes informações: 1. Nome completo de cada funcionário; 2. Cargo ou função exercida; 3. Tipo de vínculo (efetivo, comissionado ou contratado); 4. Secretaria onde o funcionário está lotado; 5. Eventual data de admissão, caso aplicável.

Que seja estabelecida a data de 22 de março de 2025, para a solenidade de entrega da medalha Dalila Vera Cruz, a ser realizada no Centro de Artes.

O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal n° 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso Il do Parágrafo 3° do Art. 37 e no Parágrafo 2° do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência) requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitar a Vossa Senhoria as informações detalhadas sobre todos os funcionarios sobre todos os funcionários da rede pública municipal de educação de Igarassu, abrangendo todas as unidades escolares, incluindo as três creches e escolas do município. Solicito, especificamente, os seguintes dados: 1. Nome completo de cada funcionário; 2. Horário de expediente de cada funcionário; 3. Unidade de lotação de cada funcionário.

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando informações detalhadas sobre os funcionários que prestam serviços nas unidades de saúde, conforme descrito abaixo: 1. Unidades de Saúde: Solicito que seja informado, de forma detalhada, a lista completa dos funcionários de todas as unidades de saúde, incluindo hospitais, PSF (Programa Saúde da Família) e demais unidades de saúde. 2. Regime de Trabalho: Solicito que seja informado se os funcionários exercem a função como diaristas ou plantonistas, indicando, no caso dos plantonistas, o dia(s) de plantão de cada um. 3. Nome e Unidades: Para fins de organização e transparência, é necessário que seja fornecido o nome completo de cada funcionário, juntamente com a unidade de saúde onde trabalha e os respectivos dias de expediente ou plantão.

O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal n° 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5°, no Inciso Il do Parágrafo 3° do Art. 37 e no Parágrafo 2° do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência),e do Art.217 conforme Regimento Interno dessa Casa; requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitar informações detalhadas sobre todos os funcionários que compõem a Secretaria de Políticas Sociais, conforme descrito abaixo: 1. Listagem Completa de Funcionários: Solicito que seja fornecida a lista completa de todos os funcionários que trabalham na Secretaria de Políticas Sociais, com a indicação do nome completo, cargo ocupado e unidade/setor onde atuam.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública com a participação do grupo Neoenergia, às 14h do dia 6 de maio de 2025, com o intuito de discutir medidas frente à constante falta de energia nas comunidades de Igarassu.

A Vereadora que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa do Povo, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a realização de um Seminário Anual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao Abril Azul, com o objetivo de promover a informação, o diálogo e a inclusão, reunindo profissionais da saúde, educação, familiares, pessoas com TEA e a sociedade civil, a fim de combater o preconceito e ampliar o conhecimento sobre os direitos das pessoas com autismo. Que seja realizada, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, uma edição anual do Seminário de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao Abril Azul, a ser incluído no calendário oficial de eventos desta Casa.